O Deputado Federal Luiz Sérgio (presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro) e o Deputado Estadual Rodrigo Neves vão reunir a imprensa para uma entrevista coletiva amanhã.
O Senador Lindberg Farias teve alguns problemas e não virá amanhã, mas vai agendar uma visita a Campos para as próximas semanas.
Os parlamentares vão anunciar o nome de Odisséia Carvalho, Vereadora do PT em Campos como pré-candidata a prefeitura de Campos nas eleições de 6 de fevereiro.
A coletiva acontece às 11 da manhã no Auditório do Sindipetro NF, Av. 28 de Março, 485
Centro.
Nota atualiada pela ASCOM da Vereadora Odisséia Carvalho
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Informando e palpitando
Bombaram os comentários sobre o questionamento proposto no post abaixo pelo companheiro Gustavo "Louro" Carvalho. Então alguns informes e pitacos sobre a questão:
A Comissão Executiva Municipal do PT se reúne daqui a pouco, às 18:00 para deliberar sobre o assunto. Deve ser convocada uma reunião do Diretório para amanhã e produzido o edital convocando a Convenção que deve se realizar até o dia 19.
Na manhã de sexta voltam a se reunir dirigentes de cerca de 10 Partidos que conversaram hoje de manhã sobre as eleições. Há proposta de uma frente unitária para polarizar a eleição com o PR já no primeiro turno, mas como isso depende das deliberações de cada partido, o mais provável é que se tenha 2 ou 3 candidaturas no campo da oposição.
Respondendo a provocação do Gustavo, mesmo antes das reuniões das instâncias partidárias, posso adiantar que há um animador sentimento de unidade entre os principais grupos do nosso diretório, que deve apontar para o apoio majoritário à candidatura da Vereadora Odisséia Carvalho. Almocei hoje com ela e com os companheiros Eduardo Peixoto, presidente do DM, Helio Anomal e Marcão, secretário geral do DM. Consensuamos que o partido deve, ouvida a base, apresentar nossa candidatura, mas participar do diálogo com os demais partidos de oposição, observando na evolução dos fatos políticos nos próximos dias possibilidades de composição que possam produzir uma candidatura capaz de inaugurar um novo momento na história política dessa cidade. Responsáveis ainda com nosso papel de principal partido da frente que governa o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, devemos, ainda que ressaltando a independência do Diretório municipal, conduzir nossas decisões orientados também pelo diálogo com lideranças nacionais e regionais do PT, como o Senador Lindberg Faria, considerando ainda interlocução com o Governador Sérgio Cabral (PMDB), aliado do PT no Estado e forte cabo eleitoral em Campos, como revelam os números de sua votação na última eleição.
A Comissão Executiva Municipal do PT se reúne daqui a pouco, às 18:00 para deliberar sobre o assunto. Deve ser convocada uma reunião do Diretório para amanhã e produzido o edital convocando a Convenção que deve se realizar até o dia 19.
Na manhã de sexta voltam a se reunir dirigentes de cerca de 10 Partidos que conversaram hoje de manhã sobre as eleições. Há proposta de uma frente unitária para polarizar a eleição com o PR já no primeiro turno, mas como isso depende das deliberações de cada partido, o mais provável é que se tenha 2 ou 3 candidaturas no campo da oposição.
Respondendo a provocação do Gustavo, mesmo antes das reuniões das instâncias partidárias, posso adiantar que há um animador sentimento de unidade entre os principais grupos do nosso diretório, que deve apontar para o apoio majoritário à candidatura da Vereadora Odisséia Carvalho. Almocei hoje com ela e com os companheiros Eduardo Peixoto, presidente do DM, Helio Anomal e Marcão, secretário geral do DM. Consensuamos que o partido deve, ouvida a base, apresentar nossa candidatura, mas participar do diálogo com os demais partidos de oposição, observando na evolução dos fatos políticos nos próximos dias possibilidades de composição que possam produzir uma candidatura capaz de inaugurar um novo momento na história política dessa cidade. Responsáveis ainda com nosso papel de principal partido da frente que governa o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, devemos, ainda que ressaltando a independência do Diretório municipal, conduzir nossas decisões orientados também pelo diálogo com lideranças nacionais e regionais do PT, como o Senador Lindberg Faria, considerando ainda interlocução com o Governador Sérgio Cabral (PMDB), aliado do PT no Estado e forte cabo eleitoral em Campos, como revelam os números de sua votação na última eleição.
E agora PT?
O que o Partido dos Trabalhadores de Campos deve fazer frente à decisão do TRE-RJ que definiu nova eleição municipal em 06/02/11?
Nós, membros do Núcleo Lenílson Chaves e desse Blog, sempre defendemos a tese da candidatura própria como a única saída para o fortalecimento partidário e rara oportunidade para da participação do PT como protagonista na luta política local.
Contudo, se usarmos como referência obrigatória da análise da conjuntura política a última disputa eleitoral, as incertezas devem aumentar. Pois, o desempenho eleitoral das forças de oposição não comprometidas como o "modo garotista de governar" (seja com candidaturas locais ou no apoio a candidatos "de fora") além de não servir de demonstração de força consolidou a percepção pública de uma extrema debilidade.
Portanto, o presente questionamento político pode ser sintetizado numa questão direta ao ponto: qual é a opção mais consistente e realista para oposição ao garotismo, a aglutinação de forças numa candidatura de consenso e viável para chegar ao 2º turno ou uma pulverização de postulantes, cada um pensando no "acúmulo de forças" para a disputa de 2012?
Qualquer que seja a decisão final dos atores políticos e partidários, só espero que não continue vigorando o pior dos mundo possíveis rotinizado em Campos: "cada um por si e Deus contra todos"!
Nós, membros do Núcleo Lenílson Chaves e desse Blog, sempre defendemos a tese da candidatura própria como a única saída para o fortalecimento partidário e rara oportunidade para da participação do PT como protagonista na luta política local.
Contudo, se usarmos como referência obrigatória da análise da conjuntura política a última disputa eleitoral, as incertezas devem aumentar. Pois, o desempenho eleitoral das forças de oposição não comprometidas como o "modo garotista de governar" (seja com candidaturas locais ou no apoio a candidatos "de fora") além de não servir de demonstração de força consolidou a percepção pública de uma extrema debilidade.
Portanto, o presente questionamento político pode ser sintetizado numa questão direta ao ponto: qual é a opção mais consistente e realista para oposição ao garotismo, a aglutinação de forças numa candidatura de consenso e viável para chegar ao 2º turno ou uma pulverização de postulantes, cada um pensando no "acúmulo de forças" para a disputa de 2012?
Qualquer que seja a decisão final dos atores políticos e partidários, só espero que não continue vigorando o pior dos mundo possíveis rotinizado em Campos: "cada um por si e Deus contra todos"!
domingo, 5 de dezembro de 2010
Rio, drogas e violência
"As cenas de guerra no Rio de Janeiro evocam as soluções fáceis de sempre: colocar as Forças Armadas no morro até prender o último traficante (a favorita da direita) e descriminalizar as drogas (a campeã da esquerda).
Não discordo inteiramente. Acho que lugar de bandido perigoso é a cadeia mesmo e defendo a legalização de todos os entorpecentes. Receio, contudo, que, nenhuma dessas medidas, isoladamente ou mesmo em conjunto, constitua solução rápida para o problema da violência urbana, no Rio ou em qualquer outra cidade do país.
Em relação aos traficantes, o que temos é basicamente um problema de mercado. Estudo acadêmico citado na Folha de domingo estima que a indústria da droga empregue 16 mil pessoas na cidade do Rio de Janeiro (mais do que a Petrobras) e movimente R$ 633 milhões anuais (mais do que o setor têxtil no Estado).
A menos que, num passe de mágica, eliminássemos toda a demanda, para cada FB preso, surgirão três ou quatro jovens candidatos a substituí-lo. Muito provavelmente disputarão o posto à bala, tornando a situação ainda mais perigosa em alguns pontos estratégicos da cidade. A própria existência de milícias não é senão uma tentativa de certos membros de nossas valorosas polícias de morder um naco desse mercado.
Vale lembrar que, embora as autoridades paulistas o neguem até a morte, alguns estudiosos como a socióloga Camila Nunes Dias sustentam que um dos fatores que trouxeram relativa paz a São Paulo foi a unificação do comando do tráfico sob o PCC. A centralização não apenas acabou com as rixas entre criminosos como ainda impôs um rígido código de conduta aos bandidos. Quem cria confusão de graça é severamente punido.
Uma solução bastante cínica, portanto, seria ajudar alguma das organizações que disputam o tráfico no Rio a açambarcar o mercado, monopolizando o setor. A violência aparente, que é a percebida pela população, provavelmente se reduziria. O problema é que isso quase certamente agravaria um outro efeito pernicioso do tráfico, que é sua infiltração nas estruturas do Estado. Aqui, a ameaça ganha ares institucionais.
Os cartéis de drogas têm, como toda megacorporação, interesses a defender. A diferença entre os traficantes e executivos de grandes empresas é que os primeiros não precisam nem parecer que cumprem as leis. Enquanto uma multinacional contrata firmas de lobby e assessorias de imprensa na esperança de influenciar políticos e jornalistas, os cartéis simplesmente corrompem autoridades. Quem recusar a oferta pode ser eliminado.
O risco que o narcotráfico traz para a democracia foi uma das razões que levaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus colegas César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) a fundar a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que defende o fim da 'guerra contra as drogas' e mudanças paulatinas rumo à legalização. (É incrível como ex-autoridades passam a ver as coisas com clareza depois que deixam seus cargos).
Isso significa que a saída é o 'liberou geral'? Sim e não. Se o que você deseja é um sistema minimamente racional para lidar com a questão das drogas, a resposta é afirmativa. Se seu objetivo é apenas reduzir a violência no curto prazo, então, a legalização não resolve muito.
Como já escrevi antes neste espaço, é até possível que, num horizonte de tempo mais dilatado, uma eventual legalização diminua os lucros e, consequentemente, o poder de fogo das quadrilhas, mas, no curto prazo, seria mais realista esperar um aguçamento dos crimes bárbaros.
A venda de cocaína e assemelhados não é exatamente uma vocação para jovens talentosos. Se a legalização ocorresse amanhã, é muito pouco provável que os traficantes de hoje vestissem uma gravata e se convertessem em respeitáveis homens de negócios.
Privados do lucro fácil das drogas --a única modalidade criminosa na qual as supostas vítimas (os usuários) fazem fila para ser voluntariamente 'prejudicadas'--, é quase certo que os integrantes do exército do tráfico se lançariam com fúria redobrada na consecução de delitos realmente violentos, como assaltos e sequestros, para os quais as vítimas não costumam fazer fila.
A grande verdade é que não existe solução para o problema das drogas. O mundo não é um paraíso idílico; ao contrário, é um lugar cheio de perigos, que incluem várias centenas de substâncias psicoativas pelas quais nossos cérebros pessimamente projetados têm uma fraqueza muitas vezes fatal. Não está no poder de nenhuma lei modificar essa realidade bioquímica. Pelo menos com o atual nível de tecnologia médica, só o que a sociedade pode fazer é tentar modular as repercussões desse indesejável pendor humano.
E o meu receio é o de que a linha proibicionista adotada ao longo do último século mais acrescenta do que subtrai dificuldades. A principal delas é que se trata de um contrassenso econômico. Investimos alguns bilhões de dólares por ano na repressão, cujo principal efeito é elevar o preço da droga, ampliando as margens de lucro e, assim, o poder de aliciamento dos traficantes. Como se não bastasse, na outra ponta ainda gastamos mais alguns bilhões em tratamento médico para os dependentes (aí também incluídos os usuários crônicos de tabaco e álcool).
