Há muito duas teses polêmicas formigam meus dois neurônios.
A primeira delas é sobre a Justiça Eleitoral e a repercussão de seus atos na vida do país, uma vez que ela regula o que temos de mais importante: A face mais visível do exercício da Democracia, as Eleições.
A outra é sobre o limite do interesse privado no cumprimento de uma função pública de interesse socila amplo, como é o caso dos orgãos jurídico-policiais.
Hoje, em Campos dos Goytacazes, as duas questões se entrelaçam.
A existência de uma Justiça de viés especial, que normatiza e fiscaliza o processo eleitoral é uma aberração que só cabe em Democracias recentes como a nossa.
Em um sistema de disputa, no qual o vencedor administrará os vencidos, como é o caso das eleições, a instituição de um ente que se pretenda "imparcial", e acima dessa disputa é um erro grave, que só corrompe a nossa crença na Justiça.
Problemas à parte, é essa situação que enfrentamos, toda vez que um ou outro político é alijado de seu cargo, ou seja: Não há como garantir que as decisões sejam justas, ou melhor, que não tenham sofrido influência dos adversários.
Os ingênuos dirão que isso é possível, mas é, justamente, dentre esses, que crescem as vozes mais altas contra as sentenças, contrariando assim o que dizem acreditar: Na imparcialidade da Justiça.
Ora, se dá uma sentença, baseada em "provas" ou "fatos", o juiz, por si só, já deciciu que parte é ganhadora, quer dizer, tomou o partido da parte.
A questão é: o que move a Justiça Eleitoral para carrear esses fatos até o Juiz?
Essa é a pergunta fundamental para a Democracia, sucedida por outras duas tão importantes quanto a primeira:
É possível uma persecução isenta de motivações pessoais ou particulares e, é possível que esses interesses estejam regulados pela legalidade e o Estado de Direito?
Como é uma disputa(eleitoral), o comum é que as denúncias que movem a máquina da Justiça sejam apresentadas pelos ofendidos/lesados/derrotados, e por outro lado, pelo Ministério Público, como fiscal da Lei, cabe a defesa do interesse de todo o público.
Mas podem essas instâncias ficarem à salvo de todas as influêncas políticas, uma vez que a matéria que se discute é, na essência, política?
Pensamos que não.
A sociedade então tem algumas alternativas, e não excludentes entre si:
1. Acabar com a Justiça Eleitoral e delegar aos próprios partidos a arbitragem de seus conflitos, restando a Justiça Comum o processamento e punição dos casos que envolverem crimes ou danos morais ou patrimoniais, e à administração pública, os fatos que transgredirem normas administrativas , como infrações ambientais, postura, etc.
Ou:
2.Entender que por trás de ações das Instituições, sempre há motivações pessoais. O interesse privado não pode COLIDIR com o interesse público, mas não há nada demais no fato desse interesse particular COINCIDIR com o interesse público, o que aliás, é o que toda a sociedade deve esperar de um servidor público: que ele tenha motivação para serví-la.
E que:
3. Só o público, a sociedade, através das normas e da fiscalização, pode manter esse interesse particular subordinado, rigorosamente, ao interesse público.
No caso que assistimos em Campos dos Goytacazes, a mistura de interesses, historicamente sedimentada em nossa política, turva a visão, e nos oferece argumentos estranhos.
Ora, ao invés de investigar se houve alguma violação de garantia ou direito fundamental na acusação contra um vereador, seus defensores alegam que ele não pode ser punido, ou que sua punição é injusta porque outros não tiveram o mesmo destino que ele.
No caso concreto, vale lembrar que o que ofereceu o material ao MPE foi uma operação policial denominada ALTA TENSÃO.
Na época, TODOS jornais locais repercutiram a fala dos advogados de defesa de um dos principais acusados, Sivaldo Abílio. De acordo com esses advogados, não havia retoques na investigação e no tratamento dispensado aos seus clientes, inlcuído aí Sivaldo. TODOS OS DIREITOS E GARANTIAS FORAM PRESERVADOS, e no caso de Sivaldo, foi-lhe facultado, como garante a Constituição, manter o silêncio sobre as suspeitas que recaíam sobre ele.
É esse amadurecimento que contribuirá para o fortalecimento da Democracia.
Senão fica parecendo aquele chorôrô: Entra em campo, conhece as regras, joga o jogo, mas reclama do juiz se o resultado é adverso.
Não, isso não cabe mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário