A Audiência dos Royalties como fato político

Mesmo com lapso de tempo entre o ocorrido e esta postagem, acho que ainda é oportuno tecer algumas considerações. A Audiência Pública sobre os Royalties realizada na última quinta-feira na Câmara de Vereadores, por iniciativa da Comissão Especial de Petróleo e Energia (presidida pela vereadora Odisséia Carvalho) acabou se tornando uma oportunidade especial para comunidade campista. O recurso à audiência pública representa em geral um instrumento decisivo para a consolidação da democracia, pois se configura como um "teatro" cívico no qual os atores reais e seus respectivos posicionamentos históricos (e interesses) têm que vir a público e se expor ao escrutínio crítico dos participantes. Esse debate público não só se configura como uma arena privilegiada explicitação do dissenso político, mas o próprio desenrolar do evento é conduzido por uma luta tácita sobre seu controle e encaminhamento. Ou seja, a Audiência dos Royalties logo se tornou objeto de disputa entre, de um lado, os "profissionais" da política que queriam se limitar a historiar a "conquista" dos royalties ou faturar com a atual "luta" por sua defesa, e de outro, os atores da sociedade civil (com especial destaque para a intervenção do professor Roberto Moraes, representado o IFF; e para o Movimento Nossa Campos/Observatório de Controle do Setor Público) que buscaram problematizar o uso histórico dos recursos finitos da extração do petróleo e propor a sua maximização visando as futuras gerações. Portanto, o tema controle social e democrático do orçamento público municipal foi o foco principal e permanente daqueles que estão do lado da cidadania ativa.
Como lembrou o jornalista Vítor Menezes (http://www.urgente.blogspot.com/): "Embora tenha sido citada, a criação de um Conselho Municipal para fiscalização dos royalties não foi oficializada, como chegou a ser esperado. A necessidade de maior controle sobre os recursos, no entanto, foi lembrada pela maioria dos representantes de entidades e instituições." Portanto, embora a audiência tenha trazido em si um ganho para cidadania campista, restou uma sensação de incompletude com a ausência de um encaminhamento mais objetivo sobre o próximo passo. Por isso, torna-se urgente dar conseqüência política a esse primeiro exercício de controle social. Para tal tarefa, exortamos a vereadora Odisséia Carvalho, única representante municipal do PT e que se habilita a fazer a mediação entre as aspirações da sociedade civil e o campo da política, para continuar a articular de novos fatos/oportunidades nos quais os cidadãos campistas possam se reconhecer protagonistas efetivos de sua história.
Estamos aqui para contribuir com essa tarefa!