sábado, 20 de março de 2010

Núcleo internacional


Grupos de extrema-direita retomam força nos EUA no governo Obama

Ideologias ultraconservadoras voltaram a ganhar terreno nos Estados Unidos após a eleição de Barack Obama como primeiro presidente negro do país, em um movimento que analistas identificam como uma reação raivosa de parte dos norte-americanos à crise econômica, às políticas liberais do domocrata e às alterações demográficas que afetam a região.
De acordo com um relatório recente da organização de defesa dos direitos humanos Southern Poverty Law Center (SPLC), as três grandes alas da direita radical (os chamados grupos de ódio, grupos nativistas extremistas e organizações patriotas) cresceram juntas mais do que 40% no último ano, atingindo a marca de 1.753 agrupações organizadas.
A primeira categoria, os chamados grupos de ódio, se refere às agremiações que proclamam de alguma maneira a inferioridade de um determinado grupo que eles enxergam como diferente. Os alvos mais frequentes dos grupos de ódio são os negros, os judeus, os homossexuais e os imigrantes; em geral, compartilham a crença na superioridade do homem branco protestante (veja tabela abaixo).
Segundo os dados do relatório do SPLC, o número de grupos de ódio cresceu 55% na última década, atingindo a marca de 932 organizações ativas, distribuídas por todo o território dos Estados Unidos, como mostra o mapa abaixo.
Mapa da distribuição atual dos grupos de ódio no território dos EUA:



Os chamados "hate groups" são agremiações de extrema-direita com ideologias que combinam racismo, xenofobia e homofobia (mais detalhes na tabela que aparece ao final do texto). Passe o mouse para conhecer o número exato de grupos de ódio em cada Estado, segundo o SPLC
A segunda grande ala, os nativistas extremistas, contempla os grupos que vão além da discussão sobre políticas públicas e enfrentam abertamente os imigrantes, segundo a definição apresentada no relatório. Em um ano, o número de células com essas características cresceu de 173 para 309.
No entanto, o maior aumento se deu entre os chamados grupos patriotas, que saltaram 244% desde que Obama tomou posse. Essas organizações acreditam que lhes cabe a tarefa de proteger a sociedade civil dos planos secretos do governo, e alimentam teorias conspiratórias a esse respeito.
Uma dessas teorias – que ganhou repercussão com o jornalista Glenn Beck, da Fox News – prega que o governo Obama estaria organizando campos de detenção secretos para eventualmente prender os cidadãos e impor uma “nova ordem mundial” de caráter totalitário. Uma outra preocupação dos grupos patriotas é a suposta ameaça dos mexicanos, que estariam organizando secretamente “la reconquista” dos territórios tomados na formação dos Estados Unidos.
Essas teorias conspiratórias seriam apenas histórias extravagantes se não fosse o elemento paramilitar desses grupos, as milícias armadas, cuja função seria “defender” os cidadãos do governo. Dos 512 grupos patriotas ativos, 127 são milícias, segundo o SPLC.
Site da "white boy society", exemplo de grupo nacionalista branco nos EUA, destaca suposta porcentagem de brancos no mundo. Grupo defende a tarefa de construir países "100% brancos"
Descontando a frustração no "outro"
Os organizadores do levantamento explicam que tais agrupamentos ganharam força com a frustração, amplamente difundida, “com as mudanças demográficas no país, o aumento da dívida pública, a problemática economia e a sequência de medidas promovidas pelo presidente Obama tachadas de ‘socialistas’ ou ‘fascistas’ por seus oponentes”.
Na prática, esses grupos são compostos de cidadãos brancos que reivindicam a herança do que eles classificam como valores tradicionais perdidos pela América e culpam o elemento “diferente” – negros, judeus, gays e os imigrantes – por todos os problemas que o país enfrenta.
O organizador da pesquisa, Mark Potok, apontou em entrevista coletiva veiculada pelo site do SPLC que, nesse contexto, a explosão de novos grupos extremistas durante o primeiro ano de governo Obama não é coincidência.
“O presidente é um homem negro”, destaca o pesquisador, lembrando que foram descobertos diversos planos para assassinar o líder político desde a noite em que foi nomeado como candidato do partido democrata, em 2008. “A maioria dos casos de terrorismo doméstico está vinculada com a figura de Obama.”
A crise econômica e a alteração do perfil demográfico dos Estados Unidos - que tem cada vez mais latinos em sua população - forneceram combustível para o preconceito e para as teorias conspiratórias dessas alas de ultradireita.
“[Os grupos de ultradireita] não são o fim da nossa democracia, mas essa é uma coisa que deve ser levada a sério, é um movimento que deve ser considerado”, conclui o pesquisador.
Análise do SPLC identifica 12 grandes agrupações de ódio direitistas:
(Fonte: Southern Poverty Law Center. Cada logotipo representa um grupo particular dentro das categorias gerais)




anti-gays




anti-imigrantes



catolicismo tradicional radical



identidade cristã



ku klux klan



nacionalistas brancos




negação do holocausto




neoconfederados




neonazistas



músicos racistas




sepatistas negros




skinheads racistas

Fonte: Thiago Chaves UOL Notícias
20/03/2010

O nó da questão...

