As três principais insitituições de educação pública da cidade enfim se manifestam em apoio à mobilização em torno da manutenção dos royalties nos municípios produtores. Eis a nota:
Nota oficial sobre a legislação dos royalties
IFF, UFF e UENF defendem que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país.
Neste momento crucial, em que se discutem mudanças abruptas na legislação que altera regras da distribuição de royalties do petróleo,nossas três instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão vêm defender a manutenção do princípio de que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país. Afinal, são elas que realmente sofrem os diversos impactos da exploração petrolífera.
Nossas três instituições têm atuado juntas na formulação, implementação, supervisão e avaliação de boas políticas públicas. Desta forma, entendem que a pura e simples redivisão – e, o que é mais grave, a pulverização - de toda esta riqueza reforça um desequilíbrio inaceitável diante de questões tributárias que justificaram sua implementação, bem como a tornam ineficaz como suporte ao desenvolvimento das áreas contempladas. Como se sabe, a atual regra de rateio dos royalties veio compensar a norma de cobrança do ICMS sobre o petróleo. Ao contrário do critério geral, o ICMS do petróleo incide sobre o destino e não sobre a origem.
A UENF, o IFF e a UFF entendem que a interrupção brusca desta receita acarretaria um ônus de proporções gigantescas, ainda não completamente avaliadas. Esta diretriz não suprime a necessidade da implantação de instrumentos de controle social, que garantam uma utilização que leve em conta a situação temporária da receita deste bem finito, assim como torna imperativo que as administrações municipais das regiões produtoras implementem políticas eficazes de diversificação produtiva, com sustentabilidade ambiental, e de auto-sustentação de despesas de custeio a partir das receitas próprias municipais, assumindo as responsabilidades da sustentabilidade perante as gerações futuras.
Neste sentido, as direções destas três instituições se colocam ao lado do movimento comunitário em defesa do direito aos royalties para os estados e para os municípios produtores de petróleo em nosso país.
Cibele Daher – Reitora do IFF
Almy Junior – Reitor da Uenf
José Luis Vianna da Cruz – Diretor do Polo da UFF em Campos dos Goytacazes
4 comentários:
Como sempre, a academia está atrasada em relação às mobilizações da sociedade civil. Agora, o ex-CEFET está no time dos paquidermes albinos que só saem ao sol depois de aplicar protetor solar.
El Niño, não é verdade. A Academia não está atrasada. Talvez voce não conheça e não tenha acompanhado tudo que foi escrito pelos membros da Academia neste anos todos. Os Profs. Almy Junior, Roberto Moraes, Jose Luis e Arthur Soffiati, entre outros, vem escrevendo, participando de debates e questionando que este momento ia chegar e que não estaríamos preparados. Vem avisando que o dinheiro está sendo mal aplicado. Sabe o que acontece? A Academia náo compra votos, se algum destes resolver candidatar náo vai ganhar. A Uenf, a UFF e o IFF náo recebe dinheiro de royalties dos municipios, seus alunos náo tem bolsas pagas em cursos com qualidade duvidosa. Náo existe atraso na Academia. O que näo existe é o oportunismo descaradado.
De qualquer forma vamos nos preparar para votar em Odisseia ou Marco Bacellar nas proxima eleiçao.
Abraços.
Uma nota oficial de apoio, principalmente em conjunto de instituição tão idôneas e que tem por objetivo também a pesquisa de questões regionais, não sai num piscar de olhos, açodadamente, El Nino!!!
Melhor agora do que nunca. Aliás, que sociedade civil cara-pálida? Ou os eventos pirotécnicos patrocinados pelos govs municipal e (hoje) estadual são exemplos dessa mobilização??? Nesse jogo já jogado o que importa é nos organizarmos para o exercício do controle social do orçamento (incluindo royalties + part. especiais) incluindo a "academia"!
Postar um comentário