quarta-feira, 17 de março de 2010

Odisséia: "Pedido de desculpas a população campista"

PEDIDO DE DESCULPAS A POPULAÇÃO CAMPISTA
Por odisseia, em 16-03-2010 - 23h45

A trajetória política de uma militante partidária, que há mais de 20 anos integra o mesmo partido, o PT, é marcada de vitórias e derrotas.
Por quatro vezes, nós do PT choramos a derrota do presidente Lula nas urnas, para depois comemorarmos o melhor governo da História desse País.
Assolada pela tristeza da morte de meu antecessor, o saudoso e eterno vereador Renato Barbosa, pude superar a dor, e encontrar forças para exercer o mandato de vereadora, com o compromisso de manter, sem vacilar, os ideais desse partido como legado de Renatinho.
Hoje, eu confesso. É um dia de vergonha. Para mim, não só como vereadora, mas principalmente, como cidadã.
Diante de uma situação tão grave, como a possibilidade de perder royalties, onde os argumentos que moveram os nossos adversários é o desvio e mau uso do dinheiro público, a Câmara não aprovou o requerimento solicitado de abrirmos uma CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito )para investigarmos como foram utilizados,onde e como está sendo utilizado os royalties de petróleo em nosso município.
Ao não aprovar o requerimento entendo que a Câmara deixou de dar respostas a população campista e cumprir seu papel constitucional de: FISCALIZAR, E JULGAR POLITICAMENTE os atos administrativos do Poder Executivo, expressos em políticas públicas desastrosas que, durante 20 anos, jogaram pelo ralo 6 bilhões de reais,aí eu me pergunto:
Como essa cidade ainda tem pobres inscritos no programa federal Bolsa-Família?
Por que o transporte público é péssimo, e por que as empresas de ônibus parecem fazer o que querem na cidade?
Por que alugar ambulâncias a preço de ouro, quando adquirí-las seria muito mais barato?
Por que nossa coleta de lixo é uma das mais caras do país?
Quantos funcionários tem a Prefeitura?
Por que a merenda que era considerada de alto padrão passou a ser terceirizada por preço dez vezes maior?
Eu poderia, ficar o resto da noite citando fatos e fatos A população merece e tem o direito de saber com que se gasta dinheiro dessa cidade.
Mas reafirmo, o silêncio e a omissão me assustam mais do que as possíveis respostas que obteria com a CPI dos Royalties..”A carapuça é para quem servir.”

LEIAM NA ÌNTEGRA O REQUERIMENTO DA CPI
Requerimento n.º ___ de 2010.

Do Gabinete da Vereadora Odisséia Pinto de Carvalho.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a aplicação dos recursos dos royalties de petróleo em face das denúncias de irregularidades praticadas com a utilização destes recursos.


Senhor Presidente:

Nos termos do inciso ix, art. 8º, c/c art. 32 da Lei Orgânica Municipal, a signatária do presente, vem à presença de V.Exa. requerer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de irregularidades praticadas com a utilização indevida dos recursos dos royalties de petróleo, no período dos últimos 20 anos.


J U S T I F I C A T I V A

Considerando que a cada dia destaca-se a relevância da receita dos royalties do petróleo, em nossa região, passando a ser a fonte mais expressiva de arrecadação do nosso município;

Considerando que os royalties do petróleo são compensações financeiras pela exploração e produção de petróleo e gás natural, indaga-se sobre a necessidade de sua aplicação em projetos ou atividades econômicas, que promovam novas alternativas de desenvolvimento sustentável para o município, de modo a prevenir o declínio econômico, sem esquecer que o petróleo é um recurso natural e tende a se exaurir;

Considerando que a esgotabilidade do recurso explorado traz a necessidade de serem viabilizados novos meios de sustentabilidade econômica para a região, além de um investimento significativo em políticas públicas visando reverter ou impedir os processos de empobrecimento social e ambiental, pois há risco potencial de danos inerentes à atividade de produção de petróleo;

Considerando que a vinculação da receita dos royalties e seu emprego correto na implementação de moradia digna, saneamento, transporte, e outros serviços públicos básicos para a população traria desenvolvimento real, sustentável, minimizando o custo social e propiciando uma melhoria na qualidade de vida com dignidade para seus cidadãos.

