sábado, 13 de março de 2010
Leitura obrigatória: Como se defender da "defesa" dos royalties?
No "irmão em armas" http://outroscampos.blogspot.com temos a satisfação jacobina de ler "Como se defender da 'defesa' dos royalties?". Na atual conjuntura de histeria pós-royalties, o texto de Paulo Sérgio Ribeiro convoca nossa responsabilidade intelectual e política na defesa que fazemos dos interesses da "região".
Marcha da insensatez
Os antigos nos ensinam: o desespero é mau conselheiro. Pois é, essa deve ser a explicação para a escalada de erros táticos do Governador do estado do Rio. 1º) confrontou as bancadas dos estados não produtores numa arrogância injustificada (sem votos suficientes, só havia uma saída: negociar!); 2º) mandou paralisar obras do PAC, numa pseudoretaliação contra o Governo Federal; 3º) afirmou que o estado vai falir e que tanto a Copa como as Olimpíadas são inviáveis (o que prontamente negado pelas autoridades esportivas, pois o Rio terá verbas extras para os eventos); 4º) de uma atitude auto-suficiente, agora insiste em se portar como vítima principal da federação. A mais recente sandice de Cabral foi socializar a culpa da perda dos royalties com a imprensa. Motivo: investigar e divulgar as malversações com os recursos municipais oriundos da extração petrolífera. Num caso típico de (sem trocadilho) "emenda pior que o soneto", Cabral produziu mais uma prova de confusão mental: "Não que devamos esconder erros ou equívocos, mas passamos a repetir uma verdade que não é verdade. O gestor que faz mau uso do dinheiro dos royalties e participações especiais. Também faz mau uso do ISS e do ICMS." ???
Audiência pública debate trabalho escravo
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
ASSUNTO EM PAUTA: PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO NA REGIÃO E ENCAMINHAMENTO DE AÇÕES.
O Comitê Popular de Combate e erradicação do Trabalho Escravo da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) estão mobilizando e organizado a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes que terá como tema central a Prática do Trabalho Escravo na Região.
Será realizada dia 09 de abril de 2010 das 14:00 ás 18:00 horas. Estamos contando com a participação e o apoio das entidades que somam no Grande Mutirão por esta causa.
Informações:
CPTRJ – 22 2732 5612 ou cptrj@oi.com.br
ASSUNTO EM PAUTA: PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO NA REGIÃO E ENCAMINHAMENTO DE AÇÕES.
O Comitê Popular de Combate e erradicação do Trabalho Escravo da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) estão mobilizando e organizado a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes que terá como tema central a Prática do Trabalho Escravo na Região.
Será realizada dia 09 de abril de 2010 das 14:00 ás 18:00 horas. Estamos contando com a participação e o apoio das entidades que somam no Grande Mutirão por esta causa.
Informações:
CPTRJ – 22 2732 5612 ou cptrj@oi.com.br
Ciro para Cabral: "muda de ramo"!
Na grave conjuntura atual na qual tenta reagir e criar "fatos positivos" (como o ato público convocado para quarta-feira no Rio), Sérgio Cabral tem a satisfação de receber a "solidariedade" de Ciro Gomes. Em entrevista à rádio CBN, o presidenciável cearense, fez seu diagnóstico sobre o caso royalties: "O governador Sérgio Cabral, meu estimado amigo, chegou a chorar ... paciência, Serginho, muda de ramo, não é bem assim. Tem que organizar um diálogo. Ele foi muito inábil na proposta preliminar. Ele foi lá negociar com o Lula e achou que numa conversa íntima resolveria o assunto." Ciro classificou como "um exagero" a forma como a Emenda foi finalizada, mas a culpa pelo provável "desfinanciamneto abrupto" do Rio também caberia à lógica hegemonista da aliança PT-PMDB que desconsidera "os atores políticos reais" (ou seja, para ele, a sua consensual liderança!?).
De acordo com sua avaliação, ainda há chance de alteração da votação da Câmara no Senado. Para isso, "é preciso construir uma saída, mas se for na base do protesto, confusão, esculhanbar a Câmara, o Senado e os políticos, o Rio vai perder porque o Lula não vai vetá-la. Ele não vai ficar contra o resto do País, que têm problemas tão ou mais graves do que o Rio."
Ele chegou a usar um dito popular que se aplica à perfeição ao seu próprio método de "franco-atirador" político: "Na minha terra ninguém pega galinha gritando 'xô'." E ainda, numa clara a lusão aos garotinhos, finalizou: muitos políticos fluminenses "estão de conversa fiada e fazendo teatro". "As consequências surgirão lá por 2015. Há gente que quer explorar o sentimento, justo, de injustiça do povo do Rio para fins eleitoreiros."
De acordo com sua avaliação, ainda há chance de alteração da votação da Câmara no Senado. Para isso, "é preciso construir uma saída, mas se for na base do protesto, confusão, esculhanbar a Câmara, o Senado e os políticos, o Rio vai perder porque o Lula não vai vetá-la. Ele não vai ficar contra o resto do País, que têm problemas tão ou mais graves do que o Rio."
Ele chegou a usar um dito popular que se aplica à perfeição ao seu próprio método de "franco-atirador" político: "Na minha terra ninguém pega galinha gritando 'xô'." E ainda, numa clara a lusão aos garotinhos, finalizou: muitos políticos fluminenses "estão de conversa fiada e fazendo teatro". "As consequências surgirão lá por 2015. Há gente que quer explorar o sentimento, justo, de injustiça do povo do Rio para fins eleitoreiros."
sexta-feira, 12 de março de 2010
Núcleo do humor.
Essa aí é do Bira, que retoramos lá do blog do Erik Schunk(erikschunk.blogspot.com)
Ciência uma hora dessas?
Marcelo Gleiser, grande pesquisador e divulgador da ciência, acaba de lançar mais uma instigante obra: A Criação Imperfeita (Ed. Record). Nessa novo livro, ele critica alguns pressupostos metafísicos da ciência e afirma que a busca por uma teoria unificada de toda natureza possui semelhanças com o monoteísmo. Confira abaixo algumas das mais interessantes passagens de sua entrevista ao jornal F. de S. Paulo (12/03/10):
F. S. P.: Por que o senhor não acredita que toda física possa ser unificada em uma única teoria? É uma questão de limitação técnica ou o senhor acredita que não exista uma natureza única subjacente a tudo?
M. G.: Existe um lado pragmático nessa pergunta, porque as informações que nós temos do mundo dependem daquilo que podemos medir. E o que podemos medir é limitado, pois nossos instrumentos têm precisão e alcance limitados. Então, sempre haverá algo sobre o mundo natural que não saberemos. (...) O que eu tento dizer é que não há razão concreta empírica para a gente acreditar em uma unidade por trás de todas as coisas. (...) Existe outra maneira de pensar o mundo que não é por simetrias. É justamente o oposto: mostrar que as assimetrias é que são importantes. Issocria toda uma nova estética da natureza. (...)Meu livro não é contra a simetria. Isso seria errado. A ideia de busca pela unificação pode continuar a funcionar e a inspirar muitas pessoas, mas é um erro transformar essa noção em dogma.
F. S. P.: Por que o senhor não acredita que toda física possa ser unificada em uma única teoria? É uma questão de limitação técnica ou o senhor acredita que não exista uma natureza única subjacente a tudo?
M. G.: Existe um lado pragmático nessa pergunta, porque as informações que nós temos do mundo dependem daquilo que podemos medir. E o que podemos medir é limitado, pois nossos instrumentos têm precisão e alcance limitados. Então, sempre haverá algo sobre o mundo natural que não saberemos. (...) O que eu tento dizer é que não há razão concreta empírica para a gente acreditar em uma unidade por trás de todas as coisas. (...) Existe outra maneira de pensar o mundo que não é por simetrias. É justamente o oposto: mostrar que as assimetrias é que são importantes. Issocria toda uma nova estética da natureza. (...)Meu livro não é contra a simetria. Isso seria errado. A ideia de busca pela unificação pode continuar a funcionar e a inspirar muitas pessoas, mas é um erro transformar essa noção em dogma.
Convescote demagógico
Esse post segue com 24 horas de atraso - foi inviabilizado pela ineficiência e desrespaito da Ampla (que deixou minha residência mais de 12 horas sem energia elétrica) com o consumidor.
