Governo Lula: compromisso com o trabalho decente

IBGE: Cresce o número de trabalhadores com carteira assinada

Décimo terceiro salário, férias remuneradas, fundo de garantia e aposentadoria não são mais privilégios de uma minoria de brasileiros. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, pela primeira vez em 16 anos, metade dos trabalhadores das metrópoles do País tem a carteira assinada pelas empresas do setor privado.

A fatia de contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) atingiu 50,3% do total de ocupados em janeiro e 50,7% em fevereiro, conforme o IBGE. A informalidade nas metrópoles está em um de seus níveis mais baixos: 36,7% dos ocupados (18,1% trabalham sem carteira assinada e 18,6% por conta própria). Em fevereiro, os empresários respondiam por 4,5% do total, militares e funcionários públicos por 7,5%.

É a primeira vez que o setor privado emprega com registro metade dos trabalhadores das grandes cidades desde março de 1994, quando a abertura da economia, o câmbio valorizado, e a expansão dos serviços fechavam vagas nas indústrias. Em números absolutos, significa 11 milhões de pessoas com carteira assinada nas grandes cidades.

O resultado de março será divulgado na quinta-feira (29). Para analistas, a previsão é de alta comparado aos 49,3% de vagas formais de março de 2009. A tendência de avanço da fatia de trabalhadores com carteira é consistente. Em março de 2004, respondia por 43,9% dos ocupados, saltou para 45,7% em março de 2006, 48,3% em março de 2008.

"A formalização do trabalho e a recuperação dos salários demonstram como o Brasil saiu rápido da crise", disse o secretário-geral da Confederação Única de Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Para o economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, "é um círculo virtuoso, porque a expansão da economia gera mais formalização, que volta a alimentar o crescimento."

Segundo especialistas, vários motivos explicam a disposição das empresas em assinar a carteira do trabalhador, apesar do peso dos impostos. O principal é o crescimento da economia, mas também influenciam inflação controlada (que traz previsibilidade), expansão do crédito (os investidores exigem o cumprimento das leis antes de colocar dinheiro em uma empresa) e maior fiscalização.

Na realidade, a informalidade do trabalho no Brasil vem caindo desde 2004, como resultado positivo da política economica e de emprego do governo Lula. Em mais uma comparação inevitável com o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, é importante lembrar que ele assumiu o governo justamente em 1995 e colocou em prática uma política neoliberal no país que, entre outros males, restringiu o trabalho e a renda para o povo.

Fonte: http://www.pt.org.br/

Canalha X Cafajeste

Uma espécie de Janus de araque.

As últimas do Ciro Gomes me lembraram a twittada do poeta Fabrício Carpinejar:

"Canalha pede desculpa antecipado. Cafajeste pede desculpa tarde demais."

MPF: corrupção + escravidão = Campos

Depois de produzir ação de improbidade administrativa contra 14 políticos de Campos, o MPF denuncia trabalho escravo em canaviais de Campos [26/04/2010]:
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) denunciou à Justiça seis gestores da usina açucareira Santa Cruz por reduzirem trabalhadores dos canaviais a condição análoga à de escravo. Segundo as investigações do MPF e da Polícia Federal (PF), a usina não oferecia espaço adequado para alimentação e descanso, equipamentos de segurança e assistência médica. Além de atuarem em condições precárias, os lavradores tinham as carteiras de trabalho retidas, nem sempre eram pagos e, por vezes, pagavam para trabalhar.

Fonte:http://www.prrj.mpf.gov.br/

Núcleo do humor

Dilma: Cabral é aliado preferencial

O PT-RJ organizou ontem (25/04/2010), na quadra da Portela, 1º grande ato de camanha de Dilma unificado com o PMDB. O evento reuniu, além de Cabral e Lindberg, militantes e artistas. A aliança PT-PMDB tem prioridade no projeto político-eleitoral de Dilma no estado Rio. Segundo ela: "O palanque do Sérgio Cabral é o único palanque do Partido dos Trabalhadores aqui no Rio de Janeiro. No que se refere a outros palanques cabe à coordenação da pré-campanha e todos os partidos da base aliada decidir as condições e se haverá ou não outros palanques."

Núcleo Internacional

Mais uma vez o economista (um raro prêmio Nobel de economia de esquerda!) Paul Krugman coloca o "dedo na ferida", ou seja, investe toda ênfase analítica nas verdadeiras causas da última grande crise do capitalismo. Além disso, suas análises fazem um interessante acompanhamento crítico das propostas e limites do Governo Obama. Confira a seguir seu último artigo no New York Times (24/04/2010):

Não chore por Wall Street

"Na quinta-feira, o presidente Barack Obama foi a Manhattan, onde pediu a uma plateia composta em grande parte por pessoas de Wall Street para apoiar a reforma financeira. 'Eu acredito', ele declarou, 'que essas reformas são, no final, não apenas do melhor interesse de nosso país, mas do melhor interesse do setor financeiro'.
Bem, eu gostaria que ele não tivesse dito isso –e não porque ele realmente precisa, por razões políticas, assumir uma postura populista, para se distanciar publicamente dos banqueiros. O fato é que Obama deve tentar fazer o que é melhor para o país –ponto. Se para isso for preciso prejudicar os banqueiros, tudo bem.
Mais do que isso, a reforma deve de fato prejudicar os banqueiros. Um conjunto crescente de análises sugere que um setor financeiro inchado está prejudicando a economia como um todo. Encolher esse setor não deixará Wall Street feliz, mas o que é ruim para Wall Street é bom para os Estados Unidos.
Mas as reformas atualmente na mesa –que eu apoio– podem acabar sendo boas para o setor financeiro tanto quanto para nós, porque elas lidam apenas com parte do problema: elas tornariam as finanças mais seguras, mas poderiam não tornar o setor financeiro menor.
E qual o problema com o setor financeiro? Começa pelo fato de que o setor financeiro moderno gera lucros e contracheques imensos, mas fornece poucos benefícios tangíveis.
Lembra do filme “Wall Street –Poder e Cobiça” de 1987, no qual Gordon Gekko declarava: ganância é bom? Segundo os padrões de hoje, Gekko era um amador. Nos anos que antecederam a crise de 2008, o setor financeiro foi responsável por um terço do total dos lucros domésticos –quase duas vezes a participação de duas décadas atrás.
Esses lucros eram justificados, eles nos diziam, porque o setor estava fazendo grandes coisas para a economia. Ele estava canalizando capital para usos produtivos; estava diluindo o risco; estava ampliando a estabilidade financeira. Nada disso era verdade. O capital não estava sendo canalizado para inovadores criadores de empregos, mas para uma bolha imobiliária insustentável; o risco foi concentrado, não diluído; e quando a bolha imobiliária estourou, o sistema financeiro supostamente estável implodiu, com a pior recessão global desde a Grande Depressão como dano colateral.
Então para que os banqueiros estavam ganhando tanto dinheiro? Minha posição, refletindo os esforços dos economistas financeiros para entender a catástrofe, é de que, principalmente, para apostar com o dinheiro dos outros. O setor financeiro fez grandes apostas arriscadas com fundos emprestados –apostas que deram retornos elevados até perderem– mas que só foram possíveis de ser tomados de forma barata porque os investidores não entendiam quão frágil era o setor.
E quanto aos muito falados benefícios da inovação financeira? Eu estou com os economistas Andrei Shleifer e Robert Vishny, que argumentaram em um recente trabalho que grande parte dessa inovação foi para criar a ilusão de segurança, fornecendo aos investidores “falsos substitutos” para ativos à moda antiga, como depósitos bancários. No final a ilusão acabou –e o resultado foi uma crise financeira desastrosa.
Em seu discurso de quinta-feira, a propósito, Obama insistiu –duas vezes– que a reforma financeira não limitaria a inovação. Que pena.
E aqui está o pior: após serem duramente atingidos logo após a crise, os lucros do setor financeiro estão subindo de novo. Parece bastante provável que o setor em breve voltará a jogar os mesmos jogos que nos colocaram nesta confusão.
E o que deve ser feito? Como eu disse, eu apoio as propostas de reforma do governo Obama e de seus aliados no Congresso. Entre outras coisas, seria uma vergonha ver a campanha antirreforma dos líderes republicanos –uma campanha marcada por uma desonestidade e hipocrisia de tirar o fôlego– ser bem-sucedida.
E essas reformas devem ser apenas o primeiro passo. Nós também precisamos reduzir o tamanho do setor financeiro
E não são apenas críticos de fora dizendo isto (não que haja algo errado com críticos de fora, que têm se mostrado muito mais certos do que as pessoas de dentro supostamente conhecedoras; veja o caso de Alan Greenspan). Uma proposta intrigante está prestes a ser apresentada por, quem diria, o Fundo Monetário Internacional. Em um estudo que vazou, preparado para uma reunião deste fim de semana, o fundo pede por um Imposto Sobre Atividade Financeira, um imposto sobre os lucros e remuneração do setor financeiro.
Esse imposto, argumenta o fundo, poderia “atenuar a excessiva tomada de risco”. Também poderia ajudar a “reduzir o tamanho do setor financeiro”, o que o fundo considera algo bom.
Na verdade, a proposta do FMI é bastante branda. Todavia, se ela caminha na direção da realidade, Wall Street se queixará.
Mas o fato é que estamos dedicando uma parcela grande demais de nossa riqueza, uma parcela grande demais do talento de nosso país, ao trabalho de conceber e vender esquemas financeiros complexos –esquemas que têm a tendência de destruir a economia. Dar um fim a este estado das coisas prejudicará o setor financeiro. E daí?"