Desta forma, requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a aplicação dos recursos dos royalties de petróleo e as possíveis irregularidades praticadas com a utilização destes recursos, avaliando se a vinculação desta receita está sendo aplicada de forma correta e garantindo desta forma transparência ao cidadão do nosso município, pois possibilitaria um maior controle por parte da população e dos poderes constituídos, com maiores garantias de que os valores arrecadados estão sendo transformados em investimentos nas áreas ambiental e social, que são as mais afetadas, considerando a envergadura dos projetos de petróleo.

O objeto da investigação, a cargo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, é antes de tudo, determinar se há, ou não, um “modus operandi” que contamina a gestão administrativa, permitindo o desvio e utilização dos recursos financeiros advindos da indenização pela extração petrolífera, para fins outros que não sejam o bem comum.

Em outras palavras: Caberá a essa Casa de Leis, dentro de suas funções constitucionais, dentre as quais destaco a fiscalização dos atos do Poder Executivo, identificar se o irrefutável “desperdício” de dinheiro público é fruto de práticas que perpassam a alternância dos governos que administraram esses recursos nos últimos 20 anos.

Para tanto, elencamos os FATOS DETERMINADOS, a partir dos quais, essa CPI iniciará suas apurações, estabelecendo, ou não, um liame de conduta entre os envolvidos, correlação entre esses fatos e seus efeitos, como forma de identificar uma forma ORGANIZADA de trazer prejuízos ao Erário.

Essa Comissão poderá, a partir dos desdobramentos das apurações, ampliar o escopo das mesmas, haja vista a natureza continuada dos prejuízos e das condutas que os motivam:

Fraudes contra licitações

1. Uma das maiores suspeitas sobre a má utilização dos recursos advindos da extração de petróleo na Bacia de Campos é a utilização de processos licitatórios fraudulentos, quer seja com a prévia combinação de preços, quer seja com a simulação de compras, ou ainda, a entrega parcial dos produtos/serviços contratados, embora os pagamentos sejam integrais.
2. Na CPI da Campos Luz, onde essa Casa investigou e determinou as irregularidades cometidas, com a participação de servidores públicos, autoridades, empresários e outras pessoas, ficou evidente a conduta que descrevemos acima. Essas informações estão confirmadas, de forma mais ampla e detalhada, nas apurações que correram a cargo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que culminaram com a Operação Alta Tensão, que por sua vez, desaguaram na ação processual que tramita na 1ª Vara Criminal.
3. No entanto, ainda que empresários tenham “confessado” que praticavam tais crimes e irregularidades, há notícias de que alguns desses empresários, tanto com as mesmas razões sociais que presentam, tanto com o auxílio de “testas-de-ferro”(laranjas)continuam a contratar com a municipalidade, ou seja, colocam em risco a ordem institucional pelo fortalecimento da noção de impunidade, e por outro lado, levantam fundadas suspeitas de que o esquema criminosos não tenha cessado.
4. São por exemplo, atuais contratantes que estavam vinculados a esses esquemas: OTIMITEK, FIDALCON/ALF(empresas de serviços elétricos), H.PASQUINI, GRAFISA(serviços gráficos), dentre outras. O diário oficial do município contém os extratos de contratos que confirmam tais vínculos.
5. Outro ponto sensível desse esquema foi a Fundação Municipal da Infância e Juventude, FMIJ onde todo o suporte probatório foi arrecadado pela atual administração, sob a presidência do professor Mário Lopes, e entregue a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ali, há um cruzamento de interesses, onde figuras acusadas nas fraudes da Campos Luz, como ALTAIR PESSANHA RANGEL, mantinham pessoas de sua confiança no setor de compras e que atestam a entregas de material na FMIJ.
6. Salta aos olhos, por exemplo, a compra de ½ tonelada de pimentão, em dezembro, quando a FMIJ encerra a maioria de seus atendimentos, e ainda assim, quando em atividade, a referida fundação só fornece alimentação a 300 crianças, aproximadamente. A empresa responsável pelo “fornecimento”, a MAK CENTER, “contratou” com a municipalidade através de vários governos, e ao que parece, continua a faze-lo no atual.
7. Logo a seguir, relatamos mais um exemplo de gestão temerária do dinheiro público, publicada nos meios de comunicação, a saber, blog do advogado Cléber Tinoco. Destacamos a observação em negrito e sublinhamos o fato de que a mesma “empresa” é antiga “contratante” da municipalidade, ou seja: há uma PERMANÊNCIA da conduta.
CIDAC contrata empresa por R$ 2 milhões sem prévio empenho