No que se refere ao debate apontado no post abaixo é a dificuldade de se estabelecer uma agenda profícua no que se refere à reforma tributária no Brasil. Guardo em meus alfarrábios a proposta de reforma fiscal da bancada federal do PT nos anos 90, quando ainda não fazíamos história, mas fazíamos muito bem oposição!
Se há um aspecto onde nosso governo não avançou conforme prevê nosso programa - em que pese as tímidas e recentes alterações no IR no contexto da crise mundial - é a questão da justiça tributária. Ouvi certa vez do Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), atual secretário de habitação da cidade do Rio, que isso se devia à insegurança do nosso governo sobre os impactos desta reforma na arrecadação.
O fato é que o próprio Ibsen - talvez cinicamente - afirma na entrevista publicada hoje n'O GLOBO ser favorável a uma reforma tributária e diz que, neste caso, seria um defensor da revisão da tributação do ICMS sobre o petróleo, beneficiando nosso estado. Compensaria com sobras os prejuízos previstos na hipótese de efetivação de sua emenda sobre os royalties.

Caiu a ficha

Manchete principal da edição de hoje do Jornal do Brasil e até mesmo trecho da entrevista com o "algoz" Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) publicada na edição d'O Globo lançam finalmente luz sobre questão relevante na polêmica dos royalties: o prejuízo causado ao Rio de Janeiro pelo pré-candidato à presidência da república do PSDB, José Serra, enquanto parlamentar, ao propor e instituir a esdrúxula e particular cobrança do ICMS do petróleo em detrimento da região produtora.
Quem conhece a história sabe que os royalties foram estabelecidos politicamente, como forma consensual de compensação à esta anomalia.

sexta-feira, 19 de março de 2010

Capital social potencializa desenvolvimento

No blog Economia do Norte-Fluminense, editado pelo economista Alcimar das Chagas Ribeiro, encontramos uma interessante abordagem sobre do poder multiplicador do capital social. Tal argumento é estratégico para o "acúmulo de forças" da sociedade civil no processo qualificado de controle social das instâncias e políticas governamentais.

Uma boa estrutura de capital social potencializa desenvolvimento
A forte mobilização em torno da questão dos royalties deixa um aprendizado fundamentalmente importante para a sociedade local. Esse movimento, iniciado em Campos dos Goytacazes, que ganhou a midia nacional, evoluiu na figura de um elemento agregador que como um imã foi se configurando num corpo característico de um tecido social poderoso. É evidente que todo esse conjunto está dirigido para um único objeto. O que deixo para reflexão é que muitos problemas sócioeconômicos poderiam ser resolvidos a partir do apoio desse capital social, se o mesmo se solidificasse e não desaparesse com o tempo. Muitos problemas dependem de ações coletivas que são oriundas de uma sólida estrutura de capital social. O processo caracterizado no esforço de combate à emenda que retira parte dos royalties do Rio de Janeiro, deve ser extrapolado para outras questões, inclusive no que diz respeito a aplicação dos mesmos recursos.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Lula: "O Congresso que resolva o problema"!

O Presidente Lula, em entrevista do exterior, declarou hoje (fonte: Reuters): "O presidente da República já apresentou o projeto, tá na mão do Congresso Nacional, o Congresso Nacional que resolva o problema. Eu já cumpri com a minha parte". "A minha primeira vontade era não votar os royalties esse ano, isso foi dito para todos os líderes, porque eu sabia que era um ano político, que em ano de eleição todo mundo quer fazer gracinha". Mas mesmo reafirmando que "a bola está com o Congresso", o Presidente não fugiu da responsabilidade: "Se o resultado do Congresso for muito diferente daquilo que o governo apresentou, obviamente que eu vou sentar e debruçar em cima do que foi aprovado".
No presidencialismo de coalizão como o nosso "a bola sempre procura que sabe" decidir!

quarta-feira, 17 de março de 2010

Odisséia: "Pedido de desculpas a população campista"

PEDIDO DE DESCULPAS A POPULAÇÃO CAMPISTA
Por odisseia, em 16-03-2010 - 23h45

A trajetória política de uma militante partidária, que há mais de 20 anos integra o mesmo partido, o PT, é marcada de vitórias e derrotas.
Por quatro vezes, nós do PT choramos a derrota do presidente Lula nas urnas, para depois comemorarmos o melhor governo da História desse País.
Assolada pela tristeza da morte de meu antecessor, o saudoso e eterno vereador Renato Barbosa, pude superar a dor, e encontrar forças para exercer o mandato de vereadora, com o compromisso de manter, sem vacilar, os ideais desse partido como legado de Renatinho.
Hoje, eu confesso. É um dia de vergonha. Para mim, não só como vereadora, mas principalmente, como cidadã.
Diante de uma situação tão grave, como a possibilidade de perder royalties, onde os argumentos que moveram os nossos adversários é o desvio e mau uso do dinheiro público, a Câmara não aprovou o requerimento solicitado de abrirmos uma CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito )para investigarmos como foram utilizados,onde e como está sendo utilizado os royalties de petróleo em nosso município.
Ao não aprovar o requerimento entendo que a Câmara deixou de dar respostas a população campista e cumprir seu papel constitucional de: FISCALIZAR, E JULGAR POLITICAMENTE os atos administrativos do Poder Executivo, expressos em políticas públicas desastrosas que, durante 20 anos, jogaram pelo ralo 6 bilhões de reais,aí eu me pergunto:
Como essa cidade ainda tem pobres inscritos no programa federal Bolsa-Família?
Por que o transporte público é péssimo, e por que as empresas de ônibus parecem fazer o que querem na cidade?
Por que alugar ambulâncias a preço de ouro, quando adquirí-las seria muito mais barato?
Por que nossa coleta de lixo é uma das mais caras do país?
Quantos funcionários tem a Prefeitura?
Por que a merenda que era considerada de alto padrão passou a ser terceirizada por preço dez vezes maior?
Eu poderia, ficar o resto da noite citando fatos e fatos A população merece e tem o direito de saber com que se gasta dinheiro dessa cidade.
Mas reafirmo, o silêncio e a omissão me assustam mais do que as possíveis respostas que obteria com a CPI dos Royalties..”A carapuça é para quem servir.”