O pressuposto é o de que, sem a proibição e a repressão, a prevalência do uso de drogas ilícitas seria significativamente maior. É difícil discordar. A oferta mais livre de substâncias viciantes tende a aumentar o número de pessoas que as experimentam e, por conseguinte, a fração dos que desenvolvem dependência química. O tamanho preciso dessa encrenca, entretanto, permanece uma incógnita. Como nenhum país experimentou ainda a legalização, não se tem a menor ideia de quanto a prevalência aumentaria.
Há aqui duas 'escolas' de pensamento. Para os que tendem a reforçar o aspecto bioquímico do fenômeno, não há limite para o vício. Se submetermos uma dada população de ratos a um regime de ingestão forçada de cocaína ou álcool, teremos, ao cabo de poucas semanas de uso contínuo, 100% de dependentes, que experimentarão tolerância, 'craving', síndrome de abstinência na retirada e demais sintomas clássicos.
Só que nem o mais entusiasta proponente da legalização está sugerindo que heroína seja despejada em nossos reservatórios de água. Há uma grande diferença entre permitir e obrigar. E, ao longo de centenas de milhares de anos, ocorreram inúmeros experimentos naturais de exposição de humanos a drogas. Até onde se sabe, por mais abundante que fosse a oferta, foi sempre uma minoria da população a que teve problemas mais sérios de dependência. Há quem sustente que, em condições 'naturais' (isto é, sem um cientista para entuchar cachaça e pó nas pobres cobaias), a predisposição para o vício resulta de uma interação entre as propriedades bioquímicas das substâncias e a personalidade do indivíduo que as utiliza. Nesse caso, a legalização não implicaria necessariamente uma explosão apocalíptica no número de viciados. As pessoas com propensão mais acentuada para a dependência já 'militam', seja no mercado legal, como alcoólatras, seja no ilegal, ou mesmo misturando um pouco de tudo. O incentivo ao consumo proporcionado pela legalização atingiria mais a população não tão afeita à dependência.
Há aqui um 'caveat'. A exemplo do que ocorreu com o álcool quando descobrimos o processo de destilação no século 12, inovações químicas têm tornado as drogas ilícitas bem mais poderosas do que eram no passado. Assim como o alcoolismo se tornou um problema mais grave com o advento do uísque, da vodca, da cachaça e de todas as bebidas destiladas, as novas variedades de maconha e as drogas sintéticas podem estar driblando os mecanismos naturais de defesa que o cérebro tem contra o vício. Embora nós não os conheçamos bem, eles existem. Acho que estamos há algumas décadas focando o elemento errado. A pergunta-chave não é por que as pessoas se viciam, mas sim por que a maioria dos humanos não sucumbe às drogas. Mesmo a mais prevalente delas, o tabaco, nunca escravizou mais de 30% da população adulta de um país.
É claro que, para uma estratégia de legalização parar em pé, ela precisa observar certas precondições da racionalidade que nem sempre são colocadas abertamente. Em primeiro lugar, é preciso que seja uma política ampla, que abranja todas as drogas e não apenas as preferidas pelos filhos da classe média influente. O 'statu quo' não muda se liberarmos a maconha, mas mantivermos a cocaína e a heroína proibidas.
É necessário ainda que as substâncias sejam efetivamente legalizadas e não apenas toleradas. Isso implica a criação de empresas que explorem a atividade, a abertura de pontos de venda e o recolhimento de tributos. Eu, de minha parte, criaria a Narcobrás. Aqui, as ineficiências típicas do setor estatal adquiririam uma virtude pública.
Evidentemente, nenhuma dessas ponderações é sólida o bastante para basearmos uma política nacional para as drogas, mas elas são suficientes para pelo menos questionarmos o automatismo das posições proibicionistas. Eu mesmo tenho dúvida em relação a vários pontos: será que não é melhor seguir fingindo que vivemos num mundo legal e que as leis nos protegem do mal que ronda lá fora? Se concluirmos pela legalização, devemos proceder de uma vez ou tateando, de modo a não criar nenhuma situação muito irreversível? Que sinais de alerta consideraríamos necessários para eventualmente rever a estratégia? Qual carga de impostos devemos estabelecer sobre esses produtos?
O que me faz pender definitivamente para o lado da legalidade não são as considerações epidemiológicas, mas a convicção filosófica de que existem limites para o poder de interferência do Estado sobre o cidadão. Nem eu nem ninguém que acredita um pouquinho na razão tomaria parte num contrato social no qual renunciaria a decidir o que pode ou não ingerir. Esse é um direito que, acredito, está no mesmo pacote do da liberdade de ir e vir e de dizer o que pensa.
Voltando à violência no Rio (e no resto do Brasil), tenho uma boa notícia. Não importa muito o que façamos, as coisas vão melhorar. Apesar de atuarem aí inúmeras variáveis, há o fator demográfico que é bem conhecido e extremamente poderoso. Como a esmagadora maioria dos crimes e demais atos de violência é cometida por homens entre 18 e 25 anos (isso vale para qualquer país e qualquer época), o envelhecimento da população, que já está em curso, é quase uma garantia de que todos os indicadores de crime irão cair nas próximas décadas. É claro que prender bandidos e trazer um pouco de racionalidade à questão das drogas ajudariam bastante."
Hélio Schwartsman, 44 anos, é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha.com.
E-mail: helio@uol.com.br
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Não discordo inteiramente. Acho que lugar de bandido perigoso é a cadeia mesmo e defendo a legalização de todos os entorpecentes. Receio, contudo, que, nenhuma dessas medidas, isoladamente ou mesmo em conjunto, constitua solução rápida para o problema da violência urbana, no Rio ou em qualquer outra cidade do país.
Em relação aos traficantes, o que temos é basicamente um problema de mercado. Estudo acadêmico citado na Folha de domingo estima que a indústria da droga empregue 16 mil pessoas na cidade do Rio de Janeiro (mais do que a Petrobras) e movimente R$ 633 milhões anuais (mais do que o setor têxtil no Estado).
A menos que, num passe de mágica, eliminássemos toda a demanda, para cada FB preso, surgirão três ou quatro jovens candidatos a substituí-lo. Muito provavelmente disputarão o posto à bala, tornando a situação ainda mais perigosa em alguns pontos estratégicos da cidade. A própria existência de milícias não é senão uma tentativa de certos membros de nossas valorosas polícias de morder um naco desse mercado.
Vale lembrar que, embora as autoridades paulistas o neguem até a morte, alguns estudiosos como a socióloga Camila Nunes Dias sustentam que um dos fatores que trouxeram relativa paz a São Paulo foi a unificação do comando do tráfico sob o PCC. A centralização não apenas acabou com as rixas entre criminosos como ainda impôs um rígido código de conduta aos bandidos. Quem cria confusão de graça é severamente punido.
Uma solução bastante cínica, portanto, seria ajudar alguma das organizações que disputam o tráfico no Rio a açambarcar o mercado, monopolizando o setor. A violência aparente, que é a percebida pela população, provavelmente se reduziria. O problema é que isso quase certamente agravaria um outro efeito pernicioso do tráfico, que é sua infiltração nas estruturas do Estado. Aqui, a ameaça ganha ares institucionais.
Os cartéis de drogas têm, como toda megacorporação, interesses a defender. A diferença entre os traficantes e executivos de grandes empresas é que os primeiros não precisam nem parecer que cumprem as leis. Enquanto uma multinacional contrata firmas de lobby e assessorias de imprensa na esperança de influenciar políticos e jornalistas, os cartéis simplesmente corrompem autoridades. Quem recusar a oferta pode ser eliminado.
O risco que o narcotráfico traz para a democracia foi uma das razões que levaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus colegas César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) a fundar a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que defende o fim da 'guerra contra as drogas' e mudanças paulatinas rumo à legalização. (É incrível como ex-autoridades passam a ver as coisas com clareza depois que deixam seus cargos).
Isso significa que a saída é o 'liberou geral'? Sim e não. Se o que você deseja é um sistema minimamente racional para lidar com a questão das drogas, a resposta é afirmativa. Se seu objetivo é apenas reduzir a violência no curto prazo, então, a legalização não resolve muito.
Como já escrevi antes neste espaço, é até possível que, num horizonte de tempo mais dilatado, uma eventual legalização diminua os lucros e, consequentemente, o poder de fogo das quadrilhas, mas, no curto prazo, seria mais realista esperar um aguçamento dos crimes bárbaros.
A venda de cocaína e assemelhados não é exatamente uma vocação para jovens talentosos. Se a legalização ocorresse amanhã, é muito pouco provável que os traficantes de hoje vestissem uma gravata e se convertessem em respeitáveis homens de negócios.
Privados do lucro fácil das drogas --a única modalidade criminosa na qual as supostas vítimas (os usuários) fazem fila para ser voluntariamente 'prejudicadas'--, é quase certo que os integrantes do exército do tráfico se lançariam com fúria redobrada na consecução de delitos realmente violentos, como assaltos e sequestros, para os quais as vítimas não costumam fazer fila.
A grande verdade é que não existe solução para o problema das drogas. O mundo não é um paraíso idílico; ao contrário, é um lugar cheio de perigos, que incluem várias centenas de substâncias psicoativas pelas quais nossos cérebros pessimamente projetados têm uma fraqueza muitas vezes fatal. Não está no poder de nenhuma lei modificar essa realidade bioquímica. Pelo menos com o atual nível de tecnologia médica, só o que a sociedade pode fazer é tentar modular as repercussões desse indesejável pendor humano.
E o meu receio é o de que a linha proibicionista adotada ao longo do último século mais acrescenta do que subtrai dificuldades. A principal delas é que se trata de um contrassenso econômico. Investimos alguns bilhões de dólares por ano na repressão, cujo principal efeito é elevar o preço da droga, ampliando as margens de lucro e, assim, o poder de aliciamento dos traficantes. Como se não bastasse, na outra ponta ainda gastamos mais alguns bilhões em tratamento médico para os dependentes (aí também incluídos os usuários crônicos de tabaco e álcool).
O pressuposto é o de que, sem a proibição e a repressão, a prevalência do uso de drogas ilícitas seria significativamente maior. É difícil discordar. A oferta mais livre de substâncias viciantes tende a aumentar o número de pessoas que as experimentam e, por conseguinte, a fração dos que desenvolvem dependência química. O tamanho preciso dessa encrenca, entretanto, permanece uma incógnita. Como nenhum país experimentou ainda a legalização, não se tem a menor ideia de quanto a prevalência aumentaria.
Há aqui duas 'escolas' de pensamento. Para os que tendem a reforçar o aspecto bioquímico do fenômeno, não há limite para o vício. Se submetermos uma dada população de ratos a um regime de ingestão forçada de cocaína ou álcool, teremos, ao cabo de poucas semanas de uso contínuo, 100% de dependentes, que experimentarão tolerância, 'craving', síndrome de abstinência na retirada e demais sintomas clássicos.
Só que nem o mais entusiasta proponente da legalização está sugerindo que heroína seja despejada em nossos reservatórios de água. Há uma grande diferença entre permitir e obrigar. E, ao longo de centenas de milhares de anos, ocorreram inúmeros experimentos naturais de exposição de humanos a drogas. Até onde se sabe, por mais abundante que fosse a oferta, foi sempre uma minoria da população a que teve problemas mais sérios de dependência. Há quem sustente que, em condições 'naturais' (isto é, sem um cientista para entuchar cachaça e pó nas pobres cobaias), a predisposição para o vício resulta de uma interação entre as propriedades bioquímicas das substâncias e a personalidade do indivíduo que as utiliza. Nesse caso, a legalização não implicaria necessariamente uma explosão apocalíptica no número de viciados. As pessoas com propensão mais acentuada para a dependência já 'militam', seja no mercado legal, como alcoólatras, seja no ilegal, ou mesmo misturando um pouco de tudo. O incentivo ao consumo proporcionado pela legalização atingiria mais a população não tão afeita à dependência.