O empenho é o ato que cria para a Administração Pública obrigação de pagamento, devendo preceder qualquer despesa pública (arts. 58 e 60, da Lei 432o/64). Entretanto, O CIDAC – Centro de informações da Cidade de Campos fez publicar no diário oficial do dia 16/12 um Termo de Ajuste de Contas, instrumento utilizado pela Administração Pública para honrar obrigações assumidas irregularmente, sem prévio empenho financeiro, perante o INSTITUTO PRÓ-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PRÓ-AP.
É condição de validade do contrato a indicação do crédito pelo qual correrá a despesa (art. 55, V, Lei 8666/93). Aliás, como adverte a Prof.ª Maria Sylvia, a verificação de recursos orçamentários, na realidade, deve preceder qualquer providência da Administração, até mesmo a licitação. O Tribunal de Contas do Estado tem se mostrado rigoroso com os administradores que realizam despesa sem prévio empenho, veja por exemplo decisão da Corte acerca de Termo de Ajuste de Contas assinado pelo município de Maricá. No âmbito do Estado do Rio, a Procuradoria do Estado baixou enunciado para tratamento de ajustes de contas, o qual, muito embora inaplicável a situação aqui descrita, demonstra aptidão do ajuste de contas para a indenização do contratado pelos bens adquiridos ou serviços prestados ao Município:
“Enunciado n.º 08 – PGE: Os serviços prestados pelo particular de boa-fé sem cobertura contratual válida deverão ser indenizados (art. 59, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93). O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados (Lei Estadual n.º 287/1979, art. 90, parágrafo 2.º, I c/c Decreto Estadual n.º 3.149/1980, art. 67, II), impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade. (ref. Parecer 04/94-ASA, 07/96-MJVS, 03/97-MGL, 55/97-JAF, 40/98-MJVS, 53/98-JETB, 01/99-JLFOL, 01/99-SNM, 24/99-WD, 29/99-JAV, 07/00-WD, 08/00-WD, 05/01-JLFOL, 12/01-FAG, 13/01-PHSC, 40/98-MJVS)”.
Interessa notar, por outro lado, que o Instituto Pró-Administração já celebrou convênio com o Município, na gestão Mocaiber, para a execução do projeto social “Boxe Sem Violência”

TERCEIRIZAÇÕES:

1. Aqui um dos capítulos especial que DEVE merecer a atenção dessa casa, e dessa CPI. Os valores apontados nos contratos de prestação de serviços por terceiros são, por si, escandalosos, agravados pelo fato de que todos os serviços atingidos por essa prática(terceirização)contarem com pessoal efetivo(concursado)para realizar essas funções, o que leva a um desperdício claro e inequívoco do dinheiro público ou o seu desvio, que na verdade, causam o mesmo estrago: Não atendimento das demandas da população.
2. Temos, assim, a merenda escolar, contratada a R$3,70/aluno, aproximadamente, enquanto a própria SMEC disponibilizava valores DEZ VEZES menores(R$0,37/aluno), tendo sido premiada como uma das melhores merendas do pa´si, conforme divulgação da SMEC no sítio eletrônico da PMCG.
3. Mais o fato que mais chama a atenção é a mega-milionária terceirização dos serviços de limpeza das instalações publicas do município(algo em torno de 37milhões de reais), mas que ainda por valores tão altos, obriguem a administração comprar material de limpeza para executar o serviço, senão vejam:


“Em setembro deste ano, foi homologada a milionária licitação para limpeza dos órgãos da Administração municipal. O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de limpeza e conservação, compreendendo disponibilidade de pessoal, sob regular vínculo de emprego, de material de limpeza, de material de higiene, de equipamentos, de acessórios, de ferramentas e de EPI´s em quantidade suficiente para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses.(…). Apesar deste contrato milionário, o Município resolveu comprar de diversos fornecedores material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, conforme extratos contratuais publicados no diário oficial, disponibilizados abaixo:


AMBULÂNCIAS(locação).

1. Destacamos nesse caso, um tópico extra, para que se evidencie, como sempre, os dois conceitos básicos que a CPI deve revelar para a sociedade: a) o desperdício do dinheiro público; b) a perenididade do desperdício através dos governos.
2. No governo Alexandre Mocaiber, o bem público, nesse caso as ambulâncias, foi adquirido e sucateado conforme foi amplamente divulgado na imprensa local, e que destacamos aqui:
“Rosinha herda cemitério de sucatas e dívidas, mas enterra milhões com aluguel de ambulâncias
A Prefeita Rosinha Garotinho herdou cemitério de ambulâncias e dívidas de R$ 3 milhões em oficinas, conforme matéria veiculada no site da Prefeitura de Campos (leia aqui). O problema é que a Prefeita herdou sucatas, mas enterrou quase 14 milhões de reais com aluguel de ambulâncias. Este dinheiro, como demonstramos em outra postagem, daria para comprar as 56 ambulâncias alugadas e até mesmo para dobrar a frota se não houvesse terceirização da mão-de-obra. É tanto dinheiro empatado em aluguel que chegou a confundir o Secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, que declarou: “Na área da saúde também foram realizadas várias licitações importantes, como para a aquisição da frota de 56 ambulâncias zero quilômetro, que serão empregadas em programas importantes e que servem também para reposição no caso de acidente ou defeito destes veículos, a fim de que a população não fique desprovida de socorro”

3. Como uma relação de causa-efeito, o governo atual se aproveita do “motivo”, quer seja, a desperdício da compra e sucateamento da frota, para perpetrar um gasto ainda maior e mais escandaloso, pois vejam:

Terceirização das ambulâncias…
VEÍCULOS QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
FIORINO 35 R$ 50.000,00 R$ 1.750.000,00
SPRINTER 15 R$ 100.000,00 R$ 1.500.000,00
F4000 6 R$ 140.000,00 R$ 840.000,00
TOTAL 56 R$ 4.090.000,00
Depois de haver realizado pesquisa de preços de ambulâncias, percebemos que os valores que estimamos anteriormente estavam muito acima dos valores de mercado. O nosso erro, portanto, não se deu apenas quando deixamos de computar as 6 ambulâncias UTIs, mas também quando superestimamos as ambulâncias modelos FIORINO e SPRINTER. Por isso, resolvemos refazer os cálculos, agora tomando como referência valores um pouco acima do praticado no mercado. Bom, considerando que cada FIORINO custasse aos cofres públicos R$ 50 mil, enquanto cada SPRINTER e F4000 fosse adquirida por, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 150 mil, então teríamos um resultado de R$ 4.090.000,00 (quatro milhões e noventa mil reais). Este, portanto, seria o valor para comprar as 56 ambulâncias, conforme tabela acima.
Descontado o valor para compra das ambulâncias dos R$ 13.899.600,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) que serão gastos com ALUGUEL e a terceirização da mão-de-obra, sobrariam R$ 9.809.600,00 (nove milhões, oitocentos e nove mil e seiscentos reais). Esta é, pois, a quantia a ser despendida com a terceirização dos 224 motoristas (4 para cada ambulância), o equivalente a R$ 3.649,40/mês com cada um deles, aí incluídos todos os encargos trabalhistas. E se, por hipótese, a empresa contratada pagasse a seus empregados R$ 800,00, mais R$ 200 vale-alimentação e outros R$ 200 a título de vale-transporte, a despesa que ela teria com cada motorista seria de aproximadamente R$1.634,92/mês, já computados os encargos trabalhistas (faça a simulação aqui), porém o Município pagaria, como visto, R$ 3.649,40 por cada motorista.
Por outro lado, caso a Administração firmasse contratos administrativos temporários e remunerasse cada motorista com R$ 800,00, mais vale-transporte de R$ 200,00 e vale-alimentação também de R$ 200,00, gastaria em torno de R$ 1.473,33 por mês, já computados 13º salário, férias e INSS. Neste caso, a despesa total com motoristas durante os 12 meses seria de aproximadamente R$ 3.960.320,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil, trezentos e vinte reais), os quais somados ao valor para compra das ambulâncias daria algo em torno de 8 milhões de reais.
Depois de pesquisar na internet os valores de ambulâncias para compra, colacionamos alguns exemplos de respeito ao dinheiro público. Em postagem anterior, quando fizemos alguns cálculos comparando o aluguel com a compra, erramos não só quando deixamos de contar 6 ambulâncias UTIs, mas também quando atribuímos a cada uma das 56 ambulâncias um valor bem acima do praticado:
- O Município de General Câmara-RS adquiriu ambulância zero km, cor branca, motor a Diesel, injeção eletrônica, ano de fabricação 2009 e modelo 2010, por R$ 98.500,00), em 22/09/2009. (confira 1 e 2)
- O Governo de Goiás, no dia 23 de setembro de 2.008, adjudicou a compra de uma ambulância por R$ 110.000,00. (confira aqui)
- O Município de Nova Laranjeiras, homologou a licitação em 04/03/09 para a compra de uma ambulância zero km, modelo Fiorino, pelo valor total de R$ 45.470,00. (confira aqui)
- O Estado do Mato Grosso do Sul licitou a compra de uma ambulância UTI, em OUT/2008, por R$ 143.500,00. (confira aqui)
- O Município de Bofete-SP, licitou a compra de ambulância, em JUN/2008, por R$ 42.000,00. (confira aqui)
- O Município de Itajubá/MG licitou a compra de uma ambulância em JUN/2008 por R$ 49.500,00. (confira aqui)
- O Município de Campina Grande-PB adquiriu uma ambulância, em SET/2008, por R$ 45.200,00. (confira aqui)
- A Universidade Federal do Rio Grande do Norte adquiriu, em 2008, 2 ambulâncias modelo PEUGEOT BOXER, por R$ 101.975,00 cada uma. (confira aqui)
- O Município de Praia Grande-SP, segundo um canal de notícias, adquiriu uma UTI móvel neste ano de 2009, equipada com monitor-desfibrilador, respirador, oxímetro de pulso, medicamentos para emergência e instrumentos cirúrgicos por R$ 127 mil ao Município. (confira aqui)
- O Município de Santos renovou a frota de veículos da SMS (Secretaria de Saúde) em 2008, adquirindo furgões da marca Mercedes Benz Sprinter, adaptados para ambulância de suporte básico, que possuem maca e pranchas rígidas para imobilização e transporte do paciente; sistema de oxigênio e aspiração e sistema portátil de oxigênio (cilindros de alumínio); armários, cadeira de rodas, colares cervicais, talas flexíveis, material de assepsia (luvas, gases etc), além da mochila de urgência e emergência completa. O custo de cada ambulância foi de R$ 135.276,67.


Estão reunidos, desta feita, Excmº Sr Presidente, os FATOS DETERMINADOS para que essa Casa cumpra seu papel de questiona-los com JUÍZO POLÍTICO, e de acordo com as conclusões que produzirmos, remete-las as Autoridades Policiais, Ministeriais e Judiciais para que dêem-nas o tratamento adequado, conforme preconiza nosso ordenamento pátrio.