LEIAM NA ÌNTEGRA O REQUERIMENTO DA CPI
Requerimento n.º ___ de 2010.

Do Gabinete da Vereadora Odisséia Pinto de Carvalho.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a aplicação dos recursos dos royalties de petróleo em face das denúncias de irregularidades praticadas com a utilização destes recursos.


Senhor Presidente:

Nos termos do inciso ix, art. 8º, c/c art. 32 da Lei Orgânica Municipal, a signatária do presente, vem à presença de V.Exa. requerer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de irregularidades praticadas com a utilização indevida dos recursos dos royalties de petróleo, no período dos últimos 20 anos.


J U S T I F I C A T I V A

Considerando que a cada dia destaca-se a relevância da receita dos royalties do petróleo, em nossa região, passando a ser a fonte mais expressiva de arrecadação do nosso município;

Considerando que os royalties do petróleo são compensações financeiras pela exploração e produção de petróleo e gás natural, indaga-se sobre a necessidade de sua aplicação em projetos ou atividades econômicas, que promovam novas alternativas de desenvolvimento sustentável para o município, de modo a prevenir o declínio econômico, sem esquecer que o petróleo é um recurso natural e tende a se exaurir;

Considerando que a esgotabilidade do recurso explorado traz a necessidade de serem viabilizados novos meios de sustentabilidade econômica para a região, além de um investimento significativo em políticas públicas visando reverter ou impedir os processos de empobrecimento social e ambiental, pois há risco potencial de danos inerentes à atividade de produção de petróleo;

Considerando que a vinculação da receita dos royalties e seu emprego correto na implementação de moradia digna, saneamento, transporte, e outros serviços públicos básicos para a população traria desenvolvimento real, sustentável, minimizando o custo social e propiciando uma melhoria na qualidade de vida com dignidade para seus cidadãos.

Desta forma, requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a aplicação dos recursos dos royalties de petróleo e as possíveis irregularidades praticadas com a utilização destes recursos, avaliando se a vinculação desta receita está sendo aplicada de forma correta e garantindo desta forma transparência ao cidadão do nosso município, pois possibilitaria um maior controle por parte da população e dos poderes constituídos, com maiores garantias de que os valores arrecadados estão sendo transformados em investimentos nas áreas ambiental e social, que são as mais afetadas, considerando a envergadura dos projetos de petróleo.

O objeto da investigação, a cargo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, é antes de tudo, determinar se há, ou não, um “modus operandi” que contamina a gestão administrativa, permitindo o desvio e utilização dos recursos financeiros advindos da indenização pela extração petrolífera, para fins outros que não sejam o bem comum.

Em outras palavras: Caberá a essa Casa de Leis, dentro de suas funções constitucionais, dentre as quais destaco a fiscalização dos atos do Poder Executivo, identificar se o irrefutável “desperdício” de dinheiro público é fruto de práticas que perpassam a alternância dos governos que administraram esses recursos nos últimos 20 anos.

Para tanto, elencamos os FATOS DETERMINADOS, a partir dos quais, essa CPI iniciará suas apurações, estabelecendo, ou não, um liame de conduta entre os envolvidos, correlação entre esses fatos e seus efeitos, como forma de identificar uma forma ORGANIZADA de trazer prejuízos ao Erário.

Essa Comissão poderá, a partir dos desdobramentos das apurações, ampliar o escopo das mesmas, haja vista a natureza continuada dos prejuízos e das condutas que os motivam:

Fraudes contra licitações

1. Uma das maiores suspeitas sobre a má utilização dos recursos advindos da extração de petróleo na Bacia de Campos é a utilização de processos licitatórios fraudulentos, quer seja com a prévia combinação de preços, quer seja com a simulação de compras, ou ainda, a entrega parcial dos produtos/serviços contratados, embora os pagamentos sejam integrais.
2. Na CPI da Campos Luz, onde essa Casa investigou e determinou as irregularidades cometidas, com a participação de servidores públicos, autoridades, empresários e outras pessoas, ficou evidente a conduta que descrevemos acima. Essas informações estão confirmadas, de forma mais ampla e detalhada, nas apurações que correram a cargo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que culminaram com a Operação Alta Tensão, que por sua vez, desaguaram na ação processual que tramita na 1ª Vara Criminal.
3. No entanto, ainda que empresários tenham “confessado” que praticavam tais crimes e irregularidades, há notícias de que alguns desses empresários, tanto com as mesmas razões sociais que presentam, tanto com o auxílio de “testas-de-ferro”(laranjas)continuam a contratar com a municipalidade, ou seja, colocam em risco a ordem institucional pelo fortalecimento da noção de impunidade, e por outro lado, levantam fundadas suspeitas de que o esquema criminosos não tenha cessado.
4. São por exemplo, atuais contratantes que estavam vinculados a esses esquemas: OTIMITEK, FIDALCON/ALF(empresas de serviços elétricos), H.PASQUINI, GRAFISA(serviços gráficos), dentre outras. O diário oficial do município contém os extratos de contratos que confirmam tais vínculos.
5. Outro ponto sensível desse esquema foi a Fundação Municipal da Infância e Juventude, FMIJ onde todo o suporte probatório foi arrecadado pela atual administração, sob a presidência do professor Mário Lopes, e entregue a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ali, há um cruzamento de interesses, onde figuras acusadas nas fraudes da Campos Luz, como ALTAIR PESSANHA RANGEL, mantinham pessoas de sua confiança no setor de compras e que atestam a entregas de material na FMIJ.
6. Salta aos olhos, por exemplo, a compra de ½ tonelada de pimentão, em dezembro, quando a FMIJ encerra a maioria de seus atendimentos, e ainda assim, quando em atividade, a referida fundação só fornece alimentação a 300 crianças, aproximadamente. A empresa responsável pelo “fornecimento”, a MAK CENTER, “contratou” com a municipalidade através de vários governos, e ao que parece, continua a faze-lo no atual.
7. Logo a seguir, relatamos mais um exemplo de gestão temerária do dinheiro público, publicada nos meios de comunicação, a saber, blog do advogado Cléber Tinoco. Destacamos a observação em negrito e sublinhamos o fato de que a mesma “empresa” é antiga “contratante” da municipalidade, ou seja: há uma PERMANÊNCIA da conduta.
CIDAC contrata empresa por R$ 2 milhões sem prévio empenho

O empenho é o ato que cria para a Administração Pública obrigação de pagamento, devendo preceder qualquer despesa pública (arts. 58 e 60, da Lei 432o/64). Entretanto, O CIDAC – Centro de informações da Cidade de Campos fez publicar no diário oficial do dia 16/12 um Termo de Ajuste de Contas, instrumento utilizado pela Administração Pública para honrar obrigações assumidas irregularmente, sem prévio empenho financeiro, perante o INSTITUTO PRÓ-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PRÓ-AP.
É condição de validade do contrato a indicação do crédito pelo qual correrá a despesa (art. 55, V, Lei 8666/93). Aliás, como adverte a Prof.ª Maria Sylvia, a verificação de recursos orçamentários, na realidade, deve preceder qualquer providência da Administração, até mesmo a licitação. O Tribunal de Contas do Estado tem se mostrado rigoroso com os administradores que realizam despesa sem prévio empenho, veja por exemplo decisão da Corte acerca de Termo de Ajuste de Contas assinado pelo município de Maricá. No âmbito do Estado do Rio, a Procuradoria do Estado baixou enunciado para tratamento de ajustes de contas, o qual, muito embora inaplicável a situação aqui descrita, demonstra aptidão do ajuste de contas para a indenização do contratado pelos bens adquiridos ou serviços prestados ao Município:
“Enunciado n.º 08 – PGE: Os serviços prestados pelo particular de boa-fé sem cobertura contratual válida deverão ser indenizados (art. 59, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93). O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados (Lei Estadual n.º 287/1979, art. 90, parágrafo 2.º, I c/c Decreto Estadual n.º 3.149/1980, art. 67, II), impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade. (ref. Parecer 04/94-ASA, 07/96-MJVS, 03/97-MGL, 55/97-JAF, 40/98-MJVS, 53/98-JETB, 01/99-JLFOL, 01/99-SNM, 24/99-WD, 29/99-JAV, 07/00-WD, 08/00-WD, 05/01-JLFOL, 12/01-FAG, 13/01-PHSC, 40/98-MJVS)”.
Interessa notar, por outro lado, que o Instituto Pró-Administração já celebrou convênio com o Município, na gestão Mocaiber, para a execução do projeto social “Boxe Sem Violência”

TERCEIRIZAÇÕES:

1. Aqui um dos capítulos especial que DEVE merecer a atenção dessa casa, e dessa CPI. Os valores apontados nos contratos de prestação de serviços por terceiros são, por si, escandalosos, agravados pelo fato de que todos os serviços atingidos por essa prática(terceirização)contarem com pessoal efetivo(concursado)para realizar essas funções, o que leva a um desperdício claro e inequívoco do dinheiro público ou o seu desvio, que na verdade, causam o mesmo estrago: Não atendimento das demandas da população.
2. Temos, assim, a merenda escolar, contratada a R$3,70/aluno, aproximadamente, enquanto a própria SMEC disponibilizava valores DEZ VEZES menores(R$0,37/aluno), tendo sido premiada como uma das melhores merendas do pa´si, conforme divulgação da SMEC no sítio eletrônico da PMCG.
3. Mais o fato que mais chama a atenção é a mega-milionária terceirização dos serviços de limpeza das instalações publicas do município(algo em torno de 37milhões de reais), mas que ainda por valores tão altos, obriguem a administração comprar material de limpeza para executar o serviço, senão vejam:


“Em setembro deste ano, foi homologada a milionária licitação para limpeza dos órgãos da Administração municipal. O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de limpeza e conservação, compreendendo disponibilidade de pessoal, sob regular vínculo de emprego, de material de limpeza, de material de higiene, de equipamentos, de acessórios, de ferramentas e de EPI´s em quantidade suficiente para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses.(…). Apesar deste contrato milionário, o Município resolveu comprar de diversos fornecedores material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, conforme extratos contratuais publicados no diário oficial, disponibilizados abaixo:


AMBULÂNCIAS(locação).

1. Destacamos nesse caso, um tópico extra, para que se evidencie, como sempre, os dois conceitos básicos que a CPI deve revelar para a sociedade: a) o desperdício do dinheiro público; b) a perenididade do desperdício através dos governos.
2. No governo Alexandre Mocaiber, o bem público, nesse caso as ambulâncias, foi adquirido e sucateado conforme foi amplamente divulgado na imprensa local, e que destacamos aqui:
“Rosinha herda cemitério de sucatas e dívidas, mas enterra milhões com aluguel de ambulâncias
A Prefeita Rosinha Garotinho herdou cemitério de ambulâncias e dívidas de R$ 3 milhões em oficinas, conforme matéria veiculada no site da Prefeitura de Campos (leia aqui). O problema é que a Prefeita herdou sucatas, mas enterrou quase 14 milhões de reais com aluguel de ambulâncias. Este dinheiro, como demonstramos em outra postagem, daria para comprar as 56 ambulâncias alugadas e até mesmo para dobrar a frota se não houvesse terceirização da mão-de-obra. É tanto dinheiro empatado em aluguel que chegou a confundir o Secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, que declarou: “Na área da saúde também foram realizadas várias licitações importantes, como para a aquisição da frota de 56 ambulâncias zero quilômetro, que serão empregadas em programas importantes e que servem também para reposição no caso de acidente ou defeito destes veículos, a fim de que a população não fique desprovida de socorro”

3. Como uma relação de causa-efeito, o governo atual se aproveita do “motivo”, quer seja, a desperdício da compra e sucateamento da frota, para perpetrar um gasto ainda maior e mais escandaloso, pois vejam:

Terceirização das ambulâncias…
VEÍCULOS QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
FIORINO 35 R$ 50.000,00 R$ 1.750.000,00
SPRINTER 15 R$ 100.000,00 R$ 1.500.000,00
F4000 6 R$ 140.000,00 R$ 840.000,00
TOTAL 56 R$ 4.090.000,00
Depois de haver realizado pesquisa de preços de ambulâncias, percebemos que os valores que estimamos anteriormente estavam muito acima dos valores de mercado. O nosso erro, portanto, não se deu apenas quando deixamos de computar as 6 ambulâncias UTIs, mas também quando superestimamos as ambulâncias modelos FIORINO e SPRINTER. Por isso, resolvemos refazer os cálculos, agora tomando como referência valores um pouco acima do praticado no mercado. Bom, considerando que cada FIORINO custasse aos cofres públicos R$ 50 mil, enquanto cada SPRINTER e F4000 fosse adquirida por, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 150 mil, então teríamos um resultado de R$ 4.090.000,00 (quatro milhões e noventa mil reais). Este, portanto, seria o valor para comprar as 56 ambulâncias, conforme tabela acima.
Descontado o valor para compra das ambulâncias dos R$ 13.899.600,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) que serão gastos com ALUGUEL e a terceirização da mão-de-obra, sobrariam R$ 9.809.600,00 (nove milhões, oitocentos e nove mil e seiscentos reais). Esta é, pois, a quantia a ser despendida com a terceirização dos 224 motoristas (4 para cada ambulância), o equivalente a R$ 3.649,40/mês com cada um deles, aí incluídos todos os encargos trabalhistas. E se, por hipótese, a empresa contratada pagasse a seus empregados R$ 800,00, mais R$ 200 vale-alimentação e outros R$ 200 a título de vale-transporte, a despesa que ela teria com cada motorista seria de aproximadamente R$1.634,92/mês, já computados os encargos trabalhistas (faça a simulação aqui), porém o Município pagaria, como visto, R$ 3.649,40 por cada motorista.
Por outro lado, caso a Administração firmasse contratos administrativos temporários e remunerasse cada motorista com R$ 800,00, mais vale-transporte de R$ 200,00 e vale-alimentação também de R$ 200,00, gastaria em torno de R$ 1.473,33 por mês, já computados 13º salário, férias e INSS. Neste caso, a despesa total com motoristas durante os 12 meses seria de aproximadamente R$ 3.960.320,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil, trezentos e vinte reais), os quais somados ao valor para compra das ambulâncias daria algo em torno de 8 milhões de reais.
Depois de pesquisar na internet os valores de ambulâncias para compra, colacionamos alguns exemplos de respeito ao dinheiro público. Em postagem anterior, quando fizemos alguns cálculos comparando o aluguel com a compra, erramos não só quando deixamos de contar 6 ambulâncias UTIs, mas também quando atribuímos a cada uma das 56 ambulâncias um valor bem acima do praticado:
- O Município de General Câmara-RS adquiriu ambulância zero km, cor branca, motor a Diesel, injeção eletrônica, ano de fabricação 2009 e modelo 2010, por R$ 98.500,00), em 22/09/2009. (confira 1 e 2)
- O Governo de Goiás, no dia 23 de setembro de 2.008, adjudicou a compra de uma ambulância por R$ 110.000,00. (confira aqui)
- O Município de Nova Laranjeiras, homologou a licitação em 04/03/09 para a compra de uma ambulância zero km, modelo Fiorino, pelo valor total de R$ 45.470,00. (confira aqui)
- O Estado do Mato Grosso do Sul licitou a compra de uma ambulância UTI, em OUT/2008, por R$ 143.500,00. (confira aqui)
- O Município de Bofete-SP, licitou a compra de ambulância, em JUN/2008, por R$ 42.000,00. (confira aqui)
- O Município de Itajubá/MG licitou a compra de uma ambulância em JUN/2008 por R$ 49.500,00. (confira aqui)
- O Município de Campina Grande-PB adquiriu uma ambulância, em SET/2008, por R$ 45.200,00. (confira aqui)
- A Universidade Federal do Rio Grande do Norte adquiriu, em 2008, 2 ambulâncias modelo PEUGEOT BOXER, por R$ 101.975,00 cada uma. (confira aqui)
- O Município de Praia Grande-SP, segundo um canal de notícias, adquiriu uma UTI móvel neste ano de 2009, equipada com monitor-desfibrilador, respirador, oxímetro de pulso, medicamentos para emergência e instrumentos cirúrgicos por R$ 127 mil ao Município. (confira aqui)
- O Município de Santos renovou a frota de veículos da SMS (Secretaria de Saúde) em 2008, adquirindo furgões da marca Mercedes Benz Sprinter, adaptados para ambulância de suporte básico, que possuem maca e pranchas rígidas para imobilização e transporte do paciente; sistema de oxigênio e aspiração e sistema portátil de oxigênio (cilindros de alumínio); armários, cadeira de rodas, colares cervicais, talas flexíveis, material de assepsia (luvas, gases etc), além da mochila de urgência e emergência completa. O custo de cada ambulância foi de R$ 135.276,67.


