Desfruta de grande prestígio junto à comunidade escolar do Colégio Estadual Thiers Cardoso meu amigo Fred Rangel, companheiro de direção no Sindicato dos Profesores.
Eu já sabia disso, mas ao passar hoje pela Av. 28 de março confirmei essa informação ao observar uma faixa colocada próximo à Escola, na qual a comunidade reivindica o retorno de Fred á direção da unidade de ensino, e a empolgada reação de um jovem, aluno da escola que viajava no mesmo coletivo que eu ao comentar tal manifestação pública com sua acompanhante.
Apesar de suas boas relações com o governo municipal, onde ocupa cargo de confiança na SMEC, Fred - professor concursado da rede estadual que se destacou como gestor eleito na direção do Thiers e tem sido um parceiro fundamental no esforço de saneamento financeiro e organização administrativa que empreeendemos no SINPRO - não possui filiação partidária, o que pode facilitar a concretização da expectativa da comunidade.
sábado, 4 de dezembro de 2010
Denúncia
Comprei um DVD quinta-feira nas Lojas Americanas de um filme antigo,Ladrões de Bicicletas do diretor Vitório de Sica.
Qual não foi a surpresa hoje ao abrir? Um selo no DVD (não na capa) de que fazia parte do programa O Cinema vai à Escola (Cultura é Currículo) do Governo de São Paulo (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e os dizeres"Venda Proibida, distribuição gratuita".
Vou dar um jeito de sncannear o DVD e a nota fiscal.
Afinal o que um DVD de um programa público faz numa prateleira de uma grande loja de departamentos?
Desisto de entrar em contato com as Lojas Americanas que tem um dos piores serviços de atendimento ao cliente que conheço (sofri para cancelar um pedido não entregue no Natal passado).
Qual não foi a surpresa hoje ao abrir? Um selo no DVD (não na capa) de que fazia parte do programa O Cinema vai à Escola (Cultura é Currículo) do Governo de São Paulo (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e os dizeres"Venda Proibida, distribuição gratuita".
Vou dar um jeito de sncannear o DVD e a nota fiscal.
Afinal o que um DVD de um programa público faz numa prateleira de uma grande loja de departamentos?
Desisto de entrar em contato com as Lojas Americanas que tem um dos piores serviços de atendimento ao cliente que conheço (sofri para cancelar um pedido não entregue no Natal passado).
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Aprofundando o debate
O sempre atento e atuante Gustavo Carvalho reproduziu aqui postagem do blog "dignidade" que procedeu uma avaliação coerente sobre a polêmica acerca das bolsas de estudo em escolas particulares conveniadas que estão sendo suspensas pela prefeitura de Campos.
Estive contudo na manhã de hoje no Boulevard para, enquanto Presidente do Sindicato dos Professores, levar minha solidariedade e apoio à manifestação promovida por um grupo de mães e pais de alunos bolsistas em defesa da permanência das bolsas de seus filhos para o ano letivo de 2011.
Devo dizer que, não obstante represente hoje a parcela da categoria que atua em estabelecimentos privados de ensino, continuo um defensor intransigente da escola pública, como de sorte a mesma postura de todos militantes de Sinpros liderados pela CONTEE. Expomos deliberadamente a contradição existente na dimensão atual da rede privada em que atuamos. Assim, não há divergência de fundo com os argumentos expostos pelo Dignidade e reproduzidos aqui pelo Gustavo. Tampouco há, no entanto, incoerência na minha presença e apoio ao ato dos pais de alunos bolsistas na rede privada. É que há fatos precedentes que justificam minha posição e tornam insustentável a atabalhoada ação da SMEC. Vamos a eles!
A compreensível e justa transferência de alunos bolsistas para a rede pública municipal não pode ser uma medida burocrática que de alguma forma transmita insegurança e frustração aos cidadãos que recebem a bolsa como uma compensação pela incapacidade histórica da PMCG em atender universalmente a demanda existente no município, conforme dispõe a Lei. A matrícula na escola pública não deve ser vista como perda de qualidade de ensino por parte destes cidadãos, usuários do serviço público sobre a responsabilidade do município. A escola pública não pode ser vista como "punição" ou "castigo" para estas crianças, que na ótica de seus pais perderiam qualidade de ensino sendo lesadas ou prejudicadas em seus direito. Para tanto, é preciso que o governo que se dizia da "mudança" mude de fato o lamentável quadro que caracteriza a rede de escolas públicas municipais que tão bem conhecemos. Se a sociedade vislumbra planejamento e investimento como ações concretas e transformadoras da rede pública municipal tanto na dimensão pedagógica, quanto na dimensão da infra-estrutura física das escolas e do preenchimento das carências no plano dos recursos humanos, não há de se manifestar como as mães que hoje ocuparam o democrático espaço do Largo da imprensa!
Planejamento e investimento de recursos públicos tendo a educação como prioridade são pressupostos para a ação de transferência de pequenos cidadãos para escolas públicas que os acolham com a dignidade e qualidade que certamente merecem.
Lamentavelmente não é esse o quadro construído pela gestão Rosinha/ Nelson Nahin.
Os companheiros do SEPE continuam a reivindicar a contratação de professores (as) concursados em 2008 para suprir carências na rede. Os gestores das escolas públicas municipais continuam nomeados por ingerência política de Vereadores, sem qualquer representatividade da comunidade escolar. A principal escola da rede, inclusive, está sobre intervenção!
Passados dois anos da gestão do grupo da Prefeita afastada, os prédios das escolas públicas municipais em sua maioria continuam em estado deplorável, salvo exceções de unidades reformadas e prédios cedidos pelo Estado, principalmente CIEPs. As dez escolas modelo que seriam construídas em 18 meses, conforme planejamento apresentado ao SEPE pela então Secretária de Educação Maria Auxiliadora Freitas em março de 2009 - quando eu ainda era dirigente daquele sindicato - ficaram no papel.
Por tudo isso, não é razoável proceder uma suspensão unilateral das bolsas concedidads há anos de forma abrupta, sem dialogar e conquistar a confiança dos beneficiários das bolsas previamente. Será que o TCE aprova integralmente todas os demais contratos e repasses autorizados e determinados pela atual gestão? Só há ressalvas para os convênios com as Escolas privadas? Creio que não.
Cabe ao prefeito agora recuperar o tempo perdido, se é que isso é possível. Ouvir e dialogar com a sociedade. Explicar porque a gestão do seu clã agora quer suspender as bolsas sem antes ter feito a lição de casa criando as condições mínimas para que tal transição se dê de forma confiável e eficiente. Até porque, os riscos que estão colocados não se restringem ao processo educacional dos alunos bolsistas/ cidadãos, sem dúvida o aspecto crucial deste debate. Há ainda reflexos secundários sobre as Escolas conveniadas. Sem um período planejado de transição para substituir receita dos convênios por novas matrículas de alunos pagantes, ainda que parcialmente, algumas destas escolas correm risco concreto de se inviabilizar financeiramente. será que o prefeito ou alguém defende fechamento de escolas num município que não tem condições de atender a demanda, sobretudo na educação infantil?
