Não há como ler sobre a decisão da Suprema Corte Colombiana, que por 07 votos a 02, rejeitou a proposta de realização de uma consulta(referendo)popular sobre a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Álvaro Uribe, e não fazer uma comparação sobre o que aconteceu em Honduras.
A questão de fundo é: Podem os cidadãos de qualquer país, dentro das regras estabelecidas decidirem se querem ou não a manutenção de seus governantes por mais(ou menos)tempo, desde que respeitadas as regras já pré-estabelecidas ou através de assembléias constituintes que insituam novas regras?
Penso que sim. E não nos importa se os governantes são de direita ou de esquerda.
Assim foi com os 20 de governo Margaret Thatcher, uma escolha parlamentarista de sistema, que permite tais continuações sem prazo.
Ou com o fracasso da tentativa de um terceiro mandato do direitista francês Jacques Chirác, em 1992.
Ou agora, recentemente, com o terceiro mandato para Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, com a margem apertada de um voto favorável.
Esse é o nó da questão hondurenha. Havia regras, inclusive para destituir o presidente que desejava aprovar um referendo. Mas todas essas regras foram submetidas ao arbítrio da força militar, que desalojou e expulsou um presidente eleito de seu país. E por que? Ora, a resposta está em uma longa entrevista concedida ao golpista Roberto Micheletti, ao jornal argentino El Clárin, de orientação consevadora: "Derrubamos Zelaya porque ele nos traiu, e começou a se aproximar da esquerda e de Hugo Chavez".
Assim, a vontade popular hondurenha foi desrespeitada antes, ou seja, na violação das regras e instituições que regulam o exercício dessa vontade. Se a consulta era ilegal, uma Corte com devido processo instaurado é que deveria decidir isso, NUNCA as baionetas e fuzis.
Vejam que na Colômbia, o presidente organizou e ganhou um referendo, antes mesmo que a Corte Suprema daquele país decidisse sobre a legalidade ou não da consulta, que poderia, depois de ganha, como foi o caso, aumentar a pressão sobre os magistrados e causar instabilidade institucional, devido a insatisfação popular.
Mas ainda assim, a oposição não recorreu a golpes, ou medidas de força.
Agora, a Corte Suprema decidiu que a consulta é inválida.
Imaginem, na Colômbia, se os militantes de esquerda, junto com militares e juízes da Suprema Corte de lá, se unissem, e destituissem o presidente Álvaro Uribe, antes que qualquer decisão fosse exarada?
É esse cinismo da direita e de seus meios de comunicação(tradicionais ou "blogs")que corrompe a noção universal de Democracia que lutamos para construir.
Para essa gente, Democracia é só um detalhe, e se expressa, apenas, se fizer coro aos valores que trazem consigo. Não há o outro, portanto, o jogo é legítimo quando ganham.
De todo modo, Honduras está condenada ao isolamento, enquanto a Colômbia, que tenha um presidente com amplo apoio popular terá que seguir a disputa política dentro das regras, ou mudá-las, dentro das regras.
Nesse caso, a confirmação da Democracia, expressa na decisão da Corte colombiana é fruto do amadurecimento da oposição, que, ao contrário de Honduras, não chamou os "gorilas" para impor suas posições, e derrubar um presidente constitucionalmente eleito.
5 comentários:
Tá vendo Dr. Marcelo Bessa Cabral?! Aprendeu ou não?! No blog do núcleo não tem nenhum “Dr adevogado”, mas podem te ensinar algo.
Parabéns ao pessoal do Núcleo (só conheço - de vista e da net - o Fábio, mas Douglas e os Gustavos eu não conheço ainda) por expor suas idéias de forma bem organizada e com um belo visual.
A lembrança do nome de Lenilson Chaves foi uma escolha acertada (convivi com ele por pouco tempo quando eu era do PT, nos anos 80; ele era amigo de um dos meus irmãos, que tinha particular admiração pelo professor): uma bela sacada e bela homenagem.
Quase que diariamente passo aqui para ler os textos de vocês (é verdade que leio também o que escrevem outros setores da política local), embora eu não comente por questões profissionais (acho que, independente da proibição legal , não convém ao pessoal da Justiça Eleitoral entrar em debates partidários, além do mais estando eu hoje na chefia - o que pode ser transitório, é claro - de uma das Zonas Eleitorais).
