Aprofundando o debate

O sempre atento e atuante Gustavo Carvalho reproduziu aqui postagem do blog "dignidade" que procedeu uma avaliação coerente sobre a polêmica acerca das bolsas de estudo em escolas particulares conveniadas que estão sendo suspensas pela prefeitura de Campos.
Estive contudo na manhã de hoje no Boulevard para, enquanto Presidente do Sindicato dos Professores, levar minha solidariedade e apoio à manifestação promovida por um grupo de mães e pais de alunos bolsistas em defesa da permanência das bolsas de seus filhos para o ano letivo de 2011.
Devo dizer que, não obstante represente hoje a parcela da categoria que atua em estabelecimentos privados de ensino, continuo um defensor intransigente da escola pública, como de sorte a mesma postura de todos militantes de Sinpros liderados pela CONTEE. Expomos deliberadamente a contradição existente na dimensão atual da rede privada em que atuamos. Assim, não há divergência de fundo com os argumentos expostos pelo Dignidade e reproduzidos aqui pelo Gustavo. Tampouco há, no entanto, incoerência na minha presença e apoio ao ato dos pais de alunos bolsistas na rede privada. É que há fatos precedentes que justificam minha posição e tornam insustentável a atabalhoada ação da SMEC. Vamos a eles!
A compreensível e justa transferência de alunos bolsistas para a rede pública municipal não pode ser uma medida burocrática que de alguma forma transmita insegurança e frustração aos cidadãos que recebem a bolsa como uma compensação pela incapacidade histórica da PMCG em atender universalmente a demanda existente no município, conforme dispõe a Lei. A matrícula na escola pública não deve ser vista como perda de qualidade de ensino por parte destes cidadãos, usuários do serviço público sobre a responsabilidade do município. A escola pública não pode ser vista como "punição" ou "castigo" para estas crianças, que na ótica de seus pais perderiam qualidade de ensino sendo lesadas ou prejudicadas em seus direito. Para tanto, é preciso que o governo que se dizia da "mudança" mude de fato o lamentável quadro que caracteriza a rede de escolas públicas municipais que tão bem conhecemos. Se a sociedade vislumbra planejamento e investimento como ações concretas e transformadoras da rede pública municipal tanto na dimensão pedagógica, quanto na dimensão da infra-estrutura física das escolas e do preenchimento das carências no plano dos recursos humanos, não há de se manifestar como as mães que hoje ocuparam o democrático espaço do Largo da imprensa!
Planejamento e investimento de recursos públicos tendo a educação como prioridade são pressupostos para a ação de transferência de pequenos cidadãos para escolas públicas que os acolham com a dignidade e qualidade que certamente merecem.
Lamentavelmente não é esse o quadro construído pela gestão Rosinha/ Nelson Nahin.
Os companheiros do SEPE continuam a reivindicar a contratação de professores (as) concursados em 2008 para suprir carências na rede. Os gestores das escolas públicas municipais continuam nomeados por ingerência política de Vereadores, sem qualquer representatividade da comunidade escolar. A principal escola da rede, inclusive, está sobre intervenção!
Passados dois anos da gestão do grupo da Prefeita afastada, os prédios das escolas públicas municipais em sua maioria continuam em estado deplorável, salvo exceções de unidades reformadas e prédios cedidos pelo Estado, principalmente CIEPs. As dez escolas modelo que seriam construídas em 18 meses, conforme planejamento apresentado ao SEPE pela então Secretária de Educação Maria Auxiliadora Freitas em março de 2009 - quando eu ainda era dirigente daquele sindicato - ficaram no papel.
Por tudo isso, não é razoável proceder uma suspensão unilateral das bolsas concedidads há anos de forma abrupta, sem dialogar e conquistar a confiança dos beneficiários das bolsas previamente. Será que o TCE aprova integralmente todas os demais contratos e repasses autorizados e determinados pela atual gestão? Só há ressalvas para os convênios com as Escolas privadas? Creio que não.
Cabe ao prefeito agora recuperar o tempo perdido, se é que isso é possível. Ouvir e dialogar com a sociedade. Explicar porque a gestão do seu clã agora quer suspender as bolsas sem antes ter feito a lição de casa criando as condições mínimas para que tal transição se dê de forma confiável e eficiente. Até porque, os riscos que estão colocados não se restringem ao processo educacional dos alunos bolsistas/ cidadãos, sem dúvida o aspecto crucial deste debate. Há ainda reflexos secundários sobre as Escolas conveniadas. Sem um período planejado de transição para substituir receita dos convênios por novas matrículas de alunos pagantes, ainda que parcialmente, algumas destas escolas correm risco concreto de se inviabilizar financeiramente. será que o prefeito ou alguém defende fechamento de escolas num município que não tem condições de atender a demanda, sobretudo na educação infantil?
Assim sendo, está colocada também para nós Professores um risco de demissão em massa. Será que não há tampouco por parte do Dr. Nelson sensibilidade social com relação a esta possibilidade? Quero crer que não.
Vale lembrar que o risco de desemprego na rede privada poderá coexistir com a recusa da Prefeitura em convocar professores (as) concursados em 2008, contra o que o SEPE se debate vigorosamente.
Assim, consideramos que o debate é complexo e envolve aspectos que não se restringem a uma questão de princípios, a pareceres tecnocráticos e a decisões administrativas que não levam em conta falhas e limites da gestão. É preciso avançar no debate e na construção da escola pública que queremos e que nossas crianças merecem, antes de encaminha-las para lá com a sensação de quem vai para um reformatório. É preciso priorizar e investir pesado na Educação, construindo Escolas, democratizando a gestão, promovendo inovações no âmbito político pedagógico, contratando professores concursados! Para aí então planejar a transição, acolhendo harmonicamente os estudantes numa escola de mesmo padrão ao qual tem acesso hoje e preservando ao máximo atores sociais envolvidos no processo.