O Governo brasileiro deu mais um passo para consolidar a Agenda Nacional do Trabalho Decente. No último dia 13 de março foi instituído o Comitê Executivo Interministerial para Implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em evento presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e que contou com a participação do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
O presidente Lula e a OIT assinaram um memorando de entendimento em 2003 que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente.A Agenda Nacional do Trabalho Decente foi lançada em maio de 2006 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasilia.
O trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Cabe ao Comitê Executivo composto por ministérios e secretarias de estados envolvidos com o tema trabalho, emprego e proteção social, a ser coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar recursos para a implementação, monitoramento e avaliação desses projetos.
Nos dias 4 e 5 de maio, será realizada em Brasília a I Conferência Nacional de Trabalho Decente. Durante o evento será apresentado o Plano Nacional de Trabalho Decente. Além disso, ocorrem exposição de painéis e debate sobre as agendas setoriais e subnacionais.
O Plano Nacional de Trabalho Decente, que estabelece metas para o período de 2011 a 2015, será apresentado no primeiro dia de evento. No segundo dia serão debatidos temas como Geração de mais e melhores empregos: avanços e desafios; Trabalho Infantil e Trabalho Escravo: desafios da erradicação e Fortalecimento do Diálogo Social e da Proteção Social.
Fonte: OIT e Ministério do Trabalho e Emprego
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