Tradução: George El Khouri Andolfato

207 milhões em ação

Segundo as projeções demográficas dos pesquisadores do IBGE, em 2030 atingiremos o ápice no número de brasileiros na face da Terra: 207 milhões. Desse número em diante entraremos num declínio progressivo na quantidade de habitantes e na aceleração na taxa do envelhecimento da população. Tomando como referência os dados revelados pelo IBGE e analisados por IPEA e OIT, podemos relacionar causa (a melhoria nas condições de vida da população e das técnicas de contracepção) e efeito (aumento na expectativa de vida e queda do número médio de filhos por mulher).

As conseqüências sócio-econômicas desse fenômeno estrutural são amplas e dramáticas, o que demanda estratégias adequadas e políticas públicas eficazes frente aos novos desafios. Especialmente em termos dos sistemas de previdência e saúde. O desafio chave pode ser traduzido com o nome científico de "razão de dependência", um indicador que compara o total de indivíduos potencialmente dependentes (mais jovens que 14 e mais velhos que 65 anos) e a população potencialmente ativa (de 15 até 64 anos).

Os estudiosos afirmam que o Brasil vai ter, nos próximos 20 anos, uma rara "janela de oportunidade" demográfica: um super crescimento da população economicamente ativa para produzir e contribuir com a previdência. Isto é, a razão de dependência tende a diminuir até 2030, mas a partir desse ponto, deverá crescer. Por isso teremos mais pessoas idosas e mais longevas, com maior sobrecarga para previdência social. Como sempre, as prioridades nas políticas públicas deve envolver a racionalidade (custo/benefício) num cenário de recursos escassos em compatibilidade com a controvertida e essencial noção de justiça.

Continua...

Ciro, o ressentido!