Assim sendo, está colocada também para nós Professores um risco de demissão em massa. Será que não há tampouco por parte do Dr. Nelson sensibilidade social com relação a esta possibilidade? Quero crer que não.
Vale lembrar que o risco de desemprego na rede privada poderá coexistir com a recusa da Prefeitura em convocar professores (as) concursados em 2008, contra o que o SEPE se debate vigorosamente.
Assim, consideramos que o debate é complexo e envolve aspectos que não se restringem a uma questão de princípios, a pareceres tecnocráticos e a decisões administrativas que não levam em conta falhas e limites da gestão. É preciso avançar no debate e na construção da escola pública que queremos e que nossas crianças merecem, antes de encaminha-las para lá com a sensação de quem vai para um reformatório. É preciso priorizar e investir pesado na Educação, construindo Escolas, democratizando a gestão, promovendo inovações no âmbito político pedagógico, contratando professores concursados! Para aí então planejar a transição, acolhendo harmonicamente os estudantes numa escola de mesmo padrão ao qual tem acesso hoje e preservando ao máximo atores sociais envolvidos no processo.
Estive contudo na manhã de hoje no Boulevard para, enquanto Presidente do Sindicato dos Professores, levar minha solidariedade e apoio à manifestação promovida por um grupo de mães e pais de alunos bolsistas em defesa da permanência das bolsas de seus filhos para o ano letivo de 2011.
Devo dizer que, não obstante represente hoje a parcela da categoria que atua em estabelecimentos privados de ensino, continuo um defensor intransigente da escola pública, como de sorte a mesma postura de todos militantes de Sinpros liderados pela CONTEE. Expomos deliberadamente a contradição existente na dimensão atual da rede privada em que atuamos. Assim, não há divergência de fundo com os argumentos expostos pelo Dignidade e reproduzidos aqui pelo Gustavo. Tampouco há, no entanto, incoerência na minha presença e apoio ao ato dos pais de alunos bolsistas na rede privada. É que há fatos precedentes que justificam minha posição e tornam insustentável a atabalhoada ação da SMEC. Vamos a eles!
A compreensível e justa transferência de alunos bolsistas para a rede pública municipal não pode ser uma medida burocrática que de alguma forma transmita insegurança e frustração aos cidadãos que recebem a bolsa como uma compensação pela incapacidade histórica da PMCG em atender universalmente a demanda existente no município, conforme dispõe a Lei. A matrícula na escola pública não deve ser vista como perda de qualidade de ensino por parte destes cidadãos, usuários do serviço público sobre a responsabilidade do município. A escola pública não pode ser vista como "punição" ou "castigo" para estas crianças, que na ótica de seus pais perderiam qualidade de ensino sendo lesadas ou prejudicadas em seus direito. Para tanto, é preciso que o governo que se dizia da "mudança" mude de fato o lamentável quadro que caracteriza a rede de escolas públicas municipais que tão bem conhecemos. Se a sociedade vislumbra planejamento e investimento como ações concretas e transformadoras da rede pública municipal tanto na dimensão pedagógica, quanto na dimensão da infra-estrutura física das escolas e do preenchimento das carências no plano dos recursos humanos, não há de se manifestar como as mães que hoje ocuparam o democrático espaço do Largo da imprensa!
Planejamento e investimento de recursos públicos tendo a educação como prioridade são pressupostos para a ação de transferência de pequenos cidadãos para escolas públicas que os acolham com a dignidade e qualidade que certamente merecem.
Lamentavelmente não é esse o quadro construído pela gestão Rosinha/ Nelson Nahin.
Os companheiros do SEPE continuam a reivindicar a contratação de professores (as) concursados em 2008 para suprir carências na rede. Os gestores das escolas públicas municipais continuam nomeados por ingerência política de Vereadores, sem qualquer representatividade da comunidade escolar. A principal escola da rede, inclusive, está sobre intervenção!
Passados dois anos da gestão do grupo da Prefeita afastada, os prédios das escolas públicas municipais em sua maioria continuam em estado deplorável, salvo exceções de unidades reformadas e prédios cedidos pelo Estado, principalmente CIEPs. As dez escolas modelo que seriam construídas em 18 meses, conforme planejamento apresentado ao SEPE pela então Secretária de Educação Maria Auxiliadora Freitas em março de 2009 - quando eu ainda era dirigente daquele sindicato - ficaram no papel.
Por tudo isso, não é razoável proceder uma suspensão unilateral das bolsas concedidads há anos de forma abrupta, sem dialogar e conquistar a confiança dos beneficiários das bolsas previamente. Será que o TCE aprova integralmente todas os demais contratos e repasses autorizados e determinados pela atual gestão? Só há ressalvas para os convênios com as Escolas privadas? Creio que não.
Cabe ao prefeito agora recuperar o tempo perdido, se é que isso é possível. Ouvir e dialogar com a sociedade. Explicar porque a gestão do seu clã agora quer suspender as bolsas sem antes ter feito a lição de casa criando as condições mínimas para que tal transição se dê de forma confiável e eficiente. Até porque, os riscos que estão colocados não se restringem ao processo educacional dos alunos bolsistas/ cidadãos, sem dúvida o aspecto crucial deste debate. Há ainda reflexos secundários sobre as Escolas conveniadas. Sem um período planejado de transição para substituir receita dos convênios por novas matrículas de alunos pagantes, ainda que parcialmente, algumas destas escolas correm risco concreto de se inviabilizar financeiramente. será que o prefeito ou alguém defende fechamento de escolas num município que não tem condições de atender a demanda, sobretudo na educação infantil?
Assim sendo, está colocada também para nós Professores um risco de demissão em massa. Será que não há tampouco por parte do Dr. Nelson sensibilidade social com relação a esta possibilidade? Quero crer que não.
Vale lembrar que o risco de desemprego na rede privada poderá coexistir com a recusa da Prefeitura em convocar professores (as) concursados em 2008, contra o que o SEPE se debate vigorosamente.
Assim, consideramos que o debate é complexo e envolve aspectos que não se restringem a uma questão de princípios, a pareceres tecnocráticos e a decisões administrativas que não levam em conta falhas e limites da gestão. É preciso avançar no debate e na construção da escola pública que queremos e que nossas crianças merecem, antes de encaminha-las para lá com a sensação de quem vai para um reformatório. É preciso priorizar e investir pesado na Educação, construindo Escolas, democratizando a gestão, promovendo inovações no âmbito político pedagógico, contratando professores concursados! Para aí então planejar a transição, acolhendo harmonicamente os estudantes numa escola de mesmo padrão ao qual tem acesso hoje e preservando ao máximo atores sociais envolvidos no processo.
