Parte do discurso proferido durante a abertura da 1ª Conferência do Desenvolvimento (Code), em 24 de novembro de 2010 no Distrito Federal.
Antes não se poderia elevar o valor do salário mínimo porque geraria informalidade e desemprego; não se deveria aumentar o gasto social porque desorganizaria as finanças públicas; não se poderia apoiar investimentos nas empresas públicas porque haveria mais ineficiência; assim como se deveria manter banco público aprisionado para não fazer subir ainda mais a taxa de juros. Os pobres, de vítimas deste sistema econômico e social regressivo, eram os próprios responsáveis por suas trajetórias de infortúnio, sendo somente os ricos portadores de recompensa e admiração.
Ora, o Brasil nasceu para ser grande. Somente a ruptura com todo esse engenho satânico permitiu ao País retomar o caminho do desenvolvimento, indicando o quanto aguardava a força da cultura da plantação em larga escala, por meio da volta do semear de abacateiros, jacas e mangas que permitissem fazer com que a combinação da expansão econômica com a mobilização social corresse pela primeira vez nos últimos cinquenta anos.
Somente o passar do tempo permitirá avaliar completa e profundamente a trajetória econômica, política e social brasileira nos últimos oito anos do governo Lula. Antecipar, todavia, alguns dos principais aspectos estruturadores do passado recente parece ser necessário, especialmente quando se está diante das expectativas de ação para os próximos quatro anos do governo Dilma Rousseff. Dos vários méritos alcançados pelo governo Lula nos oito últimos anos, dois principais devem – pelo menos – ser destacados.
Um primeiro vinculado ao contexto mundial menos desfavorável ao reposicionamento brasileiro na Divisão Internacional do Trabalho. O avanço obtido no comércio externo permitiu reduzir consideravelmente as históricas fragilidades nacionais no Balanço de Pagamentos, com a prevalência de importantes saldos comerciais, do acesso ampliado aos investimentos diretos externos, da resolução dos problemas com a dívida externa e do considerável aumento das reservas internacionais, tornando o País credor do Fundo Monetário Internacional, algo jamais antes visto. Ademais, o protagonismo brasileiro no âmbito das relações internacionais tornou-se evidente e incontestável nos diversos fóruns mundiais e, em alguma medida, com papel de liderança nos temas ambientais e sociais.
Um segundo mérito observado nos últimos oito anos encontra-se relacionado aos importantes desempenhos obtidos nos campos (i) econômico, com a expansão – duas vezes maior que na década de 1990 – dos investimentos e da produção, bem como da queda – à quase metade – na taxa de desemprego comparada a dos anos 1990; (ii) social, com redução sensível nas taxas de pobreza e de desigualdade da renda; e (iii) ambiental, com a desaceleração nas queimadas e no grau de emissão do dióxido de carbono. Essa construção relativamente harmônica nas diversas esferas do desenvolvimento nacional possibilitou ao País um novo reposicionamento na relação com o conjunto das nações, ademais de chamar a atenção para a possibilidade de construção de um novo padrão de desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental.
A etapa de resolução dos problemas do passado não se encerrou ainda e já há novas questões do presente que se vinculam com o futuro, não mais passíveis de postergação, precisando urgentemente ser consideradas à luz da reorganização do Brasil que se deseja e que não tem medo de ser feliz.
Para os próximos anos, contudo, a sequência de enfrentamento dos problemas que estruturam o passado tende a contar com fatos novos, fundamentais de serem considerados e, sobretudo, enfrentados. De um lado, pelo movimento global de reestruturação do capital, responsável por expressar sinais crescentes de decadência relativa dos Estados Unidos, simultaneamente ao deslocamento do antigo centro dinâmico capitalista unipolar para a multipolarização geoeconômica mundial (Estados Unidos, União Europeia, Rússia, Índia, China e Brasil). O poder privado, quase monopólio das grandes corporações transnacionais, precisa ser recompensado pela renovação do poder público a garantir a democracia e a capacidade do exercício do direito de oportunidades a todos.
De outro lado, o desafio da construção de uma sociedade superior. Pela eleição democrática da presidente Dilma, o Brasil consolida a formação de uma nova maioria política capaz de assegurar a continuidade do caminho do desenvolvimento brasileiro. Mas isso não significa, necessariamente, a sequência de mais do mesmo, mas a possibilidade da radicalização das alternativas de construção de uma sociedade superior. Ou seja, a transição mais intensa da condição do trabalho enquanto meio de financiamento da sobrevivência para o estabelecimento de um novo patamar do desenvolvimento humano integral.
Historicamente, a combinação do avanço das forças produtivas com a atuação progressista das lutas sociais e políticas permitiram elevar o padrão de vida da população. Atualmente, quando o curso da revolução tecnológica faz crescer ainda mais o potencial material de produzir, o Brasil encontra-se diante de oportunidade inédita de libertação crescente de sua dependência do trabalho para a mera sobrevivência. Noutras palavras, o estabelecimento de um novo código do trabalho fundamentado na educação para toda a vida, na postergação do ingresso no mercado de trabalho para após a conclusão do ensino superior e na contenção do tempo de trabalho.
Na sociedade do conhecimento, não somente transformam-se as fontes da geração de riqueza como se requer um Estado refundado e apto a potencializar as oportunidades de universalização de um padrão de vida superior, com expectativa de vida próxima dos 100 anos de idade, estudo durante toda a vida e solidariedade fraterna.
É neste contexto, de estar na luta com determinação, envolvido na bandeira da vida, de vencer com ousadia que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com o apoio plural de meia centena de rganizações governamentais e da sociedade civil, tornou possível a construção da primeira Conferência Nacional do Desenvolvimento (Code/Ipea) nesta última semana de novembro de 2010.
(...)
Sem fronteiras ao desenvolvimento soberano brasileiro, forjado na democracia e na vontade de homens e mulheres, de doutores e operários, de estudantes e professores, de empresários e trabalhadores sem emprego, de donas de casa e líderes sindicais, de gestores públicos e de políticos, enfim, de todas as mais diversas expressões da sociedade que aceitaram o convite de assumir seu papel na História e não deixar mais para amanhã a esperança de acordar o gigante que por muito tempo permaneceu adormecido.
Conhecer o povo brasileiro e desvendar todo o potencial de uma grande nação pacífica e produtiva como o Brasil por meio da formação de novas convergências políticas construídas em torno dos rumos do desenvolvimento brasileiro constitui-se a base de todo o sucesso. Por um Brasil desenvolvido. Viva a Code. Viva o povo brasileiro.
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