11 comentários:

Anônimo disse...

De fato é lamentável que a Câmara não tenha aprovado o requerimento feito pela vereadora Odisséia. Lamentável, porém, não surpreendente...
Seria interessante que as razões formais do indeferimento viessem a público, assim como veio o inteiro teor do requerimento.

douglas da mata disse...

Aí que está outro "nó" da história.

Pasme, caro comentarista. A vereadora é obrigada a determinar os fatos que quer investigar, mas aos que se opuseram, basta o silêncio e o voto contra.

Não precisam se justificar, a não ser nas urnas.

Um abraço.

Anônimo disse...

NINGUÉM QUER A CPI DOS ROYALTIES.

Por que será que a prefeita e os ex-prefeitos não querem a instalação da CPI dos royalties?

A proposta da vereadora Odisséia(CPI) foi rejeitada por todos.

Essa mesma proposta já foi colocada em discussão anos atrás, pelo então vereador(nobre vereador) Antonio Carlos Rangel(Cacau); também foi desprezada.

Será por quê? Todos sabem...
Por isso, pergunto: para onde foram os recursos dos royalties?

Em 1986, o orçamento mensal de CAMPOS DOS GOYTACAZES era de 1(um) milhão de reais(12 milhões no ano) .

Em 2009, CAMPOS DOS GOYTACAZES contou com um orçamento(anual) de aproximadamente R$ 1.500.000,00(um bilhão e meio de reais).

Janeiro de 2010, CAMPOS DOS GOYTACAZES contou com um orçamento de 89.381.920,94.
Fevereiro de 2010, CAMPOS DOS GOYTACAZES contou com um orçamento de 217.657.464,63.

RESUMINDO:
EM 1986: 12 milhões no ano;
EM 2009: R$ 1.500.000,00(um bilhão e meio de reais).


De 1986 a 2009, o que mudou efetivamente em CAMPOS DOS GOYTACAZES?


CAMPOS DOS GOYTACAZES
Um dos maiores PIBs do Estado do RJ

Campos uma das maiores desigualdades (0,49). Como é vergonhosa a desigualdade
em Campos.

Desigualdade!
Método utilizado: Índice de Gini - É utilizado para calcular a distribuição de renda, varia entre 0 e 1. Onde 0(zero) corresponde à completa igualdade de renda e 1(um) corresponde à completa desigualdade.

O município com a mais alta desigualdade, Parati teve o índice de 0,55.

Próximo de 0(zero) é bom; próximo de 1(um) é ruim.

Areal 0,40
Armação dos Búzios 0,42
Arraial do Cabo 0,39
Campos dos Goytacazes 0,49
Duque de Caxias 0,42
Engenheiro Paulo de Frontin 0,40
Guapimirim 0,42
Iguaba Grande 0,43
Itaboraí 0,39
Parati 0,55
Queimados 0,39
Quissamã 0,41
Rio das Ostras 0,41
Rio de Janeiro 0,48
Santa Maria Madalena 0,48
Santo Antônio de Pádua 0,48
São Fidélis 0,46
São Francisco de Itabapoana 0,44
São João da Barra 0,42
São José de Ubá 0,39
Sapucaia 0,42
Três Rios 0,43
Varre-Sai 0,40
Vassouras 0,46
Volta Redonda 0,41

OS SEM-ROYALTIES
De 92 cidades do Rio, apenas cinco não recebem riqueza que vem do óleo
Entre as 92 cidades do estado, Sapucaia(0,42), Areal(0,40), Comendador Levy Gasparian(0,36), Paraíba do Sul(0,43) e Três Rios (0,43) não entram no rateio da riqueza do petróleo.


COM ROYALTIES:
Campos dos Goytacazes 0,49(DESIGUALDADE)

SEM ROYALTIES:
Comendador Levy Gasparian 0,36(DESIGUALDADE)



Campos é a sexta cidade mais rica do país.

O povo campista parece não ser beneficiado por um centavo dos R$ 1,4 bilhão do orçamento do município. Se pudesse ser simplesmente distribuído à população, cada habitante receberia R$ 3,2 mil.

