As 27 razões para os trabalhadores comemorarem a era Lula

Oito anos de conquistas e vitórias

O movimento sindical tem 27 razões para comemorar seus esforços e existência

Marcos Verlaine*

O Governo Lula vai chegando ao fim. É hora de começar um balanço e fazer a relação das conquistas e vitórias com o mundo do trabalho. As conquistas são importantíssimas e expressivas.

Veja, leia, questione, debata e divulgue o levantamento do Diap sobre as principais conquistas dos trabalhadores sob a liderança das centrais sindicais:

Balanço das ações das centrais sindicais em benefício dos assalariados

1) Retirada do Congresso do projeto de flexibilização da CLT;

2) Aumento real do salário mínimo;

3) Aumento das folgas do comerciário aos domingos;

4) Atualização e ampliação de faixas da tabela do imposto de renda;

5) Veto à Emenda 3;

6) Ampliação de 4 para 6 meses da licença-maternidade;

7) Legalização das centrais sindicais;

8) Promulgação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no Serviço Público;

9) Piso salarial dos professores;

10) Reajuste de servidores, reconstrução do Aparelho de Estado e valorização dos serviços públicos;

11) Vale-cultura para o trabalhador de baixa renda;

12) Gratuidade para formação e qualificação pelo ‘Sistema S' dos trabalhadores de baixa renda;

13) Ampliação da governança corporativa, com a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores nos órgãos colegiados;

14) Envio ao Congresso do projeto de lei que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais;

15) Garantia de juros baixos para os empréstimos consignados para trabalhadores, servidores e aposentados;

16) Reenvio ao Congresso da Convenção 158 da OIT, que trata da proibição da demissão imotivada;

17) Intensificação da fiscalização para combate ao trabalho degradante;

18) Inclusão dos direitos à moradia e à alimentação entre os direitos sociais, de que trata o artigo 6º do Constituição;

19) Regulamentação do combate ao assédio moral;

20) Participação, no Ministério do Trabalho e Emprego, da elaboração do anteprojeto de lei que regulamenta a prestação de serviços terceirizados;

21) Redirecionamento dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho) para a geração de emprego e renda, com cláusulas de respeito aos direitos trabalhistas das empresas beneficiadas;

22) Ampliação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego no período da crise econômica mundial;

23) Luta pela revisão do fator previdenciário, regra que reduz os benefícios previdenciários na aposentadoria;

24) Atuação unitária das centrais sindicais pela criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);

25) Atuação para revisão da alíquota de importação de aço, taxando a importação dessa matéria-prima para a geração de emprego no Brasil;

26) Aumento real dos benefícios previdenciários pago pelo Regime Geral de Previdência Social; 27) Participação ativa no Fórum Nacional da Previdência Social e discussão de alternativas para preservação da Previdência Social pública.

Fonte: http://www.diap.org.br/