Estão reunidos, desta feita, Excmº Sr Presidente, os FATOS DETERMINADOS para que essa Casa cumpra seu papel de questiona-los com JUÍZO POLÍTICO, e de acordo com as conclusões que produzirmos, remete-las as Autoridades Policiais, Ministeriais e Judiciais para que dêem-nas o tratamento adequado, conforme preconiza nosso ordenamento pátrio.

Pesquisa ibope cofirma crescimento de Dilma



Pesquisa CNI/Ibope confirma crescimento de Dilma na disputa pela Presidência

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira (17) confirma o crescimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na disputa pela Presidência da República. Pela pesquisa, Dilma praticamente encostou no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que ainda lidera.
Na medição do Ibope, a diferença entre os dois pré-candidatos caiu de 21 para cinco pontos percentuais. Na comparação das pesquisas realizadas pelo Instituto, em novembro Serra tinha 38% e agora aparece com 35%. Já Dilma subiu de 17% para 30%.
Ciro Gomes (PSB) caiu de 13% para 11%, e Marina Silva (PV) manteve-se estável em 6%. Brancos e nulos somam 10% e não responderam, 8%.
Além de subir na pesquisa, Dilma ainda viu seu índice de rejeição despencar de 41% para 27%. A rejeição de Serra também recuou, de 27% para 25%.
A capacidade de crescimento de Dilma também pode ser vista pelo fato de 38% dos entrevistados não saberem quem será o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 6 e 10 de março, em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: http://www.pt.org.br/

Como vovó já dizia: "Antes só do que mal acompanhado!"

   (foto de Antônio Cruz publicada em www.fmanha.com.br)
É certo também que vovó não entendia nada de política e todos que sabem algo recomendam que se evite o isolamento. Ficar isolado em política seria o caminho para o definhamento de um mandato.
Será que a postura da vereadora Odisséia ao propor uma CPI sobre o uso dos recursos Royalties é um prenúncio de isolamento da sua atuação na Câmara?

Ontem, em sessão da Câmara dos Vereadores, a proposição do CPI foi rejeitada ontem  por todos os demais vereadores presentes.

Mas podemos tentar mudar a perspectiva e perguntar:
- Será que a vereadora está sozinha mesmo?

- Estaria sozinha na preocupação em apurar como foram usados os bilhões de reais de recursos dos royalties durante os governos que passaram, pouquíssimo fizeram pelo desenvolvimento humano e ordenamento urbano da cidade e deixaram escandalosos rastros de favorecimentos suspeitos e de enriquecimentos ilícitos?

- Ela caminha só na preocupação de criar transparência para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar o uso de um recurso que é finito e que deveria ser utilizado para resolver parte dos problemas criados pela crescimento urbano acelerado e planejar o desenvolvimento  para as gerações futuras que não contarão com este recurso?

- A vereadora está sozinha ao atuar propondo uma investigação que reforçaria a possibilidade de controle social dos gastos públicos?