Há aqui um 'caveat'. A exemplo do que ocorreu com o álcool quando descobrimos o processo de destilação no século 12, inovações químicas têm tornado as drogas ilícitas bem mais poderosas do que eram no passado. Assim como o alcoolismo se tornou um problema mais grave com o advento do uísque, da vodca, da cachaça e de todas as bebidas destiladas, as novas variedades de maconha e as drogas sintéticas podem estar driblando os mecanismos naturais de defesa que o cérebro tem contra o vício. Embora nós não os conheçamos bem, eles existem. Acho que estamos há algumas décadas focando o elemento errado. A pergunta-chave não é por que as pessoas se viciam, mas sim por que a maioria dos humanos não sucumbe às drogas. Mesmo a mais prevalente delas, o tabaco, nunca escravizou mais de 30% da população adulta de um país.
É claro que, para uma estratégia de legalização parar em pé, ela precisa observar certas precondições da racionalidade que nem sempre são colocadas abertamente. Em primeiro lugar, é preciso que seja uma política ampla, que abranja todas as drogas e não apenas as preferidas pelos filhos da classe média influente. O 'statu quo' não muda se liberarmos a maconha, mas mantivermos a cocaína e a heroína proibidas.
É necessário ainda que as substâncias sejam efetivamente legalizadas e não apenas toleradas. Isso implica a criação de empresas que explorem a atividade, a abertura de pontos de venda e o recolhimento de tributos. Eu, de minha parte, criaria a Narcobrás. Aqui, as ineficiências típicas do setor estatal adquiririam uma virtude pública.
Evidentemente, nenhuma dessas ponderações é sólida o bastante para basearmos uma política nacional para as drogas, mas elas são suficientes para pelo menos questionarmos o automatismo das posições proibicionistas. Eu mesmo tenho dúvida em relação a vários pontos: será que não é melhor seguir fingindo que vivemos num mundo legal e que as leis nos protegem do mal que ronda lá fora? Se concluirmos pela legalização, devemos proceder de uma vez ou tateando, de modo a não criar nenhuma situação muito irreversível? Que sinais de alerta consideraríamos necessários para eventualmente rever a estratégia? Qual carga de impostos devemos estabelecer sobre esses produtos?
O que me faz pender definitivamente para o lado da legalidade não são as considerações epidemiológicas, mas a convicção filosófica de que existem limites para o poder de interferência do Estado sobre o cidadão. Nem eu nem ninguém que acredita um pouquinho na razão tomaria parte num contrato social no qual renunciaria a decidir o que pode ou não ingerir. Esse é um direito que, acredito, está no mesmo pacote do da liberdade de ir e vir e de dizer o que pensa.
Voltando à violência no Rio (e no resto do Brasil), tenho uma boa notícia. Não importa muito o que façamos, as coisas vão melhorar. Apesar de atuarem aí inúmeras variáveis, há o fator demográfico que é bem conhecido e extremamente poderoso. Como a esmagadora maioria dos crimes e demais atos de violência é cometida por homens entre 18 e 25 anos (isso vale para qualquer país e qualquer época), o envelhecimento da população, que já está em curso, é quase uma garantia de que todos os indicadores de crime irão cair nas próximas décadas. É claro que prender bandidos e trazer um pouco de racionalidade à questão das drogas ajudariam bastante."
Hélio Schwartsman, 44 anos, é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha.com.
E-mail: helio@uol.com.br
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sábado, 4 de dezembro de 2010
Prestígio em alta
Desfruta de grande prestígio junto à comunidade escolar do Colégio Estadual Thiers Cardoso meu amigo Fred Rangel, companheiro de direção no Sindicato dos Profesores.
Eu já sabia disso, mas ao passar hoje pela Av. 28 de março confirmei essa informação ao observar uma faixa colocada próximo à Escola, na qual a comunidade reivindica o retorno de Fred á direção da unidade de ensino, e a empolgada reação de um jovem, aluno da escola que viajava no mesmo coletivo que eu ao comentar tal manifestação pública com sua acompanhante.
Apesar de suas boas relações com o governo municipal, onde ocupa cargo de confiança na SMEC, Fred - professor concursado da rede estadual que se destacou como gestor eleito na direção do Thiers e tem sido um parceiro fundamental no esforço de saneamento financeiro e organização administrativa que empreeendemos no SINPRO - não possui filiação partidária, o que pode facilitar a concretização da expectativa da comunidade.
Eu já sabia disso, mas ao passar hoje pela Av. 28 de março confirmei essa informação ao observar uma faixa colocada próximo à Escola, na qual a comunidade reivindica o retorno de Fred á direção da unidade de ensino, e a empolgada reação de um jovem, aluno da escola que viajava no mesmo coletivo que eu ao comentar tal manifestação pública com sua acompanhante.
Apesar de suas boas relações com o governo municipal, onde ocupa cargo de confiança na SMEC, Fred - professor concursado da rede estadual que se destacou como gestor eleito na direção do Thiers e tem sido um parceiro fundamental no esforço de saneamento financeiro e organização administrativa que empreeendemos no SINPRO - não possui filiação partidária, o que pode facilitar a concretização da expectativa da comunidade.
Denúncia
Comprei um DVD quinta-feira nas Lojas Americanas de um filme antigo,Ladrões de Bicicletas do diretor Vitório de Sica.
Qual não foi a surpresa hoje ao abrir? Um selo no DVD (não na capa) de que fazia parte do programa O Cinema vai à Escola (Cultura é Currículo) do Governo de São Paulo (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e os dizeres"Venda Proibida, distribuição gratuita".
Vou dar um jeito de sncannear o DVD e a nota fiscal.
Afinal o que um DVD de um programa público faz numa prateleira de uma grande loja de departamentos?
Desisto de entrar em contato com as Lojas Americanas que tem um dos piores serviços de atendimento ao cliente que conheço (sofri para cancelar um pedido não entregue no Natal passado).
Qual não foi a surpresa hoje ao abrir? Um selo no DVD (não na capa) de que fazia parte do programa O Cinema vai à Escola (Cultura é Currículo) do Governo de São Paulo (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e os dizeres"Venda Proibida, distribuição gratuita".
Vou dar um jeito de sncannear o DVD e a nota fiscal.
Afinal o que um DVD de um programa público faz numa prateleira de uma grande loja de departamentos?
Desisto de entrar em contato com as Lojas Americanas que tem um dos piores serviços de atendimento ao cliente que conheço (sofri para cancelar um pedido não entregue no Natal passado).
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Aprofundando o debate
O sempre atento e atuante Gustavo Carvalho reproduziu aqui postagem do blog "dignidade" que procedeu uma avaliação coerente sobre a polêmica acerca das bolsas de estudo em escolas particulares conveniadas que estão sendo suspensas pela prefeitura de Campos.
Estive contudo na manhã de hoje no Boulevard para, enquanto Presidente do Sindicato dos Professores, levar minha solidariedade e apoio à manifestação promovida por um grupo de mães e pais de alunos bolsistas em defesa da permanência das bolsas de seus filhos para o ano letivo de 2011.
Devo dizer que, não obstante represente hoje a parcela da categoria que atua em estabelecimentos privados de ensino, continuo um defensor intransigente da escola pública, como de sorte a mesma postura de todos militantes de Sinpros liderados pela CONTEE. Expomos deliberadamente a contradição existente na dimensão atual da rede privada em que atuamos. Assim, não há divergência de fundo com os argumentos expostos pelo Dignidade e reproduzidos aqui pelo Gustavo. Tampouco há, no entanto, incoerência na minha presença e apoio ao ato dos pais de alunos bolsistas na rede privada. É que há fatos precedentes que justificam minha posição e tornam insustentável a atabalhoada ação da SMEC. Vamos a eles!
A compreensível e justa transferência de alunos bolsistas para a rede pública municipal não pode ser uma medida burocrática que de alguma forma transmita insegurança e frustração aos cidadãos que recebem a bolsa como uma compensação pela incapacidade histórica da PMCG em atender universalmente a demanda existente no município, conforme dispõe a Lei. A matrícula na escola pública não deve ser vista como perda de qualidade de ensino por parte destes cidadãos, usuários do serviço público sobre a responsabilidade do município. A escola pública não pode ser vista como "punição" ou "castigo" para estas crianças, que na ótica de seus pais perderiam qualidade de ensino sendo lesadas ou prejudicadas em seus direito. Para tanto, é preciso que o governo que se dizia da "mudança" mude de fato o lamentável quadro que caracteriza a rede de escolas públicas municipais que tão bem conhecemos. Se a sociedade vislumbra planejamento e investimento como ações concretas e transformadoras da rede pública municipal tanto na dimensão pedagógica, quanto na dimensão da infra-estrutura física das escolas e do preenchimento das carências no plano dos recursos humanos, não há de se manifestar como as mães que hoje ocuparam o democrático espaço do Largo da imprensa!
Planejamento e investimento de recursos públicos tendo a educação como prioridade são pressupostos para a ação de transferência de pequenos cidadãos para escolas públicas que os acolham com a dignidade e qualidade que certamente merecem.
Lamentavelmente não é esse o quadro construído pela gestão Rosinha/ Nelson Nahin.
Os companheiros do SEPE continuam a reivindicar a contratação de professores (as) concursados em 2008 para suprir carências na rede. Os gestores das escolas públicas municipais continuam nomeados por ingerência política de Vereadores, sem qualquer representatividade da comunidade escolar. A principal escola da rede, inclusive, está sobre intervenção!
Passados dois anos da gestão do grupo da Prefeita afastada, os prédios das escolas públicas municipais em sua maioria continuam em estado deplorável, salvo exceções de unidades reformadas e prédios cedidos pelo Estado, principalmente CIEPs. As dez escolas modelo que seriam construídas em 18 meses, conforme planejamento apresentado ao SEPE pela então Secretária de Educação Maria Auxiliadora Freitas em março de 2009 - quando eu ainda era dirigente daquele sindicato - ficaram no papel.
Por tudo isso, não é razoável proceder uma suspensão unilateral das bolsas concedidads há anos de forma abrupta, sem dialogar e conquistar a confiança dos beneficiários das bolsas previamente. Será que o TCE aprova integralmente todas os demais contratos e repasses autorizados e determinados pela atual gestão? Só há ressalvas para os convênios com as Escolas privadas? Creio que não.
Cabe ao prefeito agora recuperar o tempo perdido, se é que isso é possível. Ouvir e dialogar com a sociedade. Explicar porque a gestão do seu clã agora quer suspender as bolsas sem antes ter feito a lição de casa criando as condições mínimas para que tal transição se dê de forma confiável e eficiente. Até porque, os riscos que estão colocados não se restringem ao processo educacional dos alunos bolsistas/ cidadãos, sem dúvida o aspecto crucial deste debate. Há ainda reflexos secundários sobre as Escolas conveniadas. Sem um período planejado de transição para substituir receita dos convênios por novas matrículas de alunos pagantes, ainda que parcialmente, algumas destas escolas correm risco concreto de se inviabilizar financeiramente. será que o prefeito ou alguém defende fechamento de escolas num município que não tem condições de atender a demanda, sobretudo na educação infantil?
Assim sendo, está colocada também para nós Professores um risco de demissão em massa. Será que não há tampouco por parte do Dr. Nelson sensibilidade social com relação a esta possibilidade? Quero crer que não.
Vale lembrar que o risco de desemprego na rede privada poderá coexistir com a recusa da Prefeitura em convocar professores (as) concursados em 2008, contra o que o SEPE se debate vigorosamente.
Assim, consideramos que o debate é complexo e envolve aspectos que não se restringem a uma questão de princípios, a pareceres tecnocráticos e a decisões administrativas que não levam em conta falhas e limites da gestão. É preciso avançar no debate e na construção da escola pública que queremos e que nossas crianças merecem, antes de encaminha-las para lá com a sensação de quem vai para um reformatório. É preciso priorizar e investir pesado na Educação, construindo Escolas, democratizando a gestão, promovendo inovações no âmbito político pedagógico, contratando professores concursados! Para aí então planejar a transição, acolhendo harmonicamente os estudantes numa escola de mesmo padrão ao qual tem acesso hoje e preservando ao máximo atores sociais envolvidos no processo.
Estive contudo na manhã de hoje no Boulevard para, enquanto Presidente do Sindicato dos Professores, levar minha solidariedade e apoio à manifestação promovida por um grupo de mães e pais de alunos bolsistas em defesa da permanência das bolsas de seus filhos para o ano letivo de 2011.
Devo dizer que, não obstante represente hoje a parcela da categoria que atua em estabelecimentos privados de ensino, continuo um defensor intransigente da escola pública, como de sorte a mesma postura de todos militantes de Sinpros liderados pela CONTEE. Expomos deliberadamente a contradição existente na dimensão atual da rede privada em que atuamos. Assim, não há divergência de fundo com os argumentos expostos pelo Dignidade e reproduzidos aqui pelo Gustavo. Tampouco há, no entanto, incoerência na minha presença e apoio ao ato dos pais de alunos bolsistas na rede privada. É que há fatos precedentes que justificam minha posição e tornam insustentável a atabalhoada ação da SMEC. Vamos a eles!
A compreensível e justa transferência de alunos bolsistas para a rede pública municipal não pode ser uma medida burocrática que de alguma forma transmita insegurança e frustração aos cidadãos que recebem a bolsa como uma compensação pela incapacidade histórica da PMCG em atender universalmente a demanda existente no município, conforme dispõe a Lei. A matrícula na escola pública não deve ser vista como perda de qualidade de ensino por parte destes cidadãos, usuários do serviço público sobre a responsabilidade do município. A escola pública não pode ser vista como "punição" ou "castigo" para estas crianças, que na ótica de seus pais perderiam qualidade de ensino sendo lesadas ou prejudicadas em seus direito. Para tanto, é preciso que o governo que se dizia da "mudança" mude de fato o lamentável quadro que caracteriza a rede de escolas públicas municipais que tão bem conhecemos. Se a sociedade vislumbra planejamento e investimento como ações concretas e transformadoras da rede pública municipal tanto na dimensão pedagógica, quanto na dimensão da infra-estrutura física das escolas e do preenchimento das carências no plano dos recursos humanos, não há de se manifestar como as mães que hoje ocuparam o democrático espaço do Largo da imprensa!
Planejamento e investimento de recursos públicos tendo a educação como prioridade são pressupostos para a ação de transferência de pequenos cidadãos para escolas públicas que os acolham com a dignidade e qualidade que certamente merecem.
Lamentavelmente não é esse o quadro construído pela gestão Rosinha/ Nelson Nahin.
Os companheiros do SEPE continuam a reivindicar a contratação de professores (as) concursados em 2008 para suprir carências na rede. Os gestores das escolas públicas municipais continuam nomeados por ingerência política de Vereadores, sem qualquer representatividade da comunidade escolar. A principal escola da rede, inclusive, está sobre intervenção!
Passados dois anos da gestão do grupo da Prefeita afastada, os prédios das escolas públicas municipais em sua maioria continuam em estado deplorável, salvo exceções de unidades reformadas e prédios cedidos pelo Estado, principalmente CIEPs. As dez escolas modelo que seriam construídas em 18 meses, conforme planejamento apresentado ao SEPE pela então Secretária de Educação Maria Auxiliadora Freitas em março de 2009 - quando eu ainda era dirigente daquele sindicato - ficaram no papel.
Por tudo isso, não é razoável proceder uma suspensão unilateral das bolsas concedidads há anos de forma abrupta, sem dialogar e conquistar a confiança dos beneficiários das bolsas previamente. Será que o TCE aprova integralmente todas os demais contratos e repasses autorizados e determinados pela atual gestão? Só há ressalvas para os convênios com as Escolas privadas? Creio que não.
Cabe ao prefeito agora recuperar o tempo perdido, se é que isso é possível. Ouvir e dialogar com a sociedade. Explicar porque a gestão do seu clã agora quer suspender as bolsas sem antes ter feito a lição de casa criando as condições mínimas para que tal transição se dê de forma confiável e eficiente. Até porque, os riscos que estão colocados não se restringem ao processo educacional dos alunos bolsistas/ cidadãos, sem dúvida o aspecto crucial deste debate. Há ainda reflexos secundários sobre as Escolas conveniadas. Sem um período planejado de transição para substituir receita dos convênios por novas matrículas de alunos pagantes, ainda que parcialmente, algumas destas escolas correm risco concreto de se inviabilizar financeiramente. será que o prefeito ou alguém defende fechamento de escolas num município que não tem condições de atender a demanda, sobretudo na educação infantil?
Assim sendo, está colocada também para nós Professores um risco de demissão em massa. Será que não há tampouco por parte do Dr. Nelson sensibilidade social com relação a esta possibilidade? Quero crer que não.
Vale lembrar que o risco de desemprego na rede privada poderá coexistir com a recusa da Prefeitura em convocar professores (as) concursados em 2008, contra o que o SEPE se debate vigorosamente.
Assim, consideramos que o debate é complexo e envolve aspectos que não se restringem a uma questão de princípios, a pareceres tecnocráticos e a decisões administrativas que não levam em conta falhas e limites da gestão. É preciso avançar no debate e na construção da escola pública que queremos e que nossas crianças merecem, antes de encaminha-las para lá com a sensação de quem vai para um reformatório. É preciso priorizar e investir pesado na Educação, construindo Escolas, democratizando a gestão, promovendo inovações no âmbito político pedagógico, contratando professores concursados! Para aí então planejar a transição, acolhendo harmonicamente os estudantes numa escola de mesmo padrão ao qual tem acesso hoje e preservando ao máximo atores sociais envolvidos no processo.
Por que o PIG é contra o Haddad?
Na minha ordinária opinião, o ministro Fernando Haddad tem muitas qualidades: competência, técnica e discrição na função que exerce. Do site Conversa Afiada, alguns motivos para que ele continue no MEC e dê um "tapa de luva de pelica" no PIG:
O Método TRI: “ONU: metodologia aplicada no ENEM garante isonomia mesmo que prova seja reaplicada” – http://migre.me/2anXJ
Em 2004, o Enem foi aplicado na Febem pela primeira vez – http://migre.me/27jKd
Haddad de 2007 a 2010, em todo o país, já fechou 20 mil vagas em cursos de Direito com avaliação ruim. Barões da educação perderam milhões. Haddad na educação superior à distância, de 2008 a 2010, fechou 3.800 pólos de apoio presenciais inadequados e suspendeu 20 mil vagas. A educação superior à distância é a mina de ouro para os barões por causa escala: baixo custo e possibilidade de aumentar nº de alunos sem precisar de grande infra-estrutura.
Os barões não se conformam com regulação na educação à distância. Eles pensavam que o Haddad não mexeria nisso.
Na gestão Haddad implantou-se o mais profícuo projeto de EAD público da história, a Universidade Aberta do Brasil (UAB)
Meta de Haddad é 50% com ensino superior nos próximos anos. Educação reduz a manipulação pela velha imprensa.
Os barões não perdoam o Haddad por isto: “MEC mostra problemas no ensino a distância” -http://youtu.be/E-ByqHDeWK4
Haddad revogou a DRU (Desvinculação das Receitas da União), criada por FHC e Paulo Renato, que surrupiou, desde 95, 10 bilhões da educação por ano.
Haddad criou o FUNDEB. Fundo que financia não só a educação fundamental como no tempo do Paulo Renato, mas também à educação infantil e educação média.
Todos os relatórios de organizações internacionais mostram que o Brasil avançou muito nesta década em educação. Isso incomoda.
Nunca houve tantos concursos para professores das universidades federais, graças à expansão do REUNI.
Haddad criou o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) que permite a regulação do setor. O SINAES permite fechar cursos. Sistema privado odeia o SINAES.
Haddad fechou cursos à distância da Unicid por falta de qualidade. Deputados não gostaram. Unicid contribui PARA campanhas.
Haddad foi o mentor do PROUNI. Foi idéia dele com a esposa quando ele ainda era Secretário Executivo (Vice) do Tarso Genro.
Em 2002, as receitas brutas da maior empresa de bebidas do Brasil (AMBEV), e da 2º mineradora do mundo (VALE), estavam pouco abaixo das receitas obtidas no setor de educação privada.
Em 2002, as quatro maiores empresas de transporte aéreo juntas, na época, (VARIG, TAM, GOL, VASP), tiveram receita bruta inferior à receita do setor privado de educação superior.
Na era FHC, Paulo Renato causou atraso de uma década na educação, diz deputado -http://migre.me/25NeO
Paulo Renato distorceu a Lei Darcy Ribeiro. Confundiu “progressão continuada” com “formação de analfabetos”
Em 1995, FHC assume e cria a “aprovação automática”. Menos repetentes, mais vagas sem gastar nada.
Sessenta países membros da OCDE submetem os estudantes ao ENEM – lá conhecido como teste PISA.
Na gestão Haddad, o FIES passou a dispensar fiador. E, se o aluno cursar Medicina ou se tornar professor de escola pública não paga o financiamento – o Estado paga tudo -http://migre.me/26s39
Para o ano que vem, o Haddad estabeleceu que o ENEM também será critério para receber financiamento do FIES- http://migre.me/24vxA
Institutos federais também usam o ENEM. Previsão de 83 mil vagas públicas para este ano.
Com avaliação mais rigorosa, Haddad fechou milhares de vagas de faculdades particulares. Faculdades particulares odeiam o Haddad.
Haddad fez o IDEB que deu transpararência à avaliação da educação básica. Cada município tem IDEB. Tem prefeito que odeia Haddad por conta dessa transparência.
Haddad fechou cursos à distância da universidade Castello Branco por falta de qualidade.
Um dos mais recentes embates de Haddad, contra a mercantilização da educação, foi com o todo poderoso Di Genio, do Objetivo.
Haddad criou a universidade aberta do Brasil com mais de 200 mil alunos estudando graduação à distância de graça
Haddad foi quem começou a distribuição de livros didáticos para o ensino médio em 2005. Antes era só para o ensino fundamental
Haddad criou 214 escolas técnicas e as transformou em institutos federais com cursos de graduação e pós-graduação. Especialmente licenciaturas para formar professores.
Haddad aumentou o orçamento do MEC de 19 bilhões para 70 bilhões em 2011.
Haddad estendeu o ensino obrigatório para nove anos e agora é obrigatório dos quatro aos dezessete anos. Emenda Constitucional.
Haddad criou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com compromisso de metas de qualidade até 2022, firmado por todos os prefeitos e governadores do Brasil. Acordo histórico.
Haddad melhorou o IDEB do Brasil de 3.8 para 4.6 em quatro anos. Objetivo é chegar a seis em 2022 (média dos países da OCDE: mais ricos).
Haddad mais que dobrou o nº de vagas de ingresso nas universidades federais. De 113 mil para 270 mil.
Em 2009, número de novos alunos aumentou 17% em relação a 2008. E os formandos até 2008 são reflexos dos ingressos nas Federais até 2002.
A aprovação automática do Paulo Renato inflou índices na Educação Básica, esvaziou salas e dispensou novos investimentos.
Análise do Fernando Rodrigues da Folha de São Paulo: “Após Enem, chance de Haddad ficar no governo Dilma é quase zero” – http://migre.me/27HdT
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