Garotinho ganha no TSE, será diplomado amanhã e Rosinha pode reassumir a Prefeitura de Campos
O Tribunal Superior Eleitoral(TSE/Brasília) julgou procedente o recurso do ex-governador e deputado federal eleito Anthony Garotinho, que poderá assumir o mandato de deputado federal e sua esposa, Rosinha Garotinho, reassumir o cargo de Prefeita de Campos.Com a decisão, fica sem efeito o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral(TRE/RJ) que deixou Garotinho inelegível por causa de uma entrevista feita com Rosinha, antes mesmo dela ser candidata em 2008. O julgamento no TSE foi encerrado às 20h23 desta terça-feira(14/12). Os ministros entenderam que houve supressão de instância e o processo será devolvido ao juízo de 1ª instância, em Campos.
Com a decisão desta noite, Rosinha pode reassumir imediatamente a Prefeitura e Garotinho ser diplomado nesta quarta-feira(15/12), no TRE/RJ, e tomar posse na Câmara Federal. Milhares de pessoas estão diante da casa do casal Garotinho, no bairro da Lapa, em Campos, comemorando a decisão. Os advogados de Rosinha já anunciaram que vão entrar com uma petição para que ela retorne ao cargo, imediatamente.
ENTENDA: O juiz titular da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Grandmasson, entendeu que Arnaldo Vianna(candidato derrotado nas eleições de 2008 para Prefeitura), autor da ação contra Garotinho e Rosinha, por uso indevido dos meios de comunicação, não tinha legitimidade para apresentar a denúncia e não julgou o mérito.
Foi apresentando um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral(TRE/RJ) contra a decisão do juiz de Campos. Por sua vez, o TRE/RJ entendeu que Arnaldo tinha legitimidade para ser o autor da ação e julgou o mérito, deixando Garotinho inelegível e cassando o mandato de Rosinha.
Nesta terça-feira, os ministros do TSE/Brasília anularam a decisão do TRE/RJ, por entenderem que o processo deve retornar ao juízo de 1ª instância, em Campos, para julgamento do mérito. Mais detalhes dentro de instantes.
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