O aumento na
arrecadação dos royalties do petróleo não significou redução nas desigualdades
socioespaciais na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ).

Anônimo disse...

Odisséia, quando irá pedir desculpas por ter feito parte do (des)governo Arnaldo Viana?

Anônimo disse...

CPI não resolve o problema, pois quase sempre acaba em pitzza em virtude da "pressão coca-cola" do povo, que em dois dias se acaba...

A sociedade organizada, como o Movimento Nossa Campos, por exemplo, que é liderado pelo Prof. Hamilton Garcia (Cientista Político e prof. da UENF), é que deve defender os reais interesses da população através de um observatório social (como já existe em vários Estados do país) levantando as evidências de eventuais corrupções e prontamente entregando as provas ou indícios de provas ao Ministério Público para que este, com tal ajuda do povo, possa desempenhar sua função primordial que é fiscalizar o cumprimento das leis e prontamente agir em defesa da sociedade quando
haja malversação do dinheito público. Aliás, pessoas sérias da sociedade, como, por exemplo, o bloqueiro e advogado Cléber Tinoco, estão empenhadas em ajudar a construir tal Movimento Nossa Campos, para que a Sociedade Campista não fique refém dos interesses dos vereadores locais, para que futuras CPI'S de suma importância como a proposta pela vereadora Odisséia não sejam "barradas" em nome de interesses pessoais de alguns em desfavor de toda a sociedade.

Assim, o Movimento Nossa Campos precisa do apoio e da participação de pessoas como o Douglas da Mata e demais membros deste sério e respeitável blog para que finalmente nossa sociedade possa ter uma representação fiscalizatória eficiente sobre os atos do executivo e do legislativo municipal.

Chegou a hora de conclamarmos o Movimento Nossa Campos.

ODISSEIA disse...

Em resposta ao último anônimo,é informar que o PT participou do governo de Arnaldo,fruto de uma aliança nacional do PT e PDT,onde nosso saudoso Lenilson Chaves presidiu a Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima,Luciano D'Angelo a Secretaria de Agricultura e Helio Anomal a EMHAB,onde realizaram políticas públicas que fizeram a diferença no nosso município.
Saudações Fraternas,
Odisséia Carvalho

douglas da mata disse...

Caro comentarista da 01:31, do dia 18/03.

O entusiasmo pela mobilização de uma entidade como o Movimento Nossa Campos é recebido por nós, também com entusiasmo.

Mas é necessário que algumas coisas fiquem bem claras.

O papel de fiscalização e acompanhamento das contas públicas não encerra todos os atos do exercício democrático.

Antes de mais nada, é preciso que fique claro:

Não há exclusivismos nessa luta, ou seja, TODA a sociedade, inclusive e principalmente os Partidos Políticos são indispensáveis nesse processo, como ficou claro no episódio da Câmara.

Quanto mais pluralidade de atores, menores as chances de que um ou outro ceda as "pressões". Ongs e entidades do terceiro setor também estão sujeitas as mesmas intempéries de outros organismos vivos da política. Nem mais, nem menos, a despeito das ótimas intenções desse ou daquele quadro.
A Justiça idem.

O Professor José Hamilton sempre será bem-vindo, e como já disse, sua participação é indispensável, mas desde que reconheça outras forças políticas como legítimas, aí inclusos os partidos.

Em outras palavras: não cedemos ao discurso moralista, praticado por boa parte da imprensa nativa, embora enxergue a importância da transparência nas contas públicas.

Mas essa ferramenta(a fiscalização) não é um fim em si mesmo.

Um bom exemplo é a CPI, como você mencionou. Veja como a necessidade de fiscalização não supera os obstáculos impostos pela luta política.

A CPI é SIM um instrumento poderosos do nosso sistema, porém é preciso investigar por quê não foi utilizada a contento.

Em nosso caso particular, em Campos, ficou claro que os partidos políticos, à exceção do PT, não estavam sensibilizados para a causa.

