O livro Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão, recém lançado por Venício de Lima, opõe ambos conceitos e Fábio Konder Comparado ressalta no prefácio:
Venício de Lima, ao fazer uma crítica aguda à desorganização dos meios de comunicação de massa, contribui para o debate sobre a necessidade de uma reforma do sistema político brasileiro:
“Não somos uma verdadeira república, porque o bem comum do povo, que os romanos denominavam exatamente res publica, não prevalece sobre os interesses particulares dos ricos e poderosos. Não somos uma autêntica democracia, porque o poder soberano não pertence ao povo, mas a uma minoria de grupos ou pessoas abastadas; o que é a própria definição de oligarquia. Tampouco constituímos um Estado de Direito, porque, com escandalosa frequência, as pessoas investidas em cargos públicos – no Executivo, no Legislativo e até mesmo no Judiciário – exercem um poder sem controle, e logram pôr sua vontade e seus interesses próprios acima do disposto na Constituição e nas leis”.
Comparato também sugeriu para os blogueiros do Instituto Barão de Itararé que a Ordem dos Advogados entrasse no Supremo com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) “por omissão” contra o Congresso Nacional. Contra a omissão do Congresso Nacional que desde 1988, não regulamenta os artigos 220, 221 224 da Constituição.
O 220 proíbe a formação de oligopólio na comunicação.
O 221 trata da programação do rádio e da tevê.
E o 224 impõe a instalação de uma Comissão de Comunicação Social.
O Congresso não delibera sobre isso desde 1988.Por que ? Porque a Globo não deixa.
Caso a OAB não o faça, ficou acertado entre representantes da blogosfera - Paulo Henrique Amorim, Luiz Azenha e o Instituto Barão de Itararé, que no Encontro Nacional dos Blogueiros, previsto para ser realizado no mês de agosto, em Brasília, todos irão ao Supremo, a pé, para entregar o ADIN, sugerido pelo professor Comparato.
Esse é um grande passo para a conquista da liberdade de imprensa e de expressão no Brasil, em prol da verdadeira democratização da informação, a qual todos temos direito.
Venício de Lima, ao fazer uma crítica aguda à desorganização dos meios de comunicação de massa, contribui para o debate sobre a necessidade de uma reforma do sistema político brasileiro:
“Não somos uma verdadeira república, porque o bem comum do povo, que os romanos denominavam exatamente res publica, não prevalece sobre os interesses particulares dos ricos e poderosos. Não somos uma autêntica democracia, porque o poder soberano não pertence ao povo, mas a uma minoria de grupos ou pessoas abastadas; o que é a própria definição de oligarquia. Tampouco constituímos um Estado de Direito, porque, com escandalosa frequência, as pessoas investidas em cargos públicos – no Executivo, no Legislativo e até mesmo no Judiciário – exercem um poder sem controle, e logram pôr sua vontade e seus interesses próprios acima do disposto na Constituição e nas leis”.
Comparato também sugeriu para os blogueiros do Instituto Barão de Itararé que a Ordem dos Advogados entrasse no Supremo com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) “por omissão” contra o Congresso Nacional. Contra a omissão do Congresso Nacional que desde 1988, não regulamenta os artigos 220, 221 224 da Constituição.
O 220 proíbe a formação de oligopólio na comunicação.
O 221 trata da programação do rádio e da tevê.
E o 224 impõe a instalação de uma Comissão de Comunicação Social.
O Congresso não delibera sobre isso desde 1988.Por que ? Porque a Globo não deixa.
Caso a OAB não o faça, ficou acertado entre representantes da blogosfera - Paulo Henrique Amorim, Luiz Azenha e o Instituto Barão de Itararé, que no Encontro Nacional dos Blogueiros, previsto para ser realizado no mês de agosto, em Brasília, todos irão ao Supremo, a pé, para entregar o ADIN, sugerido pelo professor Comparato.
Esse é um grande passo para a conquista da liberdade de imprensa e de expressão no Brasil, em prol da verdadeira democratização da informação, a qual todos temos direito.
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