Ontem, Odisséia ficou sozinha no plenário da Câmara...e na sociedade, entre os cidadãos, entre os eleitores, ela ficará sozinha?

Dilma e os Royalties

Dilma Roussef vem a público defender a posição do Governo Lula sobre a polêmica dos Royalties. Ao contrário do pré-candidato da oposição que, por temor de contrariar os estados e municípios não-produtores (e suas respectivas bancadas), finge que nada está acontecendo, quem tem a responsabilidade de governar não pode se omitir. Aquele que pretende ser protagonista não pode ser dar o luxo de vigir de morto. Nas palavras da ministra:
"O presidente foi claro que não se pronunciará em relação à questão do veto a não ser na hora que chegar o projeto aprovado pelo Congresso na mesa dele. Qualquer coisa diferente disso seria apressada", afirmou. "Mas há um posicionamento claro do governo em relação ao que acreditamos que era o correto. Ter a dupla orientação de contemplar os estados produtores e, ao mesmo tempo, pegar uma parcela e distribuir para todos os estados", ponderou Dilma.
"Achamos que o Senado pode reavaliar essa questão porque o prejuízo para os estados produtores não pode ser dessa forma, na medida em que, mesmo as pessoas que apoiaram a mudança, dizem que é necessária uma transição". "Estados produtores tinham que ter tratamento diferenciado. É o que diz a lei", observou a ministra.
Dilma disse ainda ser favorável ao diálogo e a construção do consenso em torno da questão. "Apostamos no diálogo e numa posição que seja de consenso e não de briga, que some e não divida".
Caso não se construa um acordo legislativo, Governo Federal estuda ainda a alternativa de adiar a decisão. A estratégia, defendida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é votar o modelo de partilha de produção na exploração de petróleo até o final do semestre, mas retirando do projeto a questão da distribuição dos royalties entre os Estados produtores e não produtores.
Nesse caso, o governo se comprometeria a encaminhar no final do ano ao Congresso um novo projeto tratando apenas dos royalties --tributo cobrado na exploração de petróleo, cuja alíquota atual é de 10%, mas pode subir para 15%.

Fonte: Folha Online

terça-feira, 16 de março de 2010

Nota oficial conjunta do IFF, UFF e UENF

As três principais insitituições de educação pública da cidade enfim se manifestam em apoio à mobilização em torno da manutenção dos royalties nos municípios produtores. Eis a nota:

Nota oficial sobre a legislação dos royalties

IFF, UFF e UENF defendem que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país.

Neste momento crucial, em que se discutem mudanças abruptas na legislação que altera regras da distribuição de royalties do petróleo,nossas três instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão vêm defender a manutenção do princípio de que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país. Afinal, são elas que realmente sofrem os diversos impactos da exploração petrolífera.

Nossas três instituições têm atuado juntas na formulação, implementação, supervisão e avaliação de boas políticas públicas. Desta forma, entendem que a pura e simples redivisão – e, o que é mais grave, a pulverização - de toda esta riqueza reforça um desequilíbrio inaceitável diante de questões tributárias que justificaram sua implementação, bem como a tornam ineficaz como suporte ao desenvolvimento das áreas contempladas. Como se sabe, a atual regra de rateio dos royalties veio compensar a norma de cobrança do ICMS sobre o petróleo. Ao contrário do critério geral, o ICMS do petróleo incide sobre o destino e não sobre a origem.

A UENF, o IFF e a UFF entendem que a interrupção brusca desta receita acarretaria um ônus de proporções gigantescas, ainda não completamente avaliadas. Esta diretriz não suprime a necessidade da implantação de instrumentos de controle social, que garantam uma utilização que leve em conta a situação temporária da receita deste bem finito, assim como torna imperativo que as administrações municipais das regiões produtoras implementem políticas eficazes de diversificação produtiva, com sustentabilidade ambiental, e de auto-sustentação de despesas de custeio a partir das receitas próprias municipais, assumindo as responsabilidades da sustentabilidade perante as gerações futuras.

Neste sentido, as direções destas três instituições se colocam ao lado do movimento comunitário em defesa do direito aos royalties para os estados e para os municípios produtores de petróleo em nosso país.

Cibele Daher – Reitora do IFF

Almy Junior – Reitor da Uenf

José Luis Vianna da Cruz – Diretor do Polo da UFF em Campos dos Goytacazes

Para quem "não mudou de lado".

Professor Mário Furley também questiona as razões envolvidas no caso W. Love:
"Os ataques agora são contra Wagner Love. Mas na verdade o ataque não é contra o jogador, mas contra os pobres. A velha e boa criminalização da pobreza. Eu vi a entrevista do Wagner Love no JN. O cara tava calmo, olhando firme, voz segura e disse o que é óbvio: que ele nasceu em comunidade, então viu gente armada na rua desde pequeno. Vários amigos de infância se tornaram bandidos e até morreram. Ele continua amigo deles mas isso não significa que seja bandido (fala sério, jogador como ele já ganhou mais do que um quartel inteiro do Bope recebe - quer dizer, o recebe no contra-cheque, claro...). Comparecer em festa na Rocinha não é crime. Se lá tem um bando de cara armado, você não é criminoso por isso. Todo mundo sabe que o cotidiano da favela é conviver com os traficantes armados até os dentes. O cidadão comum não tem opção. E não são nítidas as linhas entre o público e o privado (epa! os traficantes armados são o público!). A palhaçada contra Adriano e agora contra Wagner Love é um ataque aos que vivem sob o regime do terror do nazi-narcotráfico, bota a culpa nas vítimas e exige que os jogadores, regiamente pagos para que se afastassem de suas origens, assumam o outro lado. O jogador que continua a conviver com a comunidade, que ainda se dá bem com amigos de infância ou com pessoas das condições de seu passado, seja Garrinch aou Cafu no passado, Adriano ou W. Love agora, são pessoas que devem encher de orgulho seus amigos. Não se venderam. E deve ser por isso que irritam tanto. Onde já se viu, preto com dinheiro ir a baile na favela? Namorar branca oxigenada ainda pode, mas ser amigo de pobre? O que é que se pretende com isso tudo? Dizer que jogador de futebol é ex-favelado e por isso não tem mais permissão de se juntar a ralé de onde saiu? Deixar claro que a lei igual para todos é a lei que diz que todos que se igualam na riqueza são proibidos se confraternizar com o povão? Que lugar de rico é na casa-grande? Que lugar de pobre é que na senzala?"

segunda-feira, 15 de março de 2010

Dornelles formalizará contraproposta para royalties

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai apresentar uma emenda para servir de contraponto à sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre a distribuição dos royalties do petróleo na camada do pré-sal. A emenda de Dornelles modificaria a proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
“O Rio de Janeiro não vai aceitar trocar o que lhe é de direito por esmolas do governo federal. O estado não vai abrir mão desse direito”, disse o senador.
Na proposta de Dornelles, a divisão de royalties ficaria como é atualmente, apenas para os estados e municípios produtores e a União repassaria parte de seu lucro para os estados e municípios não produtores de petróleo. Além disso, na sugestão do senador, a União pagaria aos produtores um valor extra pela perda que eles terão com o fim das participações especiais – compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural que funcionam como uma espécie de imposto pago no regime de concessão e que não existe no de partilha.

Fonte: Agência Brasil/15/03/2010

Novas pesquisas devem confirmar Dilma em 1º

Alertados pelo companheiro de Núcleo Renato Barreto (recluso para conclusão de tese de doutorado!) levamos a público as mais recentes especulações:

Panorama
Radar
Lauro Jardimljardim@abril.com.br
Eleições 2010

Na frente?
1) De acordo com informações já do conhecimento do partido, o PSDB saiu-se mal em uma pesquisa nacional de intenção de voto a ser divulgada na quarta-feira. Ela mostra um empate técnico de José Serra e Dilma Rousseff, mas com a petista 1 ponto porcentual à frente. A pesquisa foi feita entre 5 e 10 de março com 2 002 pessoas em 142 municípios.
Na frente?
2) Outra pesquisa, desta vez encomendada pelo PT, foi levada ao Planalto na sexta-feira. Deu pela primeira vez Dilma Rousseff 3 pontos à frente de José Serra.

César Maia antecipa a jogada

Em meio a uma série de críticas ao histrionismo eleitoreiro de Cabral, o ex-prefeito do Rio prevê o desfecho plausível para o caso dos royalties do petróleo do Pós-Sal no Senado: "(...) a lei da Câmara não é para valer, que o Senado vai fazer um substitutivo nos termos da proposta do relator na Câmara. Com isso, não se tira um centavo da distribuição atual e se flexibiliza a distribuição da longa Bacia do Pré-sal, que vem de Santa Catarina ao Espírito Santo, garantindo ao ERJ e seus municípios uma fatia mais que proporcional. A lei funcionou como a história do 'bode'. Quando se souber que o Senado vai alterar, haverá um alivio."
Saravá misifio!

domingo, 14 de março de 2010

"Apatia" de Serra sobre os royalties agrava imobilismo político

Em um texto que mais se assemelha a um panfleto do tucanato paulista, o articulista da F. S. Paulo Janio de Freitas faz o inventário da "Coleção de Ônus" (14/03/2010) acumulado por Serra. O tom do artigo denuncia ansiedade contida e seu conteúdo explicita a exasperação da oposição com a estratégia serrista (e sua dificuldade de gerenciar o duplo papel de governador e de provável candidato à presidência). Acompanhem os "melhores momentos":
"Seu alheamento ante a tramitação e votação, na Câmara, dos projetos sobre os 'royalties' da exploração do petróleo é a apatia do Governador de São Paulo ante decisões que implicam ameaça grave a bilionários direitos financeiros do estado.
Batalhar nesse campo é, por certo, opor-se à maioria dos deputados e aos senadores que querem beneficiar seus estados, não produtores, com os 'royalties' que hoje são dos produtores estado do Rio e Espírito Santo e amanhã, com o pré-sal engordariam muito a riqueza de São Paulo. (...)
E Serra? Nada a dizer ou fazer como governador nem como hipotético candidato, com tamanho tempo de política e presença em governos e no congresso? Por falta de margem para dizer e fazer, servindo ao governo e à candidatura, é que não é."
Como diria a banda IRA!, "Pobre São Paulo/Pobre Paulista".