Na noite da última quinta-feira (22/04/2010) Ciro Gomes concedeu entrevista ao portal IG. Num desabafo calculado, Ciro desempenhou seu papel preferido: um misto de político outsider, enfant terrible irascível e "idiota da vila". Na verdade, um personagem já gasto e previsível, como a inconsistência político-partidária de suas pretensões presidenciais. A única coisa autêntica dessa encenação toda foi a vitalidade de seu ressentimento. E como todos sabemos, o ressentimento é um péssimo motivador para a ação estratégica. Portanto, movido por esse "envenenamento" do espírito, Ciro não consegue diminuir a "dissonância cognitiva" entre suas pretensões napoleônicas e sua real estatura. Por isso tudo, acabou degenerando numa espécie de "corvo" da ruína coletiva e adesismo "racional" ao antigo desafeto. Confira a seguir os "melhores momentos" da entrevista:

“Lula está navegando na maionese. Ele está se sentindo o Todo-Poderoso e acha que vai batizar Dilma presidente da República. Pior: ninguém chega para ele e diz ‘Presidente, tenha calma’. No primeiro mandato eu cumpria esse papel de conselheiro, a Dilma, que é uma pessoa valorosa, fazia isso, o Márcio Thomaz Bastos fazia isso. Agora ninguém faz”.

“Tiraram de mim o direito de ser candidato. Mas quer saber? Relaxei. Eles não querem que eu seja candidato? Querem apoiar a Dilma? Que apoiem a Dilma. Estou como a Tereza Batista cansada de guerra. Acompanho o partido. Não vou confrontar o Lula. Não vou confrontar a Dilma.”

“Em 2011 ou 2012, o Brasil vai enfrentar uma crise fiscal, uma crise cambial. Como estamos numa fase econômica e aparentemente boa, a discussão fica escondida. Mas precisa ser feita. Como o PT, apoiado pelo PMDB, vai conseguir enfrentar esta crise? Dilma não aguenta. Serra tem mais chances de conseguir”.

“Minha sensação agora é que o Serra vai ganhar esta eleição. Dilma é melhor do que o Serra como pessoa. Mas o Serra é mais preparado, mais legítimo, mais capaz. Mais capaz inclusive de trair o conservadorismo e enfrentar a crise que conheceremos em um ou dois anos.”

“Não me peçam para ir à televisão declarar o meu voto, que eu não vou. Sei lá. Vai ver viajo, vou virar intelectual. Vou fazer outra coisa”.

“Sabe os aloprados do PT que tentaram comprar um dossiê contra os tucanos em 2006? Veremos algo assim de novo. Vai ser uma merda.”

"Ele não é Deus."

Jamais diga jamais!

Veja a íntegra da nota de Ciro Gomes:

"Ciro Gomes deixa claro que não desiste da disputa. O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) desmentiu que tenha retirado sua candidatura à Presidência da República, conforme nota que circula pela Internet. Ciro afirma que continua candidato, que considera sua postulação importante para o PSB e para o país, e que jamais desistirá de concorrer à Presidência. Se o seu partido decidir por não apresentar candidatura própria que assuma o ônus da decisão, que ele respeitará como filiado."

OIT: Governo Lula promove trabalho decente.

O Governo brasileiro deu mais um passo para consolidar a Agenda Nacional do Trabalho Decente. No último dia 13 de março foi instituído o Comitê Executivo Interministerial para Implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em evento presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e que contou com a participação do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

O presidente Lula e a OIT assinaram um memorando de entendimento em 2003 que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente.A Agenda Nacional do Trabalho Decente foi lançada em maio de 2006 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasilia.

O trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Cabe ao Comitê Executivo composto por ministérios e secretarias de estados envolvidos com o tema trabalho, emprego e proteção social, a ser coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar recursos para a implementação, monitoramento e avaliação desses projetos.

Nos dias 4 e 5 de maio, será realizada em Brasília a I Conferência Nacional de Trabalho Decente. Durante o evento será apresentado o Plano Nacional de Trabalho Decente. Além disso, ocorrem exposição de painéis e debate sobre as agendas setoriais e subnacionais.

O Plano Nacional de Trabalho Decente, que estabelece metas para o período de 2011 a 2015, será apresentado no primeiro dia de evento. No segundo dia serão debatidos temas como Geração de mais e melhores empregos: avanços e desafios; Trabalho Infantil e Trabalho Escravo: desafios da erradicação e Fortalecimento do Diálogo Social e da Proteção Social.

Fonte: OIT e Ministério do Trabalho e Emprego