O economista Mário Osório, professor da UFRJ e especialista em planejamento regional, argumenta (O Globo, Domingo 21/03/10):
"O que aconteceu no Congresso no dia da votação? Um golpe. (...) Ora, o Estado do Rio não tem privilégio algum com os royalties. Os royalties mal compensam a perda do ICMS do petróleo, que fica no destino. (...)
Claro que há municípios com receita de royalties por habitante muito alta frente à média nacional. (...) Estes municípios, que em geral gastam mal os recursos, não passam de dez em mais de 90. Resolver o problema é uma questão de redistribuição interna e criação de controle social, não um assunto nacional. Os municípios que ganham mais devem abrir mão de parte de seus ganhos em favor de fundos intermunicipais, estimulr consórcios, investir nas regiões, em infraestrutura, esgoto, saúde, lixo. Não é só uma questão de ética. É estratégica. (...) Então, não se pode limitar o uso da receita a investimento. (...)
O medo de perder o dinheiro paralisava muito esse debate sobre o uso dos recursos. se você levanta o assunto, você é quinta coluna. Então fica uma tendência de manutenção do status quo que é paralisante. Mas o debate é inadiável. (...)
O presidente Lula entende que a coisa está errada. Pode vetar. Mas isso não deve ter efetividade. Quem é o político que vai ficar contra os prefeitos em ano de eleição? Teremos mais de 2/3 da Câmara para derrubar o veto. (...) O Rio terá duas saídas. Ou negocia, chamando a responsabilidade, grita e negocia, ou vai à justiça. Os advogados ouvidos pela imprensa dizem que o ganho é líquido, mas conheço outros respeitáveis jurisconsultos que não acham que é uma certeza. Aposto em gritar e negociar. Vamos perder um pouco na expectativa, e ganhar também, tendo em vista a nossa necessidade de investimento. Mas, em suma, vamos ganhar essa guerra."
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