Leio para entender os posicionamentos de parte a parte, mas não os censuro, de forma alguma. Mesmo quando vocês expressaram entendimento sobre a desnecessidade da Justiça Eleitoral (com o que evidentemente não concordo... rsrsrs) eu li e fiquei quietinho, pois respeito quem pensa diferente de mim.
Mas como meu nome foi citado, permitam-me uma observação:
Sr. Brand:
Não lhe conheço pessoalmente. Nunca fiz comentário algum em seu blog e nunca citei o nome do senhor, na net seja em conversa com quem quer que seja e por isso não entendo o porquê da referência à minha pessoa.
Não aprendi nem desaprendi nada no tocante ao assunto abordado: li o texto e achei normal o entendimento nele expressado, embora não coincida com o meu, mas isso é normal numa democracia.
Acho o debate RESPEITOSO importante para a democracia, embora alguns talvez não acreditem. Aliás, o senhor poderia ter expressado sua discordância comigo no meu blog e eu publicaria sua opinião. Descobri sua citação ao meu nome por acaso.
O que se aprende todo dia é a respeitar as opiniões contrárias, o que parece tanto lhe incomodar (eu estava quietinho no meu canto e nunca lhe incomodei (se não concorda comigo, basta não me ler): por que falar de mim???).
Pense como quiser sobre o que escrevo, como eu posso pensar o que quiser sobre eventuais escritos seus, mas não precisa tentar me dar lição de moral (nem de Direito, Sociologia, Antropologia ou algo assim), porque não o solicitei: não perca seu tempo com alguém com tão pouca importância quanto eu.
Detalhe: não sou doutor e nem advogado (também não guardo rancor)... sou servidor público. Ah, também não sou de direita (já fui da esquerda) e, se fosse, seria algo permitido pela Constituição.
Agradeço ao Núcleo pela oportunidade de me expressar. Se meu nome não for mais citado não farei novos comentários (há mais para ser feito aqui do que discutir se eu estou certo ou errado), mas continuarei leitor de vocês.
Obrigado.
Marcelo,
Obrigado pela participação e comente quando quiser.
Bem sabes, que assim como no seu blog, a escolha em publicar ou não é nossa, dos editores, assim como é sua, comentar de novo ou não.
Mas creia: Precisamos enriquecer o debate, qualquer que seja o campo que militemos: direita ou esquerda.
Esse é o propósito do texto, que você compreendeu:
Não há problema algum em ser de direita(ou de esquerda).
É preciso honestidade intelectual na defesa de cada campo ideológico.
É o que perseguiremos por aqui, SEMPRE, e contamos com sua participação para tanto, assim como a do Brand.
Um abraço ao dois.
Marcelo,
não vejo problema nenhum em meu comentário, e muito menos na publicação deste. Ele é uma provocação saudável ao debate. A rede blog de Campos nos proporciona isso. Isto é uma alusão a sua posições pró-golpe em Honduras, e ao seu post sobre o caso de Uribe. Suas posições políticas são muito claras e eu as respeito, e estou pronto para um debate, por que discordo de quase todas. E vejo que minha provocação deu certo, estamos aqui prontos a debater. Se quisesse te atacar covardemente usaria a tática dos covardes, postaria como anônimo. Não é essa minha intenção, por isso botei meu nome e sobre nome. Ninguém precisa ir no programa de rádio do outro para debater, cada um pode falar do “seu programa” ou do seu blog.
Assim, como chega o tempo de embates ideológicos sobre política (eleições) acho que um bom debate só poderá enriquecer a blogsfera campista.
Quanto ao fato de vc não se considerar de direita é um direito seu, nenhum político do Brasil se reconhece como de direita. E cada um pensa sobre si o que quiser, mesmo que este pensar não coincida com o que a maioria das pessoas pensam.
Por isso acho que seu blog tem valor, vc assume e defende os valores conservadores, isso é um valor, não um demérito, apesar de eu discordar de quase todas as opiniões, inclusive o que vc acha que é democracia, acho que o post aqui é uma bela resposta à noção de democracia que vc apresenta em seu Blog.
Agora, o debate está aberto.
Um abraco
O espaço público e a vida democrática só se fortalecem no exercício agonístico do debate. O blog do núcleo foi feito para essa tarefa: sem uniformização ideológica ou sectarismo partidário, acreditamos que tomar partido com os melhores argumentos é a única terapia contra o cinismo predatório que nos cerca. Bem vindos à batalha das ideias!
Postar um comentário