Em atendimento ao princípio do contraditório e da liberdade de expressao, publicamos na capa do nosso blog, o comentário do deputado e nossa réplica:
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Prezado Douglas,
O principal requisito para ser indicado e alçado à condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF é o notável saber jurídico. Donde se conclui que cada Ministro do STF está em patamar de conhecimento jurídico muito acima de outros profissionais. Portanto se Mandado de Segurança não fosse um instrumento adequado ao fim que se pretende, a Ministra não o teria conhecido, simplesmente indeferiria o MS, como fez com outros processos. É fato que o MS neste caso é uma medida excepcionalíssima, mas há precedentes dentro do próprio STF. Dessa forma não há "jogada para a galera", há sim um trabalho sério que se destina à defesa do Estado, conduzido por um advogado sério e competente.
Geraldo Pudim - 9 de março de 2010 13:26
- nucleolenilsonchaves disse...
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Nobre Deputado,
Grato por se submeter, democraticamente, ao debate.
Veja que há precedentes, como aliás, tudo em direito é uma evolução de precedentes, pois leis novas são apenas inovações de consenso da sociedade sobre variados temas, como por exemplo: adultério já foi crime, hoje não é, e por aí vai.
Só que o precendente que Vossa Excelência se refere, pode ser perigosíssimo.
Nem entremos no mérito de que o MS é o remédio para lesão iminente ou, de fato de direito fundamental.
Falemos do perigo de um deputado pedir a outro poder para sustar o processo legislativo em seu curso, sem que haja nenhuma irregularidade regimental nesse processo.
Nossa crítica centra fogo nessa questão.
Quando me referi a "jogada política", não a tratei com desdém, afinal tudo é política e isso é legítimo, inclusive as decisões do STF, são sim, políticas, que procuram brocados para adaptá-las ou sumulam(um caso de usurpação clara do poder legislativo que Vossa Senhoria representa).
Não me referi ao seu causídico, porque afinal de contas, ele está ao seu serviço, e não o contrário, suponho.
Só acho que vocês perderam tempo.
Um abraço, e saiba que no meu caso, nem tenho saber jurídico, mas agradeço a deferência de debater conosco.
Douglas da Mata, editor do blog do Núcleo.
3 comentários:
Mesmo louvando o espírito democrático do deputado, a pergunta se impõe: qual é o próximo passo da bancada fluminense na "luta pelos royalties"???
Parabéns aos editores do Blog do Núcleo. Além da forma saudável e democrática do debate, é muito bom saber que os blogs estão cumprindo sua função de contribuir para uma divulgação transparente dos fatos e, mais importante ainda, formar uma opinião mais plural e consciente nas pessoas.
Obrigado Mônica, pelas palavras de apoio.
Apareça sempre.
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