Chance única: veto de Lula

Todos sabemos que, em última instância, a maior dificuldade para se preservar a atual repartição dos royalties não é de ordem legal mas sim de legitimidade político-administrativa. Portanto, o protesto tardio dos mandatários locais só manifesta o seu alto grau de oportunismo político. Essa ânsia de "faturar" é não só incoerente como inócua. Além disso, a bancada dos "produtores" é muito menor do que as bancadas dos estados pleiteantes. Na votação que deve ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados, o Governo pretende concluir a votação do projeto de partilha. A ideia é antecipar a votação da partilha em uma semana para evitar que PSDB e DEM arrastem a análise em plenário até abril. Os deputados começam a votar amanhã o projeto que capitaliza a Petrobras em 5 bilhões de barris de óleo. A sugestão é votar, na sequência, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que propõe uma nova divisão da receita dos Royalties. O problema é que a chance de ser aprovada a emenda Ibsen-Souto parece eminente.
Em ano eleitoral, os deputados da base querem se valorizar com os eleitores. Exemplo foi a última votação do projeto que cria o Fundo Social, também dentro do marco regulatório do pré-sal. Base e oposição uniram-se e aprovaram proposta que usa parte dos recursos destinados ao combate à pobreza para recomposição da remuneração de aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Em desespero de causa, a bancada de deputados do Rio de Janeiro, capitaneada pelo PMDB, promete fazer barulho para impedir a votação da emenda que distribui os royalties. Na falta de votos e de capacidade de negociar uma proposta de "redução de danos" ( inviabilizada inclusive pela atitude inconsequente de Sérgio Cabral que partir para o tudo ou nada), a última esperança reside no poder de veto do Presidente Lula. Felizmente o Governo Federal já trabalha com a hipótese de veto parcial. Só a alta popularidade do Presidente lhe garante essa habilidade de "matar no peito" e sair jogando.