No maior município do interior do estado é preciso trabalhar para que as políticas públicas sejam implementadas em sua totalidade, sejam na área de cultura, saúde ou educação. Pensando nisso, na importância de Campos e no tamanho de sua população e suas necessidades que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, presidida pela Deputada Inês Pandeló, decidiu realizar aqui uma Audiência Pública.
A audiência será sobre políticas que garantam os direitos das mulheres e de combate a violência. Infelizmente a violência contra a mulher, tanto doméstica como a fora do lar, é uma realidade que assombra milhões de mulheres em todo o mundo.
Nesse contexto,a notícia da criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher (DEAM) em Campos foi muito importante, já que um dos grandes nós para que as leis de amparo à mulher que sofre violência é o atendimento inicial nas delagacias “comuns”. Uma das convidadas da audiência é a Coordenadora das DEAMs do Rio de Janeiro, Drª Martha Rocha.
Farão parte da mesa além da deputada Inês Pandeló e da delegada Martha Rocha, Cecília Soares da Superintendência dos Direitos da Mulher do Governo do Estado, da Câmara de Veradores de Campos Odisséia Carvalho e o Presidente Rogério Matoso e a Ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres (SPM), Nilcéa Freire.
Entre as funções da SPM estão as de assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres e promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.
A Audiência Pública da Alerj é de fundamental importância, venho convidar a todos e todas que participem, junto com a sociedade civil organizada. A audiência vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 9 de agosto, às 13:30 no Plenário da Cãmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Um comentário:
Mandato da deputada Inês Pandeló se antecipa a decisão da ANVISA: desde dezembro de 2009 o Endosulfan é proibido no Estado
O estado do Rio de Janeiro se antecipou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e sancionou a Lei 5622/09, de autoria da deputada Inês Pandeló, que proibiu a utilização, produção, distribuição e comercialização do pesticida Endossulfan no estado, desde dezembro de 2009. Na última segunda-feira, dia 16 de agosto, o órgão baniu o produto do Brasil. A parlamentar explica que o produto é considerado extremamente perigoso tanto para seres humanos e animais quanto para o meio ambiente.
Em novembro de 2008, vazaram oito mil litros do pesticida Endosulfan no Rio Pirapetinga, afluente do Rio Paraíba do Sul, proveniente da empresa Servatis. O acidente ambiental teveefeitos catastróficos, ocasionando a interrupção do abastecimento público de água e a mortandade de toneladas de peixes ao longo dos 400 km compreendidos entre o local do vazamento, em Resende, e a foz do rio, em São João da Barra.
- A proibição do produto é necessária para que tragédias dessa natureza não se repitam. O Endosulfan é proibido na União Européia, Camboja e nas Filipinas. A Convenção de Estocomo sobre Poluentes Orgânicos, órgão da ONU, estuda a proibição da produção e uso no planeta. O estado do Rio não pode aceitar sua utilização - justifica Pandeló.
O Endosulfan é um composto organoclorado sintético, altamente tóxico para vários tipos de organismos, em especial para os peixes, utilizado como inseticida na agricultura. Este composto é reconhecido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. No entanto, mais de 50 países, incluindo os da Comunidade Européia, da África, da Ásia, da América do Norte e Latina restringiram ou baniram a produção e uso. Na Índia estudos mostraram que crianças que consumiram água contaminada de lençóis freáticos desenvolveram anormalidades congênitas, como retardamento mental, câncer e infertilidade.
Anvisa determina banimento de agrotóxico em território nacional
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento, no Brasil, da substância Endossulfan, utilizada em agrotóxicos. A resolução, que determina a retirada programada do Endossulfan do mercado brasileiro no prazo de três anos, foi publicada na segunda-feira, dia 16 de agosto, no Diário Oficial da União.
Segundo a Anvisa, a medida é fundamentada em estudos toxicológicos que ligam o uso do agrotóxico a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população. Pela programação, o produto não poderá mais ser importado a partir de 31 de julho de 2011. Um ano depois, sua produção em território nacional será proibida e, em 2013, o ingrediente não poderá mais ser comercializado.
Segundo o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, a retirada do Endossulfan do mercado foi pensada de uma forma que os agricultores conseguirão substituir seu uso por produtos menos nocivos à saúde humana. Algumas normas, como a proibição de seu uso para controle de formigas, ou uso embalagens metálicas, entram em vigor imediatamente.
A Anvisa também informou que o Endossulfan já está banido em 44 países e sofreu fortes restrições em mais 16. O agrotóxico foi colocado em reavaliação em 2008, mas, por uma série de decisões judiciais, a sua reavaliação ficou impedida por quase um ano. (Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil)
www.inespandelo.com.br
Postar um comentário