Mas, de volta ao assunto, na reunião do Diretório Municipal do PT agora há pouco me animei a fazer o registro, ainda que tardio.
Para além dos aspectos sérios e graves sobre o debate que envolve a "emenda Ibsen", muito bem registrados aqui - modéstia à parte - e no blog do Roberto Moraes, não dá pra deixar de fazer uma análise simbólica da pantomima que foi a votação na noite de ontem na Câmara Federal.
Uma triste e cínica constatação dos casuísmos e da mentalidade eleitoreira e demagógica que, infelizmente, move a maioria dos políticos brasileiros.
E aos parlamentares se juntaram dezenas de Prefeitos que, sem o menor decoro, ocuparam as galerias da Casa com um comportamento debochado e agressivo que costuma ser observado em manifestações do mais impulsivo movimento estudantil. Vaias e atitudes desrespeitosas - como ficarem de costas para o pronunciamento do líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP) - marcaram a "irreverente" manifestação de governantes de quem se esperava mais compostura. Extravazaram sua alegria pela expectativa, ainda que improvável, de mamar nas tetas do ouro negro. Adularam e aplaudiram outros tantos pândegos, parlamentares oportunistas, sem qualquer compromisso com a realidade e com a justiça. Ávidos por agradar os tais Prefeitos, que lhes prometem samburás de votos ali em outubro.
Pacto federativo, justiça, Constituição? Nada disso importa. O dia era de festa. Festa da "partilha" entre a maioria totalitária e da mais brusca mudança de realidade para outros entes federados. "Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro!"
Festa da democracia? Não! Festa do ódio e da intolerância. Nenhum sinal de solidariedade...
Num ano eleitoral, a maioria dos deputados "jogou pra galera", confiante na contrapartida eleitoreira dos Prefeitos. E esses? O que os move? O triste espetáculo que assistimos ontem, o acirramento e desqualificação dos debates, é sinal de que, talvez, na gestão dos royalties até aqui pagos aos Estados/Municípios produtores, muitos deles exerceriam o mesmo papel, caracterizado pela ausência de critérios e transparência na aplicação dos royalties, observado em municípios desta região.
Mas, de volta ao assunto, na reunião do Diretório Municipal do PT agora há pouco me animei a fazer o registro, ainda que tardio.
Para além dos aspectos sérios e graves sobre o debate que envolve a "emenda Ibsen", muito bem registrados aqui - modéstia à parte - e no blog do Roberto Moraes, não dá pra deixar de fazer uma análise simbólica da pantomima que foi a votação na noite de ontem na Câmara Federal.
Uma triste e cínica constatação dos casuísmos e da mentalidade eleitoreira e demagógica que, infelizmente, move a maioria dos políticos brasileiros.
E aos parlamentares se juntaram dezenas de Prefeitos que, sem o menor decoro, ocuparam as galerias da Casa com um comportamento debochado e agressivo que costuma ser observado em manifestações do mais impulsivo movimento estudantil. Vaias e atitudes desrespeitosas - como ficarem de costas para o pronunciamento do líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP) - marcaram a "irreverente" manifestação de governantes de quem se esperava mais compostura. Extravazaram sua alegria pela expectativa, ainda que improvável, de mamar nas tetas do ouro negro. Adularam e aplaudiram outros tantos pândegos, parlamentares oportunistas, sem qualquer compromisso com a realidade e com a justiça. Ávidos por agradar os tais Prefeitos, que lhes prometem samburás de votos ali em outubro.
Pacto federativo, justiça, Constituição? Nada disso importa. O dia era de festa. Festa da "partilha" entre a maioria totalitária e da mais brusca mudança de realidade para outros entes federados. "Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro!"
Festa da democracia? Não! Festa do ódio e da intolerância. Nenhum sinal de solidariedade...
Num ano eleitoral, a maioria dos deputados "jogou pra galera", confiante na contrapartida eleitoreira dos Prefeitos. E esses? O que os move? O triste espetáculo que assistimos ontem, o acirramento e desqualificação dos debates, é sinal de que, talvez, na gestão dos royalties até aqui pagos aos Estados/Municípios produtores, muitos deles exerceriam o mesmo papel, caracterizado pela ausência de critérios e transparência na aplicação dos royalties, observado em municípios desta região.
quinta-feira, 11 de março de 2010
"Às vezes, se ganhar demais e tripudiar, não leva."
Lula pede solução no Senado, diz líder
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira que o Senado encontre uma fórmula para encerrar as disputas entre Estados e municípios pelos royalties e participações especiais do petróleo, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A Câmara concluiu na quarta-feira a aprovação do projeto de lei que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal, alterando as regras de rateio dessas verbas também para os contratos atuais.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, os Estados e municípios produtores terão que ceder recursos para as unidades da federação que não produzem a commodity.
Representantes de Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores prejudicados-- a bacia de Campos, no Rio, produz um pouco mais de 80 por cento do petróleo nacional--, criticaram a decisão da maioria dos deputados, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o presidente Lula vetará a medida se ela não for alterada no Senado.
"Temos espaço, vamos construir uma proposta razoável... ele (Lula) recomendou que a gente procurasse um entendimento, uma proposta palatável para todos os Estados", disse Jucá a jornalistas. "Eles (Estados e municípios não produtores) têm que ganhar e levar. Às vezes, se ganhar demais e tripudiar, não leva."
Jucá reafirmou que a estratégia do governo é manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos do novo marco regulatório do petróleo, o que pode enfrentar resistências da oposição.
Além do projeto da partilha, o modelo é composto pelas propostas que criam a Petro-Sal, o fundo social e prevê a capitalização da Petrobras. Todos foram enviados ao Senado. Segundo Jucá, o presidente assinou os pedidos de urgência das propostas sobre o fundo e a capitalização da estatal. O projeto que cria a Petro-Sal já tramita no Senado com urgência constitucional.
Fonte: Reuters 11/03/2010 - 18h23
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira que o Senado encontre uma fórmula para encerrar as disputas entre Estados e municípios pelos royalties e participações especiais do petróleo, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A Câmara concluiu na quarta-feira a aprovação do projeto de lei que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal, alterando as regras de rateio dessas verbas também para os contratos atuais.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, os Estados e municípios produtores terão que ceder recursos para as unidades da federação que não produzem a commodity.
Representantes de Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores prejudicados-- a bacia de Campos, no Rio, produz um pouco mais de 80 por cento do petróleo nacional--, criticaram a decisão da maioria dos deputados, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o presidente Lula vetará a medida se ela não for alterada no Senado.
"Temos espaço, vamos construir uma proposta razoável... ele (Lula) recomendou que a gente procurasse um entendimento, uma proposta palatável para todos os Estados", disse Jucá a jornalistas. "Eles (Estados e municípios não produtores) têm que ganhar e levar. Às vezes, se ganhar demais e tripudiar, não leva."
Jucá reafirmou que a estratégia do governo é manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos do novo marco regulatório do petróleo, o que pode enfrentar resistências da oposição.
Além do projeto da partilha, o modelo é composto pelas propostas que criam a Petro-Sal, o fundo social e prevê a capitalização da Petrobras. Todos foram enviados ao Senado. Segundo Jucá, o presidente assinou os pedidos de urgência das propostas sobre o fundo e a capitalização da estatal. O projeto que cria a Petro-Sal já tramita no Senado com urgência constitucional.
Fonte: Reuters 11/03/2010 - 18h23
PT RJ: redivisão dos royalties é inconstitucional
Partilha de royalties aprovada é inconstitucional
No processo que levou a Câmara dos Deputados à aprovação da emenda que retira recursos dos estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro que detém 85% dessa produção, foram desrespeitadas as regras regimentais e constitucionais e, certamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá reconhecer a inconstitucionalidade da medida. É o que pensa o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que subiu à tribuna hoje (11) para defender o estado do Rio de Janeiro.
A emenda ao projeto de lei que trata da distribuição da receita com a exploração do petróleo, aprovada na noite de quarta-feira pela maioria dos deputados, diz que os recursos do pré-sal e também das bacias já exploradas serão divididos segundo os critérios dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM). Isso muda radicalmente o modelo atual, que destina maior participação na receita aos estados produtores do petróleo. Segundo o governo do Rio, o estado arrecadou quase R$ 5 bilhões no ano passado. Com a emenda, o montante a se destinado ao Rio cairia para R$ 100 milhões, representando um impacto forte na economia estadual.
- Atingiram de morte o estado do Rio de Janeiro. Mas o estado vai reagir e irá aos tribunais. Além disso, não se pode antecipar, mas eu não tenho dúvida de que o Presidente Lula irá vetar a matéria. – disse Biscaia.
Para ele, o texto da emenda atinge atos jurídicos perfeitos, ao estabelecer que a divisão atinja também os recursos oriundos de contratos de concessão já celebrados e em execução. Evidentemente que o Supremo Tribunal Federal irá acolher essa inconstitucionalidade, não tenho dúvida quanto a isso, acrescentou.
O deputado petista também fez dura crítica ao relator do projeto da partilha e líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, que na noite da votação subiu à tribuna para mudar sua posição. O parecer do peemedebista, aprovado em dezembro do ano passado pelo Plenário da Câmara, foi resultado de intensas negociações com estados, com partidos e com o Governo Federal e já aumentava o percentual de participação dos estados e municípios não produtores de petróleo.
- A proposta resultante de negociações era equitativa. O Governo cedeu em diversos aspectos, abrindo mão de recursos próprios da União, o que resultou na proposta apresentada pelo Líder. Ontem, S.Exa começou a argumentar e a defender aquela proposta. Eu estava ali assistindo e pensei: “Ele vai apelar para que o PMDB tenha consciência e aprove o seu parecer. De repente, modificou a proposta e chegou a invocar Ulysses Guimarães. Não creio que Ulysses Guimarães tivesse um procedimento como esse. Não acredito. Estou perplexo, é inacreditável. – afirmou Biscaia.
No processo que levou a Câmara dos Deputados à aprovação da emenda que retira recursos dos estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro que detém 85% dessa produção, foram desrespeitadas as regras regimentais e constitucionais e, certamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá reconhecer a inconstitucionalidade da medida. É o que pensa o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que subiu à tribuna hoje (11) para defender o estado do Rio de Janeiro.
A emenda ao projeto de lei que trata da distribuição da receita com a exploração do petróleo, aprovada na noite de quarta-feira pela maioria dos deputados, diz que os recursos do pré-sal e também das bacias já exploradas serão divididos segundo os critérios dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM). Isso muda radicalmente o modelo atual, que destina maior participação na receita aos estados produtores do petróleo. Segundo o governo do Rio, o estado arrecadou quase R$ 5 bilhões no ano passado. Com a emenda, o montante a se destinado ao Rio cairia para R$ 100 milhões, representando um impacto forte na economia estadual.
- Atingiram de morte o estado do Rio de Janeiro. Mas o estado vai reagir e irá aos tribunais. Além disso, não se pode antecipar, mas eu não tenho dúvida de que o Presidente Lula irá vetar a matéria. – disse Biscaia.
Para ele, o texto da emenda atinge atos jurídicos perfeitos, ao estabelecer que a divisão atinja também os recursos oriundos de contratos de concessão já celebrados e em execução. Evidentemente que o Supremo Tribunal Federal irá acolher essa inconstitucionalidade, não tenho dúvida quanto a isso, acrescentou.
O deputado petista também fez dura crítica ao relator do projeto da partilha e líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, que na noite da votação subiu à tribuna para mudar sua posição. O parecer do peemedebista, aprovado em dezembro do ano passado pelo Plenário da Câmara, foi resultado de intensas negociações com estados, com partidos e com o Governo Federal e já aumentava o percentual de participação dos estados e municípios não produtores de petróleo.
- A proposta resultante de negociações era equitativa. O Governo cedeu em diversos aspectos, abrindo mão de recursos próprios da União, o que resultou na proposta apresentada pelo Líder. Ontem, S.Exa começou a argumentar e a defender aquela proposta. Eu estava ali assistindo e pensei: “Ele vai apelar para que o PMDB tenha consciência e aprove o seu parecer. De repente, modificou a proposta e chegou a invocar Ulysses Guimarães. Não creio que Ulysses Guimarães tivesse um procedimento como esse. Não acredito. Estou perplexo, é inacreditável. – afirmou Biscaia.
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