Por que o PIG é contra o Haddad?
Na minha ordinária opinião, o ministro Fernando Haddad tem muitas qualidades: competência, técnica e discrição na função que exerce. Do site Conversa Afiada, alguns motivos para que ele continue no MEC e dê um "tapa de luva de pelica" no PIG:
O Método TRI: “ONU: metodologia aplicada no ENEM garante isonomia mesmo que prova seja reaplicada” – http://migre.me/2anXJ
Em 2004, o Enem foi aplicado na Febem pela primeira vez – http://migre.me/27jKd
Haddad de 2007 a 2010, em todo o país, já fechou 20 mil vagas em cursos de Direito com avaliação ruim. Barões da educação perderam milhões. Haddad na educação superior à distância, de 2008 a 2010, fechou 3.800 pólos de apoio presenciais inadequados e suspendeu 20 mil vagas. A educação superior à distância é a mina de ouro para os barões por causa escala: baixo custo e possibilidade de aumentar nº de alunos sem precisar de grande infra-estrutura.
Os barões não se conformam com regulação na educação à distância. Eles pensavam que o Haddad não mexeria nisso.
Na gestão Haddad implantou-se o mais profícuo projeto de EAD público da história, a Universidade Aberta do Brasil (UAB)
Meta de Haddad é 50% com ensino superior nos próximos anos. Educação reduz a manipulação pela velha imprensa.
Os barões não perdoam o Haddad por isto: “MEC mostra problemas no ensino a distância” -http://youtu.be/E-ByqHDeWK4
Haddad revogou a DRU (Desvinculação das Receitas da União), criada por FHC e Paulo Renato, que surrupiou, desde 95, 10 bilhões da educação por ano.
Haddad criou o FUNDEB. Fundo que financia não só a educação fundamental como no tempo do Paulo Renato, mas também à educação infantil e educação média.
Todos os relatórios de organizações internacionais mostram que o Brasil avançou muito nesta década em educação. Isso incomoda.
Nunca houve tantos concursos para professores das universidades federais, graças à expansão do REUNI.
Haddad criou o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) que permite a regulação do setor. O SINAES permite fechar cursos. Sistema privado odeia o SINAES.
Haddad fechou cursos à distância da Unicid por falta de qualidade. Deputados não gostaram. Unicid contribui PARA campanhas.
Haddad foi o mentor do PROUNI. Foi idéia dele com a esposa quando ele ainda era Secretário Executivo (Vice) do Tarso Genro.
Em 2002, as receitas brutas da maior empresa de bebidas do Brasil (AMBEV), e da 2º mineradora do mundo (VALE), estavam pouco abaixo das receitas obtidas no setor de educação privada.
Em 2002, as quatro maiores empresas de transporte aéreo juntas, na época, (VARIG, TAM, GOL, VASP), tiveram receita bruta inferior à receita do setor privado de educação superior.
Na era FHC, Paulo Renato causou atraso de uma década na educação, diz deputado -http://migre.me/25NeO
Paulo Renato distorceu a Lei Darcy Ribeiro. Confundiu “progressão continuada” com “formação de analfabetos”
Em 1995, FHC assume e cria a “aprovação automática”. Menos repetentes, mais vagas sem gastar nada.
Sessenta países membros da OCDE submetem os estudantes ao ENEM – lá conhecido como teste PISA.
Na gestão Haddad, o FIES passou a dispensar fiador. E, se o aluno cursar Medicina ou se tornar professor de escola pública não paga o financiamento – o Estado paga tudo -http://migre.me/26s39
Para o ano que vem, o Haddad estabeleceu que o ENEM também será critério para receber financiamento do FIES- http://migre.me/24vxA
Institutos federais também usam o ENEM. Previsão de 83 mil vagas públicas para este ano.
Com avaliação mais rigorosa, Haddad fechou milhares de vagas de faculdades particulares. Faculdades particulares odeiam o Haddad.
Haddad fez o IDEB que deu transpararência à avaliação da educação básica. Cada município tem IDEB. Tem prefeito que odeia Haddad por conta dessa transparência.
Haddad fechou cursos à distância da universidade Castello Branco por falta de qualidade.
Um dos mais recentes embates de Haddad, contra a mercantilização da educação, foi com o todo poderoso Di Genio, do Objetivo.
Haddad criou a universidade aberta do Brasil com mais de 200 mil alunos estudando graduação à distância de graça
Haddad foi quem começou a distribuição de livros didáticos para o ensino médio em 2005. Antes era só para o ensino fundamental
Haddad criou 214 escolas técnicas e as transformou em institutos federais com cursos de graduação e pós-graduação. Especialmente licenciaturas para formar professores.
Haddad aumentou o orçamento do MEC de 19 bilhões para 70 bilhões em 2011.
Haddad estendeu o ensino obrigatório para nove anos e agora é obrigatório dos quatro aos dezessete anos. Emenda Constitucional.
Haddad criou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com compromisso de metas de qualidade até 2022, firmado por todos os prefeitos e governadores do Brasil. Acordo histórico.
Haddad melhorou o IDEB do Brasil de 3.8 para 4.6 em quatro anos. Objetivo é chegar a seis em 2022 (média dos países da OCDE: mais ricos).
Haddad mais que dobrou o nº de vagas de ingresso nas universidades federais. De 113 mil para 270 mil.
Em 2009, número de novos alunos aumentou 17% em relação a 2008. E os formandos até 2008 são reflexos dos ingressos nas Federais até 2002.
A aprovação automática do Paulo Renato inflou índices na Educação Básica, esvaziou salas e dispensou novos investimentos.
Análise do Fernando Rodrigues da Folha de São Paulo: “Após Enem, chance de Haddad ficar no governo Dilma é quase zero” – http://migre.me/27HdT
Bolsa de Estudos X Sistema falido de Educação
O sistema falido de educação na rede municipal de Campos, onde sai governo e entra governo e não se investe para construções de novas escolas e muito menos para educação pública de qualidade, deu como reflexo as milhares de bolsas de estudos à alunos que deveriam estudar em escolas públicas, mas estudam em escolas privadas, subsidiadas pelo município.Todo final de ano é a mesma coisa, pais de alunos beneficiados com as bolsas, lutam para que seus filhos não estudem nas escolas públicas. Entendo que os pais querem o melhor para seus filhos, mas o melhor não pode ser à custa de todos. È sabido a carência das vagas para abrigar a demanda de alunos em escolas públicas, e claro milhares de bolsas serão subsidiadas, só que o município, não tem a obrigatoriedade de manter esses alunos até o término de seus estudos nas escolas privadas.
Ao município cabe atender aos alunos de forma que, caso a rede pública não atenda toda a demanda, os alunos excedentes devem ser matriculados na rede privada de ensino com ônus para o município, visto que essa deve ser uma medida provisória até que amplie a oferta de vagas.
O que vinha acontecendo aqui em Campos é que essas bolsas de estudo estão condicionadas à politicagem, na maioria das vezes são contemplados os apadrinhados políticos num processo de beneficiamento e não na forma da lei.
Uma luta justa seria por uma escola pública de qualidade, exigindo da prefeitura mais investimento, aplicação correta das verbas para melhoria no ensino e democratização do processo de aprendizagem.Não é justo que alguns sejam beneficiados em detrimento de muitos, da mesma forma que as escolas particulares não deveriam depender da concessão de bolsas da prefeitura, uma vez que é dever o poder público oferecer educação pública de qualidade, para tanto caberia uma luta justa e coerente dos pais na garantia do acesso ao ensino.
É fato que a educação pública virou a única opção de quem não pode pagar por uma escola particular, o que faz com que muitos pais lutem para que seus filhos estudem na rede privada de ensino, isso é compreensível. O que eu discordo é que atribuam ao poder público a responsabilidade para com a educação na rede particular de ensino, esquecendo-se que a grande maioria da população em idade escolar depende e conta com a rede pública, que é primordialmente obrigação da prefeitura.
A nobreza desse movimento perde sua razão de ser a partir do momento que é movido por causas próprias, particulares que tentam se sobrepor à causas maiores.
Ao invés desses pais convocarem os pais de mais de 60 mil alunos das escolas públicas para que todos juntos lutem por uma escola pública de qualidade, cobrando do poder público mais atenção ao ensino em geral, através de investimentos em construções de escolas e estruturas para o desenvolvimento pedagógico, convocação de professores, etc... preferem lutar em beneficio próprio.
Porque o bolsista deste ano, têm que ser o bolsista do ano que vem?O município tem que ter compromisso em abrigar os alunos excedentes e não compromisso com quem já obtêm bolsas.Por esse motivo o blog não apóia o movimento dos pais de bolsistas.
A nossa Luta é por escolas públicas de qualidade a TODOS!
Postado por DIGNIDADE às 12/02/2010
http://dignidadecampos.blogspot.com/2010/12/bolsa-de-estudos-x-sistema-falido-de.html
Ao município cabe atender aos alunos de forma que, caso a rede pública não atenda toda a demanda, os alunos excedentes devem ser matriculados na rede privada de ensino com ônus para o município, visto que essa deve ser uma medida provisória até que amplie a oferta de vagas.
O que vinha acontecendo aqui em Campos é que essas bolsas de estudo estão condicionadas à politicagem, na maioria das vezes são contemplados os apadrinhados políticos num processo de beneficiamento e não na forma da lei.
Uma luta justa seria por uma escola pública de qualidade, exigindo da prefeitura mais investimento, aplicação correta das verbas para melhoria no ensino e democratização do processo de aprendizagem.Não é justo que alguns sejam beneficiados em detrimento de muitos, da mesma forma que as escolas particulares não deveriam depender da concessão de bolsas da prefeitura, uma vez que é dever o poder público oferecer educação pública de qualidade, para tanto caberia uma luta justa e coerente dos pais na garantia do acesso ao ensino.
É fato que a educação pública virou a única opção de quem não pode pagar por uma escola particular, o que faz com que muitos pais lutem para que seus filhos estudem na rede privada de ensino, isso é compreensível. O que eu discordo é que atribuam ao poder público a responsabilidade para com a educação na rede particular de ensino, esquecendo-se que a grande maioria da população em idade escolar depende e conta com a rede pública, que é primordialmente obrigação da prefeitura.
A nobreza desse movimento perde sua razão de ser a partir do momento que é movido por causas próprias, particulares que tentam se sobrepor à causas maiores.
Ao invés desses pais convocarem os pais de mais de 60 mil alunos das escolas públicas para que todos juntos lutem por uma escola pública de qualidade, cobrando do poder público mais atenção ao ensino em geral, através de investimentos em construções de escolas e estruturas para o desenvolvimento pedagógico, convocação de professores, etc... preferem lutar em beneficio próprio.
Porque o bolsista deste ano, têm que ser o bolsista do ano que vem?O município tem que ter compromisso em abrigar os alunos excedentes e não compromisso com quem já obtêm bolsas.Por esse motivo o blog não apóia o movimento dos pais de bolsistas.
A nossa Luta é por escolas públicas de qualidade a TODOS!
Postado por DIGNIDADE às 12/02/2010
http://dignidadecampos.blogspot.com/2010/12/bolsa-de-estudos-x-sistema-falido-de.html
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Veto Presidencial Já!
Câmara aprova projeto do pré-sal com distribuição de royalties; expectativa é de veto do presidente
UOL NotíciasEm Brasília
Entenda o projeto sobre royalties do pré-sal
Entenda o que é a camada pré-sal
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a reinclusão da partilha de royalties entre todos os Estados e municípios no projeto do pré-sal. Mais cedo, os deputados aprovaram o projeto do marco regulatório que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha de todo o petróleo produzido no país.
O projeto vai agora para sanção presidencial, mas a expectativa dos parlamentares da base governista é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a questão dos royalties.
O projeto prevê que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo destinadas aos Estados e municípios produtores sejam agora distribuídos entre todos os Estados e municípios, segundo as regras do fundo de participação. O projeto estabelece que a União compense as perdas de milhões de reais de arrecadação que teriam os Estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Histórico
O projeto do pré-sal tramitava no Congresso desde setembro do ano passado. Em março deste ano, os deputados votaram três projetos: um que previa novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, outro sobre o regime de partilha para os blocos do pré-sal e um terceiro que criava o Fundo Social. Também foram votados, e aprovados, os projetos sobre a capitalização da Petrobras e a criação de uma nova estatal para exploração do pré-sal.
Em plenário, os deputados governistas tiveram um revés com a aprovação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficiava os Estados não-produtores de petróleo.
No Senado, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) propôs um substitutivo que juntava dois projetos (o da partilha com o do Fundo Social). Em junho, a proposta foi alterada com a aprovação de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) –próxima da “emenda Ibsen”– que estabelecia a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios, estabelecendo ainda que a União compensaria os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos com a nova divisão.
Nos cálculos do deputado Marcelo Castro, as mudanças fariam os recursos para o Rio de Janeiro cair de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez de R$ 260 milhões.