E o que fazer? Rejeitar os partidos como algozes da Democracia e dos anseios populares? Esvaziar a luta política institucional e construir uma Democacia "direta", que passe pelo Judiciário.

Creio que não.

Resta-nos aumentar a qualidade da pressão da sociedade civil organizada, mas sem esquecer de reconstruir partidos, sejam eles de direita ou de esquerda, recuprerar a capacidade desses entes em promover o debate político e sua interlocução com a comunidade na qual estão inseridos, enfim: resta-nos melhorar a política como um todo.

Não é demais lembrar:

Não basta fiscalizar o uso do dinheiro público, é preciso antes debater politicamente o uso JUSTO desse dinheiro.

Não basta que uma licitação seja correta do ponto de vista formal.

O seu objeto tem que atender aos interesses da coletividade.

Um abraço e obrigado pela participação

Anônimo disse...

Caro Douglas da Mata, concordo plenamente contigo sobre a enorme importância que os partidos políticos têm, principalmente na fiscalização do gasto do dinheiro público e nas indicações de novas políticas públicas clamadas pela população.

No entanto, creio que a sociedade civil organizada em determinado movimento social (como o Nossa Campos) possui a necessária neutralidade política de fiscalizar; denunciar irregularidades; reconhecer bons atos e até mesmo sugerir novas políticas públicas, de forma imparcial, pois não estará ligada ao partido A, B ou C, tendo em vista que representará a sociedade como um todo.

Os partidos são importantes sim, no entanto, entendo que suas ações sempre estarão ligadas às ideologias e aos interesses partidários, ao passo que a sociedade civil organizada, que geralmente é formada por profissionais liberais, donas de casa, aposentados etc, não possui qualquer interesse em eleger seus pares para determinados cargos políticos ou de ocupar determinado "Poder", age em prol de um único denominador comum: fiscalizar os gastos públicos em busca de melhor qualidade de vida para a população.

Léo disse...

Cara Odisséia, me chamo Leonardo Ferreira.
O fato dessas figuras ilustres e saudosas do PT(também uma figura já saudosa...) terem feito parte do (des)governo Arnaldo Viana quer dizer exatamente o que???
Que também não devem ser investigadas, já que a CPI(zza) proposta pela senhora visa investigar todos os governos que usufruirarm (usurparam) dos royaltes?
Isso é uma "carteirada", vereadora?
Ora, vereadora...chega de teatro! Teve todo tempo do mundo para faze-la quando estava no governo e agora quer fazer fanfarra.
Tenha paciência e faça algo que preste para a nossa cidade. Errar é humano. Permanecer no erro é burrice!
Com todo respeito, será ao lado dessa mídia vendilhona que irá conseguir algo que preste para o município?
Diga-me com quem andas e te direi quem és!!!

douglas da mata disse...

Caro(a) comentarista,

Esse é, justamente, o cerne da questão.

Qualquer movimento político(sim, o Nossa Campos é um movimento político, ainda que suprapartidário)que pretenda "neutralidade" ou "imparcialidade" está fadado ao fracasso, ou pior, a repetir e perpetuar as práticas que quer combater.

Os partidos, como todos os outros entes da sociedade, quer seja do Estado, ou da parte civil organizada, estão sujeitos a injunções e influências políticas, até porque, qualquer reunião de grupo se inclinará a reproduzir o olhar político baseado no consenso/conflito das pessoas que o formam.

O papel do Nossa Campos é indispensável, porém, como disse, não é exclusivo. Partidos, ongs, sindicatos, entidades e conselhos de classe, conselhos comunitários, são partes complementares de um mesmo "quebra-cabeças".

Se me permite o "conselho", não busque no Nossa Campos uma "neutralidade política" que não existe. Você pode acabar por decepcionar-se, e não por erros da entidade, mas por manter expectativas irrealizáveis.

Um abraço.

Anônimo disse...

GEnte depois de ler o teor do requerimento,eu me pergunto CPI pra que?Tem que fazer com esse povo o mesmo que foi feito com Collor.