quarta-feira, 28 de abril de 2010

STF pode fazer história



Começará a ser julgada na tarde desta quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar.

Na ação apresentada em outubro de 2008, a OAB afirma que a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, “a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época”.


“Nossa expectativa é bastante otimista em relação ao julgamento. O STF poderá prestar um enorme serviço à sociedade brasileira", afirmou Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB e um dos responsáveis por defender a ação no STF. “Esperamos que o Supremo entenda que crimes comuns, como a tortura, não devam ser acolhidos pela Lei de Anistia e, dessa forma, permita que os torturadores possam responder a ações penais”, disse.

Um comentário:

Gustavo Carvalho disse...

29/04/2010 - 20h50
Por 7 a 2, STF rejeita revisar Lei da Anistia para punir torturadores
Publicidade

Por 7 a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou mudar a Lei de Anistia para que fosse possível punir militares que cometeram crimes de tortura durante a ditadura (1964-85).