Fundo Social
O parecer do relator, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que baseou seu relatório no texto substitutivo aprovado do Senado, retirou o percentual de 5% do Fundo Social que seria destinado à Previdência Social.
“Se aprovássemos [da forma que veio do Senado], isso significaria que não restaria nada para o Fundo Social, que será um fundo vazio, sem recursos”, defendeu Palocci.
O ex-ministro da Fazenda também mudou no texto o que se referia aos recursos destinados à área da educação. A proposta do Senado pedia que 50% da arrecadação feita pela União, e colocada no “caixa” do Fundo Social, fosse reservada para a área.
A mudança do relator prevê que não se mexa no “caixa” do Fundo, mas apenas no lucro que ele der ao ser investido. Neste caso, 50% dos lucros iriam para a área da educação e, dentro deste montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil. Outras áreas como Ciência e Tecnologia, Esportes, Meio Ambiente e Erradicação da Pobreza continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.
UOL NotíciasEm Brasília
Entenda o projeto sobre royalties do pré-sal
Entenda o que é a camada pré-sal
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a reinclusão da partilha de royalties entre todos os Estados e municípios no projeto do pré-sal. Mais cedo, os deputados aprovaram o projeto do marco regulatório que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha de todo o petróleo produzido no país.
O projeto vai agora para sanção presidencial, mas a expectativa dos parlamentares da base governista é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a questão dos royalties.
O projeto prevê que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo destinadas aos Estados e municípios produtores sejam agora distribuídos entre todos os Estados e municípios, segundo as regras do fundo de participação. O projeto estabelece que a União compense as perdas de milhões de reais de arrecadação que teriam os Estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Histórico
O projeto do pré-sal tramitava no Congresso desde setembro do ano passado. Em março deste ano, os deputados votaram três projetos: um que previa novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, outro sobre o regime de partilha para os blocos do pré-sal e um terceiro que criava o Fundo Social. Também foram votados, e aprovados, os projetos sobre a capitalização da Petrobras e a criação de uma nova estatal para exploração do pré-sal.
Em plenário, os deputados governistas tiveram um revés com a aprovação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficiava os Estados não-produtores de petróleo.
No Senado, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) propôs um substitutivo que juntava dois projetos (o da partilha com o do Fundo Social). Em junho, a proposta foi alterada com a aprovação de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) –próxima da “emenda Ibsen”– que estabelecia a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios, estabelecendo ainda que a União compensaria os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos com a nova divisão.
Nos cálculos do deputado Marcelo Castro, as mudanças fariam os recursos para o Rio de Janeiro cair de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez de R$ 260 milhões.
Fundo Social
O parecer do relator, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que baseou seu relatório no texto substitutivo aprovado do Senado, retirou o percentual de 5% do Fundo Social que seria destinado à Previdência Social.
“Se aprovássemos [da forma que veio do Senado], isso significaria que não restaria nada para o Fundo Social, que será um fundo vazio, sem recursos”, defendeu Palocci.
O ex-ministro da Fazenda também mudou no texto o que se referia aos recursos destinados à área da educação. A proposta do Senado pedia que 50% da arrecadação feita pela União, e colocada no “caixa” do Fundo Social, fosse reservada para a área.
A mudança do relator prevê que não se mexa no “caixa” do Fundo, mas apenas no lucro que ele der ao ser investido. Neste caso, 50% dos lucros iriam para a área da educação e, dentro deste montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil. Outras áreas como Ciência e Tecnologia, Esportes, Meio Ambiente e Erradicação da Pobreza continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Lula destaca política de interiorização do ensino superior e profissional
“Conseguimos levar as universidades federais e as escolas de educação profissional das capitais para o interior do país”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 29. Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele inaugurou, ao lado do ministro da Educação, Fernando Haddad, 30 escolas federais de educação profissional e 25 campi de 15 universidades federais.
A meta prevista pelo plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) está cumprida, de acordo com o presidente. “Hoje, a juventude tem mais motivação para os estudos e perspectivas profissionais”, destacou Lula.
A expansão da rede federal permitiu a criação de 214 escolas a partir de 2005. Com o Reuni, surgiram 126 unidades de ensino superior — das 148 existentes até 2002, já estão em funcionamento 274 este ano. Hoje, as universidades federais estão presentes em 230 municípios nas 27 unidades federativas.
Para o ministro Fernando Haddad, a expansão da rede federal mudou a vida do brasileiro. “A população, agora, entende o verdadeiro sentido da educação, que é o da emancipação do indivíduo”, disse. Haddad ressaltou que todas as metas previstas em 2007 no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foram cumpridas, em todas as etapas e modalidades da educação. Segundo ele, a partir do estabelecimento de metas de qualidade na educação, “o Brasil está servindo de exemplo para o mundo”.
Rede — De 1909 a 2002, foram criadas 140 escolas técnicas federais no Brasil. Hoje, com a adoção da política de expansão, são 342. De 2003 a 2010, foi registrado aumento de 148% no número de matrículas em toda a rede federal — havia 140 mil estudantes em 2003; hoje, são 348 mil. A tendência é de crescimento ainda maior, já que nem todas escolas completaram o ciclo completo de funcionamento.
Os recursos do Ministério da Educação destinados à educação profissional também cresceram — passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 4,9 bilhões no mesmo período.
O investimento total na construção de unidades federais de educação técnica e profissional deve chegar a R$ 1,1 bilhão. Até o momento, foram aplicados R$ 941 milhões em infraestrutura, mobiliário e equipamentos. Nas 30 escolas entregues nesta segunda-feira, já foram aplicados R$ 139 milhões. Destas, 18 estão funcionando, com 4.165 mil estudantes matriculados. As demais começam a receber alunos no início do ano letivo de 2011.
Universidades — Por meio do programa de expansão da educação superior, 14 universidades federais foram criadas a partir de 2003. Dez delas voltadas para a interiorização do ensino superior público. As outras quatro, planejadas para a integração regional e internacional.
Com o Reuni, as universidades federais dobraram a oferta de vagas. Eram 109,2 mil em 2003 e chegaram a 222,4 mil este ano. Para atender o novo contingente de alunos, as instituições contrataram professores e técnicos administrativos. Com isso, o conjunto das instituições de educação superior, que contava com 40.823 professores em 2003, tem agora 63.112. O número de técnicos administrativos subiu de 85 mil para 105 mil.
As condições para que as universidades conduzissem seu processo de expansão foram oferecidas com o incremento do orçamento das unidades. Os recursos para custeio e investimento passaram de R$ 6,7 bilhões em 2003 para R$ 19,7 bilhões em 2010.
Além de ampliar o número de vagas de acesso, as universidades ampliaram as iniciativas de apoio à permanência dos estudantes. Os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criado em 2007, saltaram de R$ 125 milhões em 2008 para R$ 304 milhões em 2010. Por meio do Pnaes, as universidades desenvolvem projetos de assistência, com o financiamento de itens como saúde, transporte, moradia e alimentação para os estudantes.
Assessoria de Comunicação Social (MEC)
Confira os 30 novos institutos federais
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terça-feira, 30 de novembro de 2010
Márcio Pochmann: As vias do desenvolvimento
Parte do discurso proferido durante a abertura da 1ª Conferência do Desenvolvimento (Code), em 24 de novembro de 2010 no Distrito Federal.
Antes não se poderia elevar o valor do salário mínimo porque geraria informalidade e desemprego; não se deveria aumentar o gasto social porque desorganizaria as finanças públicas; não se poderia apoiar investimentos nas empresas públicas porque haveria mais ineficiência; assim como se deveria manter banco público aprisionado para não fazer subir ainda mais a taxa de juros. Os pobres, de vítimas deste sistema econômico e social regressivo, eram os próprios responsáveis por suas trajetórias de infortúnio, sendo somente os ricos portadores de recompensa e admiração.
Ora, o Brasil nasceu para ser grande. Somente a ruptura com todo esse engenho satânico permitiu ao País retomar o caminho do desenvolvimento, indicando o quanto aguardava a força da cultura da plantação em larga escala, por meio da volta do semear de abacateiros, jacas e mangas que permitissem fazer com que a combinação da expansão econômica com a mobilização social corresse pela primeira vez nos últimos cinquenta anos.
Somente o passar do tempo permitirá avaliar completa e profundamente a trajetória econômica, política e social brasileira nos últimos oito anos do governo Lula. Antecipar, todavia, alguns dos principais aspectos estruturadores do passado recente parece ser necessário, especialmente quando se está diante das expectativas de ação para os próximos quatro anos do governo Dilma Rousseff. Dos vários méritos alcançados pelo governo Lula nos oito últimos anos, dois principais devem – pelo menos – ser destacados.
Um primeiro vinculado ao contexto mundial menos desfavorável ao reposicionamento brasileiro na Divisão Internacional do Trabalho. O avanço obtido no comércio externo permitiu reduzir consideravelmente as históricas fragilidades nacionais no Balanço de Pagamentos, com a prevalência de importantes saldos comerciais, do acesso ampliado aos investimentos diretos externos, da resolução dos problemas com a dívida externa e do considerável aumento das reservas internacionais, tornando o País credor do Fundo Monetário Internacional, algo jamais antes visto. Ademais, o protagonismo brasileiro no âmbito das relações internacionais tornou-se evidente e incontestável nos diversos fóruns mundiais e, em alguma medida, com papel de liderança nos temas ambientais e sociais.
Um segundo mérito observado nos últimos oito anos encontra-se relacionado aos importantes desempenhos obtidos nos campos (i) econômico, com a expansão – duas vezes maior que na década de 1990 – dos investimentos e da produção, bem como da queda – à quase metade – na taxa de desemprego comparada a dos anos 1990; (ii) social, com redução sensível nas taxas de pobreza e de desigualdade da renda; e (iii) ambiental, com a desaceleração nas queimadas e no grau de emissão do dióxido de carbono. Essa construção relativamente harmônica nas diversas esferas do desenvolvimento nacional possibilitou ao País um novo reposicionamento na relação com o conjunto das nações, ademais de chamar a atenção para a possibilidade de construção de um novo padrão de desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental.
A etapa de resolução dos problemas do passado não se encerrou ainda e já há novas questões do presente que se vinculam com o futuro, não mais passíveis de postergação, precisando urgentemente ser consideradas à luz da reorganização do Brasil que se deseja e que não tem medo de ser feliz.
Para os próximos anos, contudo, a sequência de enfrentamento dos problemas que estruturam o passado tende a contar com fatos novos, fundamentais de serem considerados e, sobretudo, enfrentados. De um lado, pelo movimento global de reestruturação do capital, responsável por expressar sinais crescentes de decadência relativa dos Estados Unidos, simultaneamente ao deslocamento do antigo centro dinâmico capitalista unipolar para a multipolarização geoeconômica mundial (Estados Unidos, União Europeia, Rússia, Índia, China e Brasil). O poder privado, quase monopólio das grandes corporações transnacionais, precisa ser recompensado pela renovação do poder público a garantir a democracia e a capacidade do exercício do direito de oportunidades a todos.
De outro lado, o desafio da construção de uma sociedade superior. Pela eleição democrática da presidente Dilma, o Brasil consolida a formação de uma nova maioria política capaz de assegurar a continuidade do caminho do desenvolvimento brasileiro. Mas isso não significa, necessariamente, a sequência de mais do mesmo, mas a possibilidade da radicalização das alternativas de construção de uma sociedade superior. Ou seja, a transição mais intensa da condição do trabalho enquanto meio de financiamento da sobrevivência para o estabelecimento de um novo patamar do desenvolvimento humano integral.
Historicamente, a combinação do avanço das forças produtivas com a atuação progressista das lutas sociais e políticas permitiram elevar o padrão de vida da população. Atualmente, quando o curso da revolução tecnológica faz crescer ainda mais o potencial material de produzir, o Brasil encontra-se diante de oportunidade inédita de libertação crescente de sua dependência do trabalho para a mera sobrevivência. Noutras palavras, o estabelecimento de um novo código do trabalho fundamentado na educação para toda a vida, na postergação do ingresso no mercado de trabalho para após a conclusão do ensino superior e na contenção do tempo de trabalho.
Na sociedade do conhecimento, não somente transformam-se as fontes da geração de riqueza como se requer um Estado refundado e apto a potencializar as oportunidades de universalização de um padrão de vida superior, com expectativa de vida próxima dos 100 anos de idade, estudo durante toda a vida e solidariedade fraterna.
É neste contexto, de estar na luta com determinação, envolvido na bandeira da vida, de vencer com ousadia que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com o apoio plural de meia centena de rganizações governamentais e da sociedade civil, tornou possível a construção da primeira Conferência Nacional do Desenvolvimento (Code/Ipea) nesta última semana de novembro de 2010.
(...)
Sem fronteiras ao desenvolvimento soberano brasileiro, forjado na democracia e na vontade de homens e mulheres, de doutores e operários, de estudantes e professores, de empresários e trabalhadores sem emprego, de donas de casa e líderes sindicais, de gestores públicos e de políticos, enfim, de todas as mais diversas expressões da sociedade que aceitaram o convite de assumir seu papel na História e não deixar mais para amanhã a esperança de acordar o gigante que por muito tempo permaneceu adormecido.
Conhecer o povo brasileiro e desvendar todo o potencial de uma grande nação pacífica e produtiva como o Brasil por meio da formação de novas convergências políticas construídas em torno dos rumos do desenvolvimento brasileiro constitui-se a base de todo o sucesso. Por um Brasil desenvolvido. Viva a Code. Viva o povo brasileiro.
Vereadora Odisséia:"O meu voto é contrário à aprovação das contas de Mocaiber e Henriques
"De acordo com análise feita sobre a prestação de contas de Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques, o meu voto é contrário à aprovação da mesma. A minha impressão sobre o fato é a de que se as contas forem votadas em bloco único a aprovação acontecerá, pois a maioria dos vereadores será favorável. Porém, se forem votadas separadamente o saldo não será positivo para nenhum dos dois.
Segundo parecer do TCE, não foram aplicados devidamente os percentuais mínimos de recursos para a educação (25%) e saúde (15%).
Em relação às contas com recursos do FUNDEB os dados enviados pelo governo municipal não permitiram analisar diversos aspectos, entre eles a utilização de 60% para a remuneração do magistério da Educação Básica e o não encaminhamento de elementos que possam avaliar o cumprimento de metas estabelecidas. Além desses há muitos outros aspectos que embasam minha decisão de rejeitar as contas.
A minha posição portanto é pela não aprovação das contas de ambos quer sejam votadas juntas ou separadas."
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
O palpite de Norbert Elias por Mário Furley
Por que, naquelas circunstâncias, uns se tornam bandidos e outros não?
Seria por opção individual? Uns escolhem não ser bandidos, os outros optam por este caminho?
O primeiro problema para explicações baseadas em escolhas individuais é precisar o grau de liberdade de individual de escolha.
Liberdade de escolha individual que, por causa das circunstâncias, pode variar de indivíduo para indivíduo!
Eis aí o palpite de Norbert Elias:
"Mas, em diferentes sociedades e em diferentes fases e posições numa mesma sociedade, a margem individual de decisão difere em tipo e tamanho. E aquilo a que chamamos "poder" não passa, na verdade, de uma expressão um tanto rígida e indiferenciada para designar a extensão especial da margem individual de ação associada a certas posições sociais, expressão designativa de uma oportunidade social particularmente ampla de influenciar a auto-regulação e o destino de outras pessoas. Quando, por exemplo, o poder social de pessoas ou grupos de uma mesma área social é excepcionalmente desigual, quando grupos socialmente fracos e de posição subalterna, sem oportunidades significativas de melhorar sua posição, são pareados com outros que detêm o controle monopolista de oportunidades muito maiores de poder social, os membros dos grupos fracos contam com uma margem excepcionalmen te reduzida de decisão individual. Nesse caso, quaisquer dons destacados ou características intensamente individualizadas entre os membros dos grupos fracos não podem ser desenvolvidos, ou só o podem ser em direções havidas por anti-sociais do ponto de vista da estrutura social existente. Assim, para os membros isolados das classes camponesas socialmente fracas que vivem à beira da inanição, por exemplo, a única maneira de melhorar. Sua sina consiste, muitas vezes, em abandonar a terra e adotar uma vida de banditismo. A posição de liderança nesses grupos, a posição de "chefe dos ladrões", constitui, nesses casos, a única oportunidade de eles tomarem uma iniciativa pessoal significativa. Dentro da estrutura da existência social normal de ssas classes pobres e desfavorecidas, é mínima a margem que resta para a inicíativa pessoal. E é absolutamente certo que a posição social e o destino desses grupos, dada a enorme discrepância na distribuição dos instrumentos do poder social, só pode ser alterada pela estatura e energia especiais de um de seus membros que se haja transformado em seu líder."
Seria por opção individual? Uns escolhem não ser bandidos, os outros optam por este caminho?
O primeiro problema para explicações baseadas em escolhas individuais é precisar o grau de liberdade de individual de escolha.
Liberdade de escolha individual que, por causa das circunstâncias, pode variar de indivíduo para indivíduo!
Eis aí o palpite de Norbert Elias:
"Mas, em diferentes sociedades e em diferentes fases e posições numa mesma sociedade, a margem individual de decisão difere em tipo e tamanho. E aquilo a que chamamos "poder" não passa, na verdade, de uma expressão um tanto rígida e indiferenciada para designar a extensão especial da margem individual de ação associada a certas posições sociais, expressão designativa de uma oportunidade social particularmente ampla de influenciar a auto-regulação e o destino de outras pessoas. Quando, por exemplo, o poder social de pessoas ou grupos de uma mesma área social é excepcionalmente desigual, quando grupos socialmente fracos e de posição subalterna, sem oportunidades significativas de melhorar sua posição, são pareados com outros que detêm o controle monopolista de oportunidades muito maiores de poder social, os membros dos grupos fracos contam com uma margem excepcionalmen te reduzida de decisão individual. Nesse caso, quaisquer dons destacados ou características intensamente individualizadas entre os membros dos grupos fracos não podem ser desenvolvidos, ou só o podem ser em direções havidas por anti-sociais do ponto de vista da estrutura social existente. Assim, para os membros isolados das classes camponesas socialmente fracas que vivem à beira da inanição, por exemplo, a única maneira de melhorar. Sua sina consiste, muitas vezes, em abandonar a terra e adotar uma vida de banditismo. A posição de liderança nesses grupos, a posição de "chefe dos ladrões", constitui, nesses casos, a única oportunidade de eles tomarem uma iniciativa pessoal significativa. Dentro da estrutura da existência social normal de ssas classes pobres e desfavorecidas, é mínima a margem que resta para a inicíativa pessoal. E é absolutamente certo que a posição social e o destino desses grupos, dada a enorme discrepância na distribuição dos instrumentos do poder social, só pode ser alterada pela estatura e energia especiais de um de seus membros que se haja transformado em seu líder."
Alberto Dines:"Cobertura triunfalista ou comunitária? Ambas"
Texto do jornalista Alberto Dines do Observatório da Imprensa. Traz algumas considerações interessantes sobre a ocupação dos Morros do Cruzeiro e Alemão e a atuação da mídia e também sobre o texto de Luiz Eduardo Soares (vide postagem aqui no nosso blog, logo abaixo).
"A mídia deve ser questionada? Sim. Deve ser criticada? Sim. Quando? Sempre. Mas nem sempre as críticas à mídia e os críticos da mídia estão livres de preconceitos, lugares-comuns, distorções. Ou simples mau humor.
Na operação policial-militar em curso no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, chamam a atenção dois textos sobre o desempenho dos meios de comunicação que vale a pena examinar como prova da imperiosa necessidade de manter ligado, de ponta a ponta, o processo crítico.
O desabafo de Luiz Eduardo Soares, postado em seu blog na quinta-feira (25/11), merece a precedência não apenas porque foi o primeiro a tentar um exame em profundidade da cobertura da liberação da Vila Cruzeiro, mas porque o currículo profissional, a figura e a autoridade moral do autor colocam-no num patamar que poucos têm condição de igualar.
Mas trata-se de um desabafo irritado, visivelmente magoado. Não devem lhe faltar razões, mas ao referir-se ao "pastiche midiático" e usar como gancho a edição do Jornal Nacional daquela noite, Soares generaliza, simplifica, desfoca e passa ao largo do esforço de uma legião de profissionais da imprensa – tanto na linha de frente como na retaguarda – enfiados numa guerra para a qual talvez não estivessem tecnicamente preparados mas que, como cidadãos, mantiveram-se afinados e entrosados com a sociedade à qual devem servir.
Operadores batidos
Para um estudioso do porte de Luiz Eduardo Soares o fim do narcotráfico fluminense era irreversível, porém esta certeza jamais foi insinuada e compartilhada com aqueles que há décadas são humilhados pelo terror no Rio de Janeiro.
Para o consagrado autor da série de livros Elite da Tropa que deram suporte aos filmes Tropa de Elite, as facções criminosas da Vila Cruzeiro, Penha e Complexo do Alemão estavam fadadas ao aniquilamento. Esta convicção, no entanto, não transparecia nos comunicados oficiais nem na atitude das autoridades. Na sua incansável tarefa de abastecer a mídia com informações e reflexões, Soares jamais ofereceu a mesma convicção.
Jornalistas têm o direito de participar. E mesmo comemorar. Sobretudo quando oferecem evidências e atendem a um sentimento unânime do seu público. Seria hipócrita e insano abdicar de um tom esperançoso ou mesmo triunfalista nesta inédita façanha já que nessas três décadas foram raras as ocasiões para vislumbrar derrotas do imbatível narcoterrorismo.
Mas Soares tem razão ao exigir a despolarização do confronto Estado vs. Crime. Há outros beligerantes nesta guerra, talvez ainda mais perigosos do que os bandidos porque atuam protegidos pela lei – as milícias e os esquemas políticos corruptos que as suportam. Mas Soares não pode ignorar uma questão comezinha: a partir do momento em que os operadores do crime parecem batidos e desorientados – como aconteceu nos últimos dias – as milícias e máfias protetoras perdem sua razão de existir. Ou, pelo menos, parte dos argumentos para vender os seus serviços e se legitimarem.
Imprecisões, arrogância
Curiosamente, a expressão "pastiche midiático" empregada por Soares tem a mesma conotação do título de uma coluna da Folha de S. Paulo publicada dois dias depois e assinada por Fernando de Barros e Silva (sábado, 27/11, pág. 2). "Tropa da mídia" é uma infeliz alusão ao suporte conceitual e factual oferecido pelo mesmo Soares aos dois sucessos de bilheteria. Juntando os fatos do dia às suas opiniões como cinéfilo e temperando-os com o indefectível esnobismo dos quatrocentões paulistanos, o colunista sobe ao Olimpo para proclamar:
"A dramatização meio oficialista e meio ficcional do conflito parece se beneficiar de uma fúria coletiva e sem ressalvas dirigida aos morros como quem diz: sobe, invade, explode, extermina É quase possível ouvir no ar o lamento pela ausência de traficantes metralhados diante das câmeras."
O inspirado vaticínio foi publicado no sábado e não levou em conta que na véspera e antevéspera os policiais e militares haviam expulsado da Vila Cruzeiro – com um número insignificante de vítimas e o entusiasmo da comunidade – os facínoras que a atormentavam.
Coisas de quem é obrigado a escrever quase todos os dias e ainda cuidar da cobertura política de um jornalão nacional que faz tremer todas as esferas do poder. Mas no dia anterior, sexta-feira, cometeu outra bem intencionada profecia ("Propaganda de Guerra"):
"... no dia em que as forças armadas se envolverem no combate ao tráfico serão inevitavelmente contaminadas por ele..."
Exultante com o sucesso do suporte logístico oferecido pelos fuzileiros navais na invasão da Vila Cruzeiro, o ministério da Defesa já havia anunciado que os pára-quedistas dariam apenas apoio ao cerco dos meliantes no Complexo do Alemão, o combate seria feito por policiais. Jornalistas porventura se contaminaram ao cobrir o mensalão?
Nenhuma palavra sobre questões propriamente políticas: foi legítima esta intervenção federal numa unidade da Federação sem os devidos ritos legais? A federalização da luta contra o narcoterrorismo não dá razão ao candidato da oposição nas recentes presidenciais?
Luis Eduardo Soares deu nome aos bois: não gostou da edição do Jornal Nacional de 25/11 e o disse com todas as letras. Mas em "Tropa da Mídia", o colunista trata da mídia como se a Folha não fosse parte dela ou não se deixasse levar pelas mesmas imprecisões, leviandades e arrogância dos seus parceiros de corporação.
Mercado consumidor
Esta Batalha do Rio de Janeiro comprova que na mídia impressa apenas os semanários conseguem ser minimamente nacionais. Os três jornalões padecem da mesma origem paroquial: o Globo é um jornal carioca, popular, com nítida vibração vespertina enquanto a Folha e Estado conservam a mesma afetação dos barões do café e fascinam-se mais com a história dos rapazes de classe média que espancam transeuntes da Avenida Paulista do que com esta vitória do Estado de Direito contra o narcotráfico.
Como se a maior consumidora de cocaína do país não fosse a desvairada Paulicéia.
***
Em tempo – Para o ombudsman-reserva da Folha, Nelson de Sá, as redes Globo e Record "se engajaram no discurso oficialista" (Folha de S.Paulo, 29/11). A imprensa de Chicago dos anos 1920-30 saudou ou lamentou o desbaratamento das máfias da cidade? Perguntem ao Francis Ford Coppola – ele está na praça."
Texto do jornalista Alberto Dines que foi reproduzido no Blog do Roberto Moraes
"Entrevista" do Prof. L. Eduardo Soares: A crise no Rio e o pastiche midiático
Vitor Menezes (http://urgente.blogspot.com/) nos chamou atenção para o posicionamento crítico do Prof. L. Eduardo Soares que se nega acontribuir com cobertura midiática da crise no Rio. De acordo com ele, tal estilo de cobertura é simplificador, histérico e contribui para reproduzir a ignorância sobre as causas estruturais do estado crítico da segurança no Rio. Por isso, Soares resolveu fazer uma auto-entrevista direta e franca (informe: RODA VIVA [TVE/Cultura] DEBATE COM Luiz Eduardo Soares Segunda-feira, 29 de Novembro às 22h00!):
"Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.
Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
Postado por Luiz Eduardo Soares, 25 